Notícias
A ação dá um prazo para que o Acre e Rio Branco se adequem ao pedido e ainda solicita a construção de um projeto museológico
MPF pede que homenagens prestadas a pessoas ligadas à ditadura militar no Acre sejam canceladas
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, que determinou à União, ao Acre e ao município de Rio Branco, que instituam comissões técnicas para mapear, analisar e promover a mudança nos nomes de ruas, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza que homenageiem agentes públicos ou particulares que tenham envolvimento com a Ditadura Militar.
MPF no Acre. Foto: Reprodução.
A ação foi proposta pelo procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias. Ele afirmou que a história do Acre está diretamente ligada à perseguições políticas, violências, ameaças e mortes perpetradas pelo regime civil-militar.
O procurador disse que essas ameaças foram feitas, em especial, contra trabalhadores rurais e extrativistas acreanos resistentes ao modelo desenvolvimentista que o governo militar tentava implantar.
O MPF lembrou que mais recente, solicitou a mudança no nome dos blocos da Universidade Federal do Acre, que também tinham nomes ligados ao regime militar.
Caso a Justiça acolha os pedidos do MPF, deverá ser determinado aos réus que, no prazo de 60 dias, instituam comissões técnicas compostas por historiadores e pesquisadores sobre a ditadura militar no estado do Acre.
O MPF pede também que, no prazo de 180 dias, sejam realizadas as alterações de nomes de bens públicos localizados no estado, indicados pelas comissões técnicas, de forma a executar medidas de Justiça de Transição, em especial na defesa da verdade e na preservação da memória.
Como medida final, no prazo de um ano, o MPF quer que seja elaborado e executado um Plano de Projeto Museológico destinado à instalação de um centro de memória em Rio Branco (AC), que deve contemplar um projeto de obras físicas e de espaço expositivo.
Fonte: ContilNet, 05/10/2023