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Tema foi discutido em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Estado deve reparação a indígenas por violências da ditadura militar, afirmam debatedores
Participantes de audiência pública sobre as violências sofridas pelos povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985), realizada na terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, disseram que a principal fonte de violações é a falta de demarcação de seus territórios. Conforme ressaltaram os debatedores, até hoje não se conhece ao certo nem sequer quantos indígenas morreram ou desapareceram nesse período. Por isso, sugeriram a criação de uma comissão indígena da verdade. A medida já havia sido proposta pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.
O integrante da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo Marcelo Zelic ressaltou ser fundamental que essa nova comissão da verdade ouça todos os povos, a fim de produzir provas materiais das violações de direitos para embasarem processos judiciais por reparação. Ele acrescentou que os próprios arquivos oficiais estão repletos de provas documentais.
Representante do Povo Krenak na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Geovanni Krenak relatou várias formas de tortura sofridas por seu povo durante a ditadura. Entre elas: exílio, proibição de falar a língua materna e de se casar com pessoas da mesma etnia e até a construção de um presídio em suas terras. E tudo isso, segundo Geovanni, foi relatado pelos próprios militares na Comissão da Verdade.
“Meu avô, por exemplo, foi exilado, amarrado, colocado dentro de um vagão de trem da Vale e levado para a Fazenda Guarani (MG), onde faleceu no exílio, assim como outros parentes. Foi uma tática do governo de tentar exterminar o povo”, afirmou.
De acordo com a conselheira da Comissão de Anistia Maíra Pankararu, Minas Gerais, onde se localiza o território Krenak, foi um laboratório de “práticas horrorosas” na ditadura. Além do reformatório, os militares criaram no estado a guarda indígena rural, “um experimento bizarro, que trabalhou indígenas para serem torturadores”, relatou.
Segundo Maíra Pankararu, a comissão da verdade chegou a mais de 8 mil indígenas mortos durante a ditadura militar, mas apontou que o colegiado não contou com uma estrutura própria para esse tema, e esse número se refere apenas aos dez povos estudados. O Brasil conta com 305 etnias indígenas.
Dever do Estado
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou que as violências não ficaram no passado. Entre as violações atuais, citou a construção de hidrelétricas, como Belo Monte, e a instalação de linhas de transmissão em terras indígenas, que têm impactos continuados na vida dos povos afetados.
Na opinião da ministra, demarcação de terras não pode ser considerada indenização, pois representa uma obrigação do poder público. “Reconhecimento de terra é um dever do Estado, não tem de ser colocado no bojo de indenização, não. É uma obrigação constitucional e tem de ser feito de imediato, já está atrasado.”
Marcelo Zelic lembrou que, em 1978, o Estado brasileiro estabeleceu que em cinco anos demarcaria todas as terras indígenas. Na opinião do representante da Comissão de Justiça e Paz, cabe indenização a esses povos pelo não cumprimento da promessa.
Autora do pedido para realização do debate, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) acrescentou que nesta semana os ataques aos Guarani-Kaiowas, no Mato Grosso do Sul, se aprofundaram. Ela reivindicou que a Câmara não se omita diante dessa violência, mas lembrou que no Parlamento também “se encontram o latifúndio, o agronegócio”.
A parlamentar salientou que está em análise na Câmara projeto que aplica a tese do marco temporal, segundo a qual só podem ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 ( PL 490/07 ). O debate foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu sobre o assunto.
Para Célia Xakriabá, esse projeto de lei “reproduz toda a violência da ditadura militar, que arrancou os povos indígenas de seus territórios”.
A deputada, que preside a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, informou que o colegiado realizará audiências nos territórios Krenak e Maxakali, em Minas Gerais, para escutar a população sobre violências da ditadura.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias, 26/04/2023
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/955771-estado-deve-reparacao-a-indigenas-por-violencias-da-ditadura-militar-afirmam-debatedores/