O 3° dia do XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) começou com a apresentação e defesa das cinco teses dos seguintes grupos: Petroleiros Socialistas, Resistência Petroleira, Comissão de Base dos Aposentado(a)s e Pensionistas, Unidade Classista e Inimigos do Rei.
Na sequência, os petroleiros delegados do congresso se dividiram em cinco grupos de trabalho para debater e formular as pautas da campanha reivindicatória.
Ao final do dia, o painel sobre anistia tratou da responsabilidade da Petrobrás por violações a direitos durante a ditadura militar ( veja abaixo ) e uma mesa com os profissionais da comunicação da FNP e dos Sindipetros RJ, LP, SJC, PA/AM/MA/AP e AL/SE encerrou os trabalhos debatendo a importância de uma estratégia integrada, capaz de alcançar toda a categoria.
Violações de direitos cometidos pela Petrobrás durante a ditadura militar
Ao final da tarde de sábado (08/07), o penúltimo painel do XIV Congresso da FNP trouxe um tema pesado e doloroso: um debate sobre a responsabilidade da Petrobrás em violações de direitos cometidos durante a ditadura.
A pesquisadora e professora da Universidade Federal do Acre, Luci Praun, apresentou dados de uma pesquisa que tem desenvolvido, junto a outros pesquisadores, investigando empresas que atuaram nesse período sombrio da história do país. Entre as quais está a Petrobrás.
Ela explicou que o trabalho foi iniciado a partir de um processo vitorioso em 2020, num acordo extrajudicial envolvendo outra empresa, a Volkswagen, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de cerca de R$ 36 milhões destinados à reparação individual das vítimas e seus familiares na ditadura — com parte dos recursos destinada a projetos de memória e reparação, que incluiu essa pesquisa.
O trabalho teve como objetivo reunir elementos, indícios e provas para que o Ministério Público (MP) pudesse abrir ações judiciais, inquéritos ou procedimentos administrativos contra essas empresas. Para isso, os pesquisadores se debruçaram sobre documentos, matérias de jornais e entrevistaram trabalhadores.
“Queríamos entender como tinha se traduzido a colaboração das empresas com os ditadores e suas repercussões. A pesquisa teve acesso a documentos que trouxeram elementos significativos de como empresas, como a Petrobrás, agiram na violação de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras próprios e terceirizados”, disse Luci Praun.
Acervo gigante
Para se ter uma ideia do tamanho do acervo documental vasculhado, somente na Petrobrás foram encontrados mais de 130 mil documentos, entre arquivos e dossiês, contra os trabalhadores. Um material rico que comprova a atuação consistente da Petrobrás em colaboração com os militares.
Segundo ela, há provas, por exemplo, de que órgãos da empresa eram utilizados na estrutura de repressão da Ditadura, como é o caso da Divisão de Informações (Divin).
“Esse setor da Petrobrás investigava todos os trabalhadores. Além disso, há provas de visitas de agentes da Petrobrás no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)”, disse.
A pesquisa também identificou os danos que a ação da empresa, em colaboração com os militares, causou aos trabalhadores e às suas famílias, dirigentes sindicais, entidades representativas da categoria, entre outros.
“É preciso entender que a ditadura não acontece à toa, ela é um projeto de classe. Quando falamos em ditadura empresarial-militar, falamos da colaboração de empresas com os governos militares. E é importante destacar que era muito vantajoso para a empresa contribuir com a ditadura, pois a sua sobrevivência dependia de acentuar a exploração do trabalho e, para isso, era necessário desmontar a organização sindical e a organização política da classe trabalhadora”, explicou.
Reparação a Sindicatos
Segundo a pesquisadora, nessa época, trabalhadores e dirigentes sindicais eram alvo. “Mas, em determinado momento, entenderam que isso não bastava porque a diretoria tinha ação limitada, já que os mandatos tinham duração determinada e novas lideranças surgiam. Então, passaram a atuar fortemente para destruir as entidades sindicais. Por isso, achamos que esse trabalho será um instrumento importante para municiar os sindicatos dos petroleiros a também entrarem com pedidos de reparação” disse a pesquisadora Luci Praun.
Segundo a pesquisadora, os dados encontrados são tão robustos que os pesquisadores vão apresentar uma representação, uma espécie de petição, ao Ministério Público, denunciando todos os crimes cometidos pela Petrobrás durante o período.
“É importante que as entidades sindicais assinem esse documento como vítimas. Fazemos aqui esse convite a vocês”, reforçou.
O documento final, segundo Praun, vai listar 14 possibilidades de reparação. No entanto, são sugestões genéricas que os pesquisadores pretendem deixar mais robustas com contribuições dos sindicatos da categoria.
“Ficaríamos felizes se um representante de vocês pudesse sentar conosco para nos ajudar a construir esse documento. É importante que o desfecho desse trabalho seja obrigar a Petrobrás, assim como as outras empresas pesquisadas, a assumir a responsabilidade pelo que fizeram”, disse.
A apresentação terminou com um pedido da pesquisadora: “Quem tiver documentos dessa época, que caracterize uma situação de violação de direitos, pedimos que nos envie, por favor. Toda a documentação que a gente conseguir reunir é muito importante e sabemos que nem todo o arquivo foi disponibilizado para nós.”
Nas falas abertas ao plenário, muitos congressistas se mostraram impressionados com os números e evidências apresentadas. E se colocaram dispostos a contribuir com o que for necessário para que todos os trabalhadores que foram perseguidos sejam devidamente anistiados e ressarcidos.
O debate terminou com o sentimento de que é imprescindível que todos os culpados dos crimes sob o poder do regime militar sejam responsabilizados. E que a opinião pública finalmente saiba quem foram os atores que contribuíram para as atrocidades cometidas. Ditadura e violação de direitos nunca mais!
Texto: Eliane Mendonça
Fotos: Claudia Costa
Edição: Enio Lourenço
Fonte: FNP, 10/06/2023