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Ministério da Defesa concordou com recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, proposta em março pelo Ministério dos Direitos Humanos
Defesa foi sucinta ao endossar recriação da Comissão de Mortos
atualizado
O Ministério da Defesa fez uma análise breve e protocolar ao concordar com a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Os documentos foram enviados na tarde desta quinta-feira (26/10) ao Ministério dos Direitos Humanos, que propôs a iniciativa em março. Se avançar, a proposta irá para o Palácio do Planalto.
As Forças Armadas, que têm uma cadeira no colegiado por meio da Defesa, resistem à reinstalação do grupo, temendo um desgaste ainda maior depois da CPMI do 8 de Janeiro e da delação de Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, que apontou golpismo entre comandantes militares.
A primeira área da Defesa a analisar a papelada foi a Coordenação-Geral de Legislação da Defesa. O setor considerou que a pasta não precisaria apresentar um parecer de mérito — que analisa fatores subjetivos, como a conveniência da medida —, uma vez que a proposta partiu de outra pasta. No último dia 19, o material foi encaminhado à Consultoria Jurídica da Defesa.
Cinco dias depois, a Consultoria Jurídica liberou o processo: escreveu que “todas as questões jurídicas já foram pacificadas” pela mesma área no Ministério dos Direitos Humanos e pela Advocacia-Geral da União.
A minuta do decreto previa que ele fosse publicado em 17 de março, atendendo a um pedido do governo de transição. Nesses sete meses, o texto passou também pela Casa Civil, que segurou a proposta por semanas, e, mais recentemente, pelo Ministério da Justiça e pela Defesa.
Esvaziada, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi encerrada às pressas pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado, contrariando um pedido do Ministério Público Federal. A comissão foi fundada no governo Fernando Henrique em 1995, e conseguiu detalhar as mortes de dezenas de vítimas da ditadura militar.
Fonte: Metrópoles, 26/10/2023