Assessor especial Nilmário Miranda destaca recomendações da Comissão Nacional da Verdade em seminário da USP

As recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram o tema abordado pelo assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda, durante seminário promovido pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) nesta segunda-feira (22). No evento, o integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lamentou que o Estado brasileiro cumpriu, em totalidade, apenas 2 (7%) das 29 recomendações feitas pela CNV em 2014. As diretrizes são voltadas ao fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.

No total, 21% das recomendações foram parcialmente realizadas, 24% retrocedidas e 48% ignoradas pelo Estado brasileiro. “Entre as recomendações, constam a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964; a criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura; a dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso; prosseguimento das atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno, dos restos mortais dos desaparecidos políticos; e prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar”, listou o gestor.

Confira a transmissão ao vivo do seminário

Preso político e torturado na ditadura, Nilmário chamou a atenção para a importância da participação social na luta por direitos. "Nós vamos contribuir também com a proteção dos defensores de direitos humanos, das pessoas LGBTQIA+, das pessoas negligenciadas, no resgate da memória e da verdade, na luta por direitos. Para retomar a busca incessante da verdade, temos que associar a democracia a isso”, completou.

No âmbito da assessoria especial, Nilmário já atua na Comissão de Anistia, voltada à reparação dos perseguidos políticos durante a ditadura militar. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos também deve ter sua atuação retomada nas próximas semanas. O órgão conta ainda com a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.

Leia também:

Recomendações da Comissão Nacional da Verdade são responsabilidade do Estado brasileiro, diz Silvio Almeida no lançamento de relatório que aponta que 93% das recomendações não foram cumpridas

Texto : R.O.

Edição : R.D.

Revisão : A.O.

Para dúvidas e mais informações :

imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa :

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, 23/05/2023

Disponível: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/assessor-especial-nilmario-miranda-destaca-recomendacoes-da-comissao-nacional-da-verdade-em-seminario-da-usp-1