Programa Fronteira Integrada - PFI

Saiba mais sobre

- Para que serve?
  
  Programa Fronteira Integrada - PFI
  
  O Programa Fronteira Integrada - PFI, é uma estratégia de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O Programa tem como finalidade incentivar o desenvolvimento econômico, social e produtivo no território da Faixa de Fronteira, por meio da cooperação entre os países vizinhos, visando à criação de oportunidades que resultem em atração de investimento, crescimento econômico, inovação, redução das assimetrias e desigualdades, geração de trabalho e renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável que beneficiem as populações locais.
  Os objetivos do PFI se relacionam com o desenvolvimento econômico e social da Faixa de Fronteira, considerada pela Constituição Brasileira, em seu Artigo 20º, parágrafo 2º, à faixa interna de 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional. Assim, busca-se uma ação articulada das políticas públicas setoriais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e parceiros institucionais na faixa de fronteira, apoiando as medidas de ordenamento e gestão territorial e desenvolvimento sustentável, dentre outras.O PFI visa fortalecer a cooperação com os países vizinhos por meio da integração sul-americana, induzindo de forma conjunta novos vetores socioeconômicos, como a Bioeconomia e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e a Economia Circular, compreendendo a gestão de resíduos, da água e de energias renováveis.
  
  Neste sentido, está sendo iniciado um projeto piloto voltado à estruturação de um ecossistema transfronteiriço de inovação baseado na bioeconomia amazônica na tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O desenvolvimento da bioeconomia no Território do Alto Solimões é uma entrega prevista em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados entre o MIDR e o Consórcio Amazônia Legal (CAL), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI – PR).
- Público Alvo?
  O público-alvo do PFI são organizações de interesse público, empreendedores rurais e urbanos, associações e cooperativas de agricultores familiares e agroextrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais, com destaque para jovens e mulheres.
- Quanto já foi investido?
  - R$ 1,8 milhões investidos - Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões - PACTAS entre Brasil, Peru e Colômbia - MIDR
  - R$ 5,4 milhões investidos - Centro MAPATI de Inovação e Desenvolvimento Sociobioeconômico do Alto Solimões - MIDR
  - R$ 1,06 bi em execução (rodovias, vicinais, máquinas, pontes) em 158 municípios nos 11 estados – Emendas parlamentares
- Quantos beneficiados?
  - 500 mil pessoas beneficiadas com projetos de desenvolvimento regional
- Condições para a cidade acessar?
  Estar inserida na Faixa de Fronteira, conforme lista:
  - faixa_de_fronteira_cidades_gemeas
- Documentação necessária?
  - Projeto Técnico detalhado
  - Documentação regulares para celebração de convênios
- Passo a passo didático para prefeitura
  A Prefeitura deve entrar em contato com o Parlamentar Federal que atua na região e solicitar apoio para o projeto escolhido por meio da destinação de Emenda Parlamentar.
- Contatos
  - Site
  https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/progra ma-fronteira-integrada-pfi
  - E-mail
  cggt.sdr@mdr.gov.br (Coordenação-geral de Gestão do Território)
  - Telefone
  (61) 2034-5601