Programa Água Doce

Saiba mais sobre

- Para que serve?
  Ampliar o acesso à água potável em comunidades do semiárido brasileiro, por meio da implantação e gestão de sistemas de dessalinização sustentáveis.
- Público Alvo?
  Comunidades com alto grau de insegurança hídrica.
- Quanto já foi investido?
  Aproximadamente R$ 300 milhões, nos últimos 10 anos.
- Quantos beneficiados?
  Aproximadamente 267 mil pessoas, em 1100 comunidades atendidas com o Programa Água Doce.
- Condições para a cidade acessar?
  - O município deve ser considerado crítico, conforme estabelecido no Índice de Condição de Acesso à Água (ICAA) em cada estado.
  - Para tanto, são definidos critérios técnicos que visam atender prioritariamente as comunidades mais necessitadas.
  - Os critérios de seleção das localidades a serem beneficiadas incluem: baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), baixos índices pluviométricos, ausência ou dificuldade de acesso a outras fontes de abastecimento de água potável, alto índice de mortalidade infantil e percentual de pobreza.
  - As comunidades aptas a serem atendidas pelo Programa devem possuir no mínimo 20 famílias agrupadas em um raio de 1km;
  - Possuir poço perfurado com indicação de água salobra ou salina;
  - Possuir rede pública de energia elétrica trifásica;
  - Ter disponibilidade de área pública para instalação do sistema
- Documentação necessária?
  - Projeto Sintético: Elaborar um documento que contemple:
    - Justificativa detalhada da necessidade do sistema de dessalinização na região, evidenciando os problemas relacionados à falta de água potável e os benefícios que o projeto trará à comunidade.
    - Identificação precisa das localidades a serem beneficiadas, incluindo dados geográficos e populacionais.
    - Demonstração de que as localidades se enquadram nos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Programa Água Doce como por exemplo: nível de vulnerabilidade hídrica da região, disponibilidade de recursos hídricos alternativos (água salobra ou marinha), potencial de desenvolvimento socioeconômico da região.
  - Atributo da Área: Apresentar documentação que comprove a propriedade pública da área onde será instalado o sistema de dessalinização, como certidão de propriedade ou outro documento oficial.
  - Análise Técnica: Caso a análise técnica realizada pelo MIDR concluir que a localidade atende aos requisitos técnicos para a implantação do sistema, a demanda será encaminhada para a Coordenação Estadual para as próximas etapas do processo.
- Passo a passo didático para prefeitura
  Instruções claras e práticas para que a prefeitura da área de abrangência do Polo de Agricultura Irrigada possa aderir ao programa:
  - Passo 1: Município pertencente à área do Polo de Agricultura Irrigada encaminha Ofício via Grupo Gestor do Polo solicitando abertura de programa para cadastramento de proposta, indicando qual objeto proposto.
  - Passo 2: SNSH realiza a abertura de programa na Plataforma Transferegov.br
  - Passo 3: Município realiza o preenchimento de Proposta e Plano de Trabalho, na Plataforma Transferegov.br
  - Passo 4: SNSH analisa as informações da Proposta e Plano de Trabalho
  - Passo 5: Município apresenta documentação requerida para formalização
  - Passo 6: Formalização do Instrumento e descentralização de crédito orçamentário para a execução do objeto proposto.
- Contatos
  - Site:
  www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/programa-agua-doce
  - E-mail: cda.drhb@mdr.gov.br
  - Telefone: (61) 2034 - 4712