Água em Quantidade e Qualidade para sempre

Saiba mais sobre

- Para que serve?
  Para a execução de obras, a aquisição e montagem de equipamentos, as condicionantes do licenciamento ambiental, a elaboração de estudos e projetos e demais operações necessárias e suficientes para o planejamento, a execução e a entrega operacional de infraestruturas hídricas.
  
  As intervenções podem ser barragens, canais e sistemas adutores, e também sistemas simplificados de abastecimento para atender comunidades dispersas, incluindo cisternas, equipamentos de captação e todas as tecnologias sustentáveis de acesso à água.
- Público Alvo?
  População a ser atendida por infraestruturas hídricas, sistemas de abastecimento e tecnologias de acesso à água. Comunidades de zona rural de municípios
- Quanto já foi investido?
  Cerca de R$ 75,77 milhões.
- Quantos beneficiados?
  Apoio possível para todo território nacional. Sem números gerais de beneficiados no momento.
- Condições para a cidade acessar?
  - Serão priorizadas as transferências voluntárias aos entes com os menores IDH.
  - Valores mínimos de repasse: R$ 400.000,00 para execução de obras; e R$ 200.000,00 para demais objetos.
- Documentação necessária?
  Comprovação de Contrapartida:
  - Lei orçamentária do exercício corrente e Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD
  - Comprovação de Regularidade Fiscal,
  - Consulta – CAUC,
  - Extrato do IBGE
- Passo a passo didático para prefeitura
  Instruções claras e práticas para que a prefeitura possa aderir ao programa:
  1. Passo 1: Município encaminha Ofício solicitando abertura de programa para cadastramento de proposta, indicando qual objeto proposto.
  2. Passo 2: SNSH realiza a abertura de programa na Plataforma Transferegov.br
  3. Passo 3: Município realiza o preenchimento de Proposta e Plano de Trabalho, na Plataforma Transferegov.br
  4. Passo 4: SNSH analisa as informações da Proposta e Plano de Trabalho
  5. Passo 5: Município apresenta documentação requerida para formalização: Lei orçamentária do exercício corrente e Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD. Comprovação de Regularidade Fiscal, Consulta – CAUC, Extrato do IBGE
  6. Passo 6: Formalização do Instrumento
  7. Passo 7: SNSH analisa os eventuais documentos condicionantes (Termo de Referência/Projeto Básico, Licença Ambiental, Outorga, Plano de Sustentabilidade e Titularidade)
- Contatos
  - Site:
    https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/portfolio-de-acoes;
    https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov
  - E-mail: cgaep.snsh@mdr.gov.br
  - Telefone: (61) 2034-4136