Digitaliza Brasil

Publicado em 25/11/2020 18h46 Atualizado em 05/01/2021 17h42

A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona qualidade de som e imagem muito superior à da TV analógica, além de permitir a mobilidade e a interatividade.

Desde o início de sua implantação, o Ministério das Comunicações vem desenvolvendo políticas públicas para a expansão do serviço a todos os municípios do Brasil, inclusive buscando garantir que as parcelas mais vulneráveis da população tenham acesso à recepção de televisão digital.

Atualmente, 96% dos domicílios brasileiros têm um ou mais aparelhos de televisão, dos quais 77% domicílios recebem os sinais de TV digital. A meta do Ministério das Comunicações é que até o fim do 2023 todos os municípios brasileiros com transmissão com televisão analógica em operação sejam digitalizados.

Unidade técnica responsável

Departamento de Inovação, Regulamentação e Sistemas
(61) 2027-6036

Principais metas a serem atingidas

Digitalização de todos os municípios brasileiros com operação de televisão analógica somente, até dezembro de 2023.

Distribuição de conversores de televisão digital a todas as famílias de baixa renda sem acesso ao sinal de televisão digital, em localidades com o sinal analógico ainda a ser desligado.

Indicadores de resultado

Porcentagem de municípios digitalizados.

Porcentagem de domicílios com televisores aptos a receber a televisão digital.

Principais resultados atingidos

Desligamento da TV Analógica em 1.379 municípios, incluídas todas as capitais brasileiras, nos quais se encontram mais de 130 milhões de habitantes.

77% dos domicílios com televisão têm acesso ao serviço de TV totalmente digital.

Legislação

Decreto n° 4.901/2003, e alterações;

Decreto n° 5820/2006, e alterações.