Carta aberta ao Ministro Marcos César Pontes

Brasília, 10 de junho de 2020

Exmo. Senhor MARCOS CÉSAR PONTES
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC
Esplanada dos Ministérios, Bloco E CEP: 70067-900 - Brasília – DF

Senhor Ministro,

Nós, diretores das Unidades de Pesquisas do MCTIC, trazemos ao seu conhecimento a nossa insegurança e preocupação, diante da potencial diminuição dos orçamentos propostos para as unidades para o próximo ano. Entendemos que o Ministério tem realizado um grande esforço para prover os recursos para nossa sobrevivência, no entanto, estes cortes causam grandes aflições sobre a manutenção e a própria existência de alguns dos nossos institutos.

 Há, hoje, um consenso no mundo da política, no mundo empresarial e na sociedade como um todo, de que o desenvolvimento da ciência é o principal patrimônio de qualquer país. Não são apenas os valores culturais que traz para a humanidade, mas também pela percepção de que é o instrumento fundamental para a segurança sanitária, segurança alimentar, para a defesa e o principal insumo para se criar riqueza e bem-estar para uma sociedade. Ultimamente, em consequência da pandemia da Covid-19, a palavra ciência é uma das mais citadas em noticiários, declarações, e em quase tudo que se refere à presente situação.

No entanto, nem passamos ainda pela crise e já voltamos a negligenciar os investimentos em Ciência, sob a alegação de que “não há dinheiro”. Mas reafirmamos que uma das razões pelas quais não há – e não haverá dinheiro – é que os investimentos em ciência foram historicamente – e seguem sendo – inadequados, tomando como referência o tamanho da economia brasileira e o papel protagonista que o Brasil deveria assumir, mais vigorosamente, no cenário científico, tecnológico e da inovação.

Um país com as dimensões do Brasil, com seus desafios e oportunidades, para ter uma economia competitiva no cenário internacional – e, mais ainda, com o destino de país continental e, consequentemente, com as responsabilidades intrínsecas dessa estatura – tem que ter uma infraestrutura científica robusta e moderna, lastreada em institutos de pesquisas, em especial os do MCTIC, bem como em universidades, complementada pela pesquisa empresarial, formando um consistente sistema integrado de CT&I.

A pesquisa universitária tem sofrido com a fragilização das agências de fomento, bem como a falta de recursos e bolsas para a formação científica. Mas o outro componente do sistema – o conjunto de institutos de pesquisas, que tem papel estratégico nas políticas públicas – tem se tornado ainda mais frágil. Temos reiterado, repetidamente, que vivemos no Brasil, por razões históricas, um contraste marcante com a prática científica de grande número de países. Nos países que têm situação econômica próspera há um balanço entre o número de cientistas atuando em universidades e institutos de pesquisas. Este equilíbrio é chave para sua competência no desenvolvimento em C&T e, principalmente, em Inovações. No Brasil, porém, essa relação é bastante desequilibrada – sem que sequer se possa argumentar que haja muitos cientistas trabalhando nas universidades.

O trabalho dos cientistas em universidades e institutos de pesquisas é complementar, mas com importantes diferenças. Enquanto, na universidade, cientistas têm a liberdade acadêmica como norteador de suas agendas de pesquisas, nos institutos, nosso trabalho está alinhado às missões especificas de cada instituição. Por sua vez, essas missões, alinhadas às estratégias e políticas públicas do Estado, têm como foco resolver os grandes desafios científicos e tecnológicos, com que se confronta a nação. Por exemplo, neste momento, cabe à Fiocruz, instituto associado ao Ministério da Saúde, coordenar todo o trabalho de pesquisa associado à pandemia no Brasil.

Os institutos de pesquisas têm o papel de gerar novas tecnologias com o objetivo de atender aos desafios científicos impostos ao País e deveriam ser centros de treinamento avançado para quadros técnicos que, depois de um tempo em ambiente científico, levam essa cultura para o meio empresarial. É assim que funciona em grande número de países. Poderíamos listar aqui as contribuições importantes que o grupo de instituições de pesquisas associadas ao MCTIC trouxe ao país, porém, lembramos que já vamos para décadas de orçamentos reduzidos e quadro de pessoal sendo degradado em seu número.

Em grande parte dos nossos institutos, se aplicarmos índices de correções monetária sobre um orçamento, que já era escasso, há uma década, e comparamos com o atual, chegamos a parcos 30% daquele valor, isso sem contar com a proposta atual de redução de orçamento, que inviabilizará atividades fundamentais de suas missões e sua própria subsistência. Vivemos hoje o paradoxo de que a redução de nossos orçamentos, acabará por custar mais ao País, do que pequenos aumentos que apontem para a direção de uma correção no papel que é da responsabilidade dos nossos institutos.

Reiteramos, novamente, que a grande questão para nossas instituições não é o que fazemos, que já representa muito se comparado com países desenvolvidos e respectivas relações de orçamentos, mas sim, de muito maior valor, o que poderíamos fazer, com recursos suficientes. A persistir os cortes, propostos para a PLOA 2021 nos institutos do MCTIC, o País não fará nenhuma economia significativa, mas colocará em maior nível de risco uma componente importante para melhorias no resultado econômico do País a curto e médio prazos. Finalmente, cabe a nós diretores alertar o MCTIC de que o fortalecimento da infraestrutura e operacionalidade dos seus institutos de pesquisas é um desafio importante e permanente para qualquer governo interessado em promover novos níveis de economia e bem-estar da nação brasileira.

 Aproveitamos a ocasião para expressar nosso apreço pelo esforço que o Sr. tem realizado ao longo de sua gestão no sentido apontado no nosso texto. Esperamos que estes argumentos possam contribuir para convencer a Presidência da República e o Congresso Nacional sobre a urgência em rever os orçamentos previstos para 2021.

Com toda a nossa consideração expressamos nossas Cordiais Saudações.

Anelise Pacheco - MAST
Ronald Cintra Shellard - CBPF
Darcton Policarpo Damião - INPE
Osvaldo Luiz Leal de Moraes - CEMADEM
Mônica Tejo Cavalcanti - INSA
Fernando Antonio Freitas Lins - CETEM
Fernando Cosme Rizzo Assunção - INT
Giovanna Machado - CETENE
Wagner José Corradi Barbosa - LNA
Jorge Vicente Lopes da Silva - CTI
Augusto César Gadelha Vieira - LNCC
Cecilia Leite Oliveira - IBICT
Sérgio Lucena Mendes - INMA
Ana Luisa Kerti Mangabeira Albernaz - MPEG
Antônia Maria Ramos Franco Pereira -INPA
João Carlos Costa dos Anjos - ON