A recomendação da UNESCO e a criação de um paradigma

Márcio Rangel¹
José do Nascimento Junior²

No fim do século XVIII, já podemos identificar uma ação sistematizada para o patrimônio e museus. É com o início dos movimentos revolucionários burgueses e nacionalistas que o acesso público aos museus e às grandes coleções ocorre. A burguesia, agora classe dominante, utiliza a memória coletiva como importante instrumento de ordem social. A classe dirigente não tardou a abrir ao público as coleções de museus, bibliotecas e arquivos que guardavam os registros da história coletiva. Passou-se, rapidamente, da noção de coleção privada para a de patrimônio público.

            A criação de políticas culturais se relaciona a uma tendência de consolidação do papel do Estado como gestor e articulador de diversas ações, dando um caráter perene as atividades de governo. Para Furtado (2012, p. 103) “ patrimônio e memória são concebidos não apenas como acervo da herança cultural, mas como um todo orgânico cuja significação cresce à medida que se integra no viver cotidiano da população” para contextualizar o papel das políticas culturais no âmbito do patrimônio e memória.

            No mundo contemporâneo o museu consolidou-se e passou a desempenhar um papel fundamental no atual contexto, transformando-se em um dos paradigmas-chave das atividades culturais (Huyssen, 1997, p. 224). Todas estas transformações impactaram o cenário brasileiro, deste início do século XXI. Neste novo ambiente, as fronteiras do museu tornaram-se cada vez mais móveis, rompendo as disciplinaridades, tornando-os lugar de preservação e também de integração, inclusão, reflexão e debate.

A Política Nacional de Museus foi lançada em maio de 2003 com o objetivo de promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes, e pelo fomento à criação de novos processos de produção e institucionalização de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e cultural do país (BRASIL, 2003).

            Em um processo de consolidação e internacionalização da Política Nacional de Museu, em julho de 2012 o IBRAM organiza na Cidade do Rio de Janeiro uma reunião chancelada pela Unesco com a participação de mais de 50 especialistas de diferentes países e instituições, para discutir a elaboração de um documento que normatizasse a proteção do que denominamos patrimônio museológico. Neste processo consideramos relevante mencionar a Carta de Salvador de 2007 e a ação do Programa Ibermuseus. Todas estas iniciativas constituem o caminho para a construção da Recomendação para a Proteção e Promoção do Patrimônio Museológico e Coleções

            A recomendação aponta para um conjunto de conceitos que possibilitam construir políticas culturais voltadas para área de museus e coleções , estimulando os países membros a estabelecerem em seus territórios políticas nessa direção. Cada Estado Membro deve estabelecer o que entende por coleção nos termos de seu próprio quadro normativo, para os propósitos da Recomendação.Em termos conceituais matem um diálogo com a idéia de museu do ICOM “instituição permanente sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o patrimônio material e imaterial da humanidade e do seu meio envolvente com fins de educação, estudo e deleite”. Como tal, os museus são instituições que procuram representar a diversidade cultural e natural da humanidade, assumindo um papel essencial na proteção, preservação e transmissão do patrimônio.

            Concluímos que apesar da relevância da Recomendação como instrumento de proteção e promoção do patrimônio museológico mundial, o referido documento necessita ser mais apropriado pelos profissionais do campo. Neste sentido o VII Fórum Nacional de Museus que ocorrerá na Cidade de Porto Alegre, de 30 de maio a 04 de junho, desempenha um papel fundamental na disseminação das questões presentes na Recomendação.

Referências Bibliográfias:

BRASIL, Política Nacional de Museus: memória e cidadania. Secretária do Patrimônio, Museu e Artes Plásticas, Ministério da Cultura, 2003.

FURTADO, Celso, Ensaios sobre Cultura e o Ministério da Cultura, Rio de Janeiro, CONTRAPONTO, 2012.

HUYSSEN, Andreas. Memórias do Modernismo. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

¹  Museólogo, Pesquisador do Museu de Astronomia e Ciências Afins e Professor da Escola de Museologia e do Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio (UNIRIO/MAST).
²  Antropólogo, Assessor da COC Fiocruz na área de Patrimônio Museológico e Memória Institucional.