Diretores da ANSN destacam diálogo e independência em encontro com servidores do IRD

A criação da ANSN é fundamental para consolidar a segurança institucional e projetar uma imagem mais positiva do país no cenário internacional. Com essas palavras, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure, abriu o primeiro encontro da Diretoria Colegiada com os servidores do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), que passa a integrar a estrutura da ANSN, instituída pela Lei nº 14.222/2021. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 9, no auditório do Instituto, no Rio de Janeiro.

Facure lembrou o papel histórico da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) na área regulatória, por meio da antiga Diretoria de Radioproteção e Segurança (DRS). Explicou que, embora essa atuação fosse reconhecida pela autonomia técnica, estava vinculada a uma instituição com atribuições também em pesquisa e inovação, o que evidenciava a necessidade de maior independência regulatória.

Nesse sentido, a ANSN surge para suprir essa lacuna e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, em conformidade com tratados como Convenção de Segurança Nuclear (Convention on Nuclear Safety) e a Convenção Conjunta (Joint Convention), prevê justamente a criação de uma entidade reguladora autônoma, destacou Facure.

Na sequência, a diretora de Instalações Radioativas e Controle, Lorena Pozzo, afirmou que a transparência será um dos pilares da nova autarquia, orientando tanto a comunicação interna quanto o diálogo com a sociedade. Para ela, os próximos anos representam uma oportunidade de fortalecer a cultura de cooperação, aproveitando o potencial dos servidores do IRD e consolidando sua atuação regulatória.

“Estamos começando com energia e disposição, e queremos ter cada vez mais esse apoio integrado. A transparência e a cooperação serão a marca da nossa atuação”, afirmou, acrescentando que “a construção da ANSN será feita de forma participativa”.

O diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, Ailton Fernando Dias, por sua vez, destacou a vocação histórica do IRD, que nasceu a partir do Laboratório de Dosimetria, em 1972, e ao longo das décadas se consolidou como referência científica. Segundo ele, a definição do papel do instituto dentro da ANSN deve ser fruto de uma construção coletiva, inspirada em modelos internacionais, mas adaptada às condições nacionais.

Ailton destacou as iniciativas de aproximação já realizadas no Congresso, como ações de convencimento no Senado e a preparação de uma exposição sobre energia nuclear em outubro, ressaltando que esses eventos devem ser acompanhados de um esforço contínuo de divulgação científica e institucional. Como referência, citou a agência francesa ANDRA, cujo trabalho de comunicação voltado a públicos diversos é, segundo ele, um exemplo de como dialogar de forma permanente e eficaz com a sociedade.

Outro ponto mencionado por Ailton foi a importância da área de salvaguardas, essencial para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil. Concluiu afirmando que este é um momento de ouvir, dialogar e responder às dúvidas naturais do processo de transição. “Nosso compromisso é construir esse caminho de forma aberta e participativa, sempre com foco no fortalecimento da segurança nuclear no país”.

Em suas falas, os três diretores reforçaram que a ANSN nasce com a missão de se tornar robusta, moderna e confiável, pautada pela transparência, pelo diálogo e pela cooperação. O fortalecimento do IRD e o engajamento dos servidores foram apresentados como elementos fundamentais para o êxito da nova autoridade.

Integração, capacitação e identidade institucional

O superintendente-geral de Gestão Institucional, Eduardo Ferraz, destacou a importância da integração entre áreas técnicas e administrativas para enfrentar os desafios da nova autarquia. Ele ressaltou que o serviço público é desafiador, mas gratificante, e agradeceu o empenho das equipes de tecnologia da informação, planejamento, compras, engenharia e recursos humanos, reconhecendo o esforço coletivo dos servidores que aceitaram a missão de estruturar a ANSN.

Para o superintendente, o maior valor da instituição são as pessoas, princípio historicamente presente no IRD e reforçado nas falas da Diretoria Colegiada. Ele defendeu o fortalecimento do quadro de pessoal, maior representatividade da ANSN no cenário público e valorização da diversidade. Ao concluir, reafirmou o compromisso com a consolidação da nova autoridade, enfatizando que os desafios de gestão, engenharia e espaço serão superados com espírito colaborativo.

O superintendente-geral do IRD/ANSN, André Quadros, ressaltou sua participação no Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de atualizar as ações necessárias à cisão da CNEN e à implantação da ANSN, ressaltando as negociações que garantiram a integração do IRD à estrutura da ANSN. Segundo ele, esse movimento foi essencial para valorizar a trajetória histórica do instituto e assegurar que sua expertise continuasse a contribuir diretamente para o fortalecimento da área regulatória.

Quadros destacou ainda a importância de investir continuamente na formação de profissionais especializados, papel que o IRD já exerce com excelência ao longo de décadas. “A capacitação de pessoas para a área técnica é fundamental, e o IRD tem tradição e qualidade reconhecidas nesse campo. Esse será sempre um diferencial estratégico para a ANSN”, afirmou.

A coordenadora-geral de Relações Institucionais, Ana Paula Artaxo, informou que na próxima sexta-feira, dia 12, será realizada a apresentação de duas propostas de marca para a ANSN, convidando todos a participarem ativamente do processo. Ela destacou que a escolha será feita de forma democratizada, reforçando a importância de que os servidores conheçam os conceitos que embasam cada proposta visual.

“A marca não é apenas uma questão estética; ela representa uma cultura institucional que reflete compromisso, orgulho e sentimento de pertencimento”, afirmou.

As principais manifestações dos servidores durante o encontro giraram em torno de temas ligados à valorização profissional e às condições de trabalho. Houve grande interesse em compreender como será estruturada a nova carreira na ANSN, incluindo as possibilidades de movimentação entre unidades, a composição salarial e os regimes especiais de trabalho que poderão ser adotados. A iniciativa da Diretoria Colegiada de abrir espaço para o diálogo sobre esses temas foi avaliada de forma positiva.

Reforçando a política de diálogo permanente com as unidades, a Diretoria Colegiada da ANSN se reúne nesta semana com servidores do Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC), em Minas Gerais. 

Reunião histórica

O encontro no IRD marcou também a primeira reunião deliberativa da Diretoria Colegiada da ANSN, ocasião em que foi aprovada a Resolução nº 1/2025, responsável por determinar a mudança da denominação das normas regulatórias anteriormente expedidas pela CNEN. A partir de agora, essas normas passam a ser identificadas como da ANSN, preservando sua numeração e conteúdo, mas alinhando a nomenclatura à nova autarquia reguladora.

Também foi aprovada a Resolução nº 2/2025, que assegura a validade de todos os atos administrativos e documentos de licenciamento já emitidos pela CNEN. Dessa forma, a ANSN incorpora esses processos em caráter de continuidade, garantindo segurança jurídica, estabilidade institucional e a preservação dos efeitos jurídicos e prazos estabelecidos.

As duas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, oficializando as primeiras medidas normativas da ANSN.

Foto: Bianca Wendhausen