Histórico

Em 10/10/1956 foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) pelo Decreto 40.110.

Em 06/07/1959, a CNEN adquiriu o imóvel (terreno) de 47,2 hectares, pelo valor de 877.500,00 Cruzeiros, situado no km 13 da Rodovia Poços de Caldas-Andradas. O Presidente da CNEN era o Vice-almirante Octacílio Cunha.

Em 19/08/1959, o então Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira lançou a Pedra Fundamental que marcou o início da construção da Usina de Poços de Caldas. O projeto de construção da Usina foi desenvolvido pela empresa francesa Société des Produits Chimiques des Terres Rares, tendo sido transferido do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para a CNEN e previa a implantação de um complexo industrial destinado à produção de urânio metálico nuclearmente puro. A produção utilizaria como matéria prima o minério Caldasito, natural do Planalto de Poços de Caldas, que contém como principal mineral a zirconita (silicato de zircônio) e teores de urânio associado. Foram trazidas 22.000 toneladas de Caldasito para as instalações, mas o projeto foi interrompido em 1961 e a construção da usina não foi concluída.

Em 01/12/1971, a CNEN foi autorizada pela Lei 5.740 a constituir a sociedade por ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN), tendo esta como objetivos: realizar a pesquisa e a lavra de jazidas de minérios nucleares e associados; promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear mediante a realização de pesquisas, estudos e projetos; promover a gradual assimilação da tecnologia nuclear pela indústria privada nacional;  construir e operar instalações de tratamento de minérios nucleares e seus associados, e instalações destinadas ao enriquecimento de urânio, ao reprocessamento de elementos combustíveis irradiados, bem como à produção de elementos combustíveis e outros materiais de interesse da indústria nuclear; negociar, nos mercados interno e externo, equipamentos, materiais e serviços de interesse da indústria nuclear; dar apoio técnico e administrativo à CNEN. As instalações da Usina de Poços de Caldas foram então incorporadas ao patrimônio da CBTN.

Em 18/12/1974, em virtude da Lei 6.189, a CBTN passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima – Nuclebrás S/A. Em ato solene do Ministro das Minas e Energia Shigeaki Ueki, foi inaugurada a Usina Piloto de Poços de Caldas, atual Laboratório de Poços de Caldas.

Nos 14 anos seguintes da sua inauguração, as atividades da unidade estiveram voltadas para a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias referentes a processos químicos e de metalurgia extrativa, aplicados a minérios de urânio e de tório em particular ou a minérios contendo minerais radioativos associados. Assim, relacionam-se aqueles do Planalto de Poços de Caldas – MG, Amorinópolis – GO, Figueira - PR (biolixiviação em pilhas), Caetité - BA, Santa Quitéria – CE, bem como o tratamento químico da Monazita, da Torta II, do Caldasito e da Zirconita de Pitinga – AM. Neste contexto, ressalta-se também o projeto, montagem e operação de unidades contínuas experimentais (unidades piloto), as quais permitiram o levantamento de dados operacionais para fins de engenharia básica e elaboração dos projetos industriais.

Pelo Decreto Lei no 2.464 de 31 de agosto de 1988, a Nuclebrás passa a denominar-se Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB. As instalações e infraestrutura existentes no Laboratório de Poços de Caldas retornaram para a CNEN com a incorporação do seu quadro de pessoal, ficando a Unidade, a princípio, subordinada a então Diretoria Executiva III ou Diretoria de Materiais. Através da Portaria - PR no 233 de 15 de agosto de 1990, vinculou-se à Diretoria Executiva I, atual Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear e com a criação da Superintendência de Licenciamento e Controle - SLC, ficou vinculado e subordinado a essa Superintendência em 1999. Em 2002 a Superintendência de Licenciamento e Controle passou a ser denominada Coordenação Geral de Licenciamento e Controle - CGLC, continuando com a vinculação do Laboratório de Poços de Caldas.

Em 2003, o Laboratório de Poços de Caldas passou para o nível de Coordenação na estrutura da CNEN, tendo sido criadas a Seção Técnica e Seção Administrativa na unidade.

Em 2005, com a reestruturação da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) da CNEN, o Laboratório de Poços de Caldas passou novamente a ser vinculada a esta diretoria.

Em janeiro de 2008, depois de nova reestruturação na CNEN, o Laboratório de Poços de Caldas foi desvinculado da DRS e incorporado à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD).

Durante o período de vinculação à CNEN, de 1988 até o presente momento, as experiências consolidadas da sua equipe em processos químicos e metalúrgicos, assim como da área de química analítica, foram aplicadas nas ações reguladoras da CNEN. Nesse contexto, vem atuando intensamente e realizando as seguintes atividades:

• Avaliação de segurança de instalações Nucleares e instalações minero-industriais que processam minérios contendo urânio e/ou tório associados, inerentes ao processo operacional dessas. Nesse contexto, são realizadas as seguintes ações: avaliação de documentos regulatórios, com consequente emissão de relatórios técnicos de avaliação de segurança; inspeções e auditorias nas referidas instalações; amostragens para verificação de segurança radiológica;

• Análises químicas e radiométricas em amostras provenientes das ações de inspeções e auditorias nas referidas instalações, como em amostras relacionadas ao programa de controle de materiais nucleares, minérios radioativos e de interesse nuclear, conduzido pela Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear;
• Pesquisas para apoio às atividades regulatórias, principalmente àquelas relacionadas à proteção radiológica ambiental e ocupacional e gerência de rejeitos radioativos e pesquisas no Planalto de Poços de Caldas relacionadas com radioatividade natural e influência da INB/UDC na ecologia e meio ambiente;
• Recolhimento e armazenamento provisório de rejeitos radioativos e atendimento a emergências radiológicas na região sul de Minas Gerais.

Além destas atividades, ao longo destes anos o LAPOC contribuiu na formação de técnicos especializados bem como na titulação de mestres e doutores.

Hoje, entre os servidores ativos, o LAPOC conta com 08 doutores e 01 mestre lotados na Seção Técnica e 01 doutora e 04 mestres lotados na Seção Administrativa.

Desta forma, o LAPOC tem investido constantemente na capacitação pessoal e no desenvolvimento de equipes de alta capacitação para a execução de suas atividades.

Em janeiro de 2015, após uma avaliação criteriosa das atividades realizadas pelo LAPOC por parte da equipe de administração da CNEN, o LAPOC voltou a ser vinculado à DRS por meio da Resolução da Comissão Deliberativa da CNEN, número 183 de 13 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União no. 9 de 14 de janeiro de 2015.

Os últimos anos vêm sendo permeados de conquistas e realizações que reforçaram a importância do LAPOC junto às comunidades local, nacional e internacional. Dentre estas, é possível mencionar: a primeira unidade a ser acreditada no Brasil em ensaios radiométricos pela ISO 17025; a inspeção residente realizada na unidade da INB no município de Caldas; ótimos resultados em testes de intercomparações de análises nacionais e internacionais; o estabelecimento de vários projetos em parceria com instituições de vulto nacional; a realização de eventos científicos e capacitações da área nuclear nas dependências de nossa unidade; a participação de nossa equipe em eventos internacionais e em projetos da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); a primeira unidade da CNEN a estruturar um Programa de Gestão do Conhecimento abrangente, sistemático e integrado; a execução de 100% do orçamento destinado ao LAPOC; entre outros.