Redata atrela incentivos a data centers a consumo renovável e exclui gás

Incentivo a data centers cobra contrapartidas de energia limpa; biogás e nuclear podem se enquadrar nos critérios. Gás natural não

Fonte: Eixos

Assinada pelo presidente Lula (PT) na tarde desta quarta-feira (17/9), a Medida Provisória da Política Nacional de Data Center - o tão aguardado Redata - estabelece entre as contrapartidas para benefícios fiscais o uso de energias renováveis ou “fontes limpas”.

Nesta quinta (18), em comentário enviado à agência eixos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) esclareceu que, em princípio, energia nuclear e de biogás, obtido de biomassa, se enquadram no critério de “fontes limpas ou renováveis”. E que o gás natural de origem fóssil não seria elegível.

O comentário retifica uma informação dada pelo secretário de de Desenvolvimento Industrial da pasta, Uallace Moreira, de que o gás natural estava incluído.

A MP foi publicada nesta quinta com a seguinte redação: “atender à totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes limpas ou renováveis, conforme disposto em regulamento”.   

De acordo com as informações do governo, o incentivo aos investimentos inclui a desoneração do imposto de importação para produtos sem similar nacional, além de PIS/Pasep, Cofins e IPI, pelo prazo de cinco anos. 
 
Expectativa é atrair até R$ 2 trilhões em investimentos na cadeia de serviços digitais em dez anos.

Em contrapartida, será preciso cumprir critérios ambientais, de uso de energia renovável e limpa (gás natural e nuclear) e eficiência hídrica, entre outras condições a serem definidas em regulamentação nos próximos meses.
 
Além disso, empresas beneficiadas terão que aplicar 2% de seus investimentos em P&D no Brasil e reservar ao menos 10% da prestação dos serviços para o mercado doméstico.
 
Vale lembrar que em julho o governo publicou a MP 1307 voltada aos data centers, mas sem eles, obrigando a contratação de energia renovável nova por empresas instaladas em ZPEs.
 
Agora, o Redata amplia o escopo para incluir projetos termelétricos a biogás e nuclear.

Isenções para atrair estrangeiros

A MP antecipa os efeitos da Reforma Tributária sobre a desoneração de investimentos.
 
Segundo o MDIC, o governo reservou R$ 5,2 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 para dar início ao programa.
 
Já a partir de 2027, começa a valer parcialmente a reforma. A desoneração dos impostos atuais vai demandar a alocação no orçamento.
 
O Redata foi assinado em um pacote que incluiu a sanção do Projeto de Lei 2628/25, sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais; o envio ao Congresso Nacional de um PL de iniciativa do Executivo para tratar da concorrência no mercado digital e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, também via MP.

“As portas do futuro estão abertas para empresas nacionais e estrangeiras dispostas a contribuir para o desenvolvimento do nosso país” discursou Lula, e direcionou uma mensagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que usou a regulação brasileira às big techs entre os pretextos para aplicação de tarifas sobre exportações brasileiras.
 
“Espero que o presidente Trump assista este ato, porque é uma demonstração de que não há veto a nenhuma empresa, seja do país que for, que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo a legislação brasileira”, disse Lula.

Próximos passos

Em nota, a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC) diz que a iniciativa representa “um passo decisivo para colocar o Brasil em condições de igualdade” com países vizinhos que disputam os investimentos estrangeiros.
 
“Trata-se de uma medida estratégica para consolidar o país como um dos mais importantes hubs digitais do mundo”, diz a ABDC.
 
A organização pontua que o desafio agora está em garantir a aprovação imediata no Congresso Nacional.
 
Em agosto, quando o Redata ainda estava cercado de incertezas quanto à sua publicação, o relator do Projeto de Lei 2338/23 que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), indicou a possibilidade de incorporação da política ao texto em tramitação na Câmara.
 
A intenção do parlamentar era ter ambos - incentivo aos data centers e regulação da IA - aprovados até o fim do ano. 

Nova demanda de energia

A MP do Redata chega um dia após o Brasil incluir no acordo Mercosul-EFTA uma cláusula condicionando a prestação de serviços digitais por parceiros estrangeiros à participação de 67% de energia renovável na matriz elétrica do país de origem.

Avanço da digitalização e do uso de inteligência artificial na economia são fatores que estão alavancando as instalações de data centers no mundo. Grandes consumidores de energia, esses empreendimentos buscam regiões com preços competitivos e fornecimento firme.
 
Ter a combinação desses fatores e uma matriz com 90% de capacidade renovável são pontos positivos para o Brasil. Mas a concorrência pelo acesso à rede tem demonstrado que há outras barreiras a serem superadas.
 
Em junho, os pedidos para conexão de data centers à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) somavam 52 solicitações.
 
Segundo estimativas da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), os data centers irão consumir cerca de 3,6% da energia gerada no Brasil em 2030.

Projeções da entidade - anteriores à publicação da MP - indicavam R$ 774 bilhões em investimentos no Brasil até 2028 em tecnologias de transformação digital, incluindo a chegada de novos data centers. As áreas que devem receber maior aporte são nuvem (R$ 331,9 bilhões) e inteligência artificial (R$ 145,9 bilhões).