O dramático naufrágio da estatal ligada à Marinha: NUCLEP padece com baixa produção e dependência milionária do Tesouro

Pesada, ineficiente e insustentável. A Nuclep é apontada pelo TCU como empresa deficitária e sem razão de existir

Fonte: Revista Sociedade Militar

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), criada em 1975 para apoiar o programa nuclear brasileiro, é hoje um retrato da má gestão e da dependência crônica de recursos públicos. O mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), com data de 6 de agosto de 2015, concluiu que a estatal não é financeiramente sustentável, mantém uma estrutura superdimensionada e opera muito aquém de sua capacidade produtiva, mesmo após quase meio século de existência.

A análise do TCU é dura: a Nuclep “se mantém em funcionamento apenas graças a aportes bilionários da União”, sem planejamento estratégico coerente com as demandas do país. Em outras palavras, trata-se de uma empresa que sobrevive à custa do contribuinte, sem entregar contrapartidas econômicas ou tecnológicas proporcionais ao investimento público.

Estrutura gigantesca e pouca produção

O relatório explica que a Nuclep foi criada para fabricar os principais componentes de uma usina nuclear por ano - uma missão ambiciosa à época do acordo Brasil-Alemanha, nos anos 1970. Hoje, porém, menos de 10% da capacidade industrial da empresa seria utilizada para o setor nuclear, o único fim que justificaria sua existência do ponto de vista estratégico.

A auditoria identificou ainda que, no momento da fiscalização, parcela diminuta, cerca de 2,8% da produção da Nuclep, estava ligada a projetos nucleares, enquanto 3,7% destinava-se à área de defesa. O restante da estrutura gigantesca, mais de 50%, é ocupado com contratos no setor de óleo e gás, área em que a atuação estatal não se justifica, já que há ampla oferta privada de serviços e produtos equivalentes.

“Não há proporcionalidade entre os recursos empregados e os resultados efetivamente obtidos, do ponto de vista econômico, vez que têm sido necessários repasses da ordem de R$ 450 milhões para a manutenção de uma estrutura destinada a fabricação de equipamentos pesados para usinas nucleares, ao passo que um percentual inferior a 3% da taxa de ocupação do galpão principal é utilizado para esta finalidade”, diz trecho do relatório do TCU.

A NUCLEP seria uma empresa economicamente inviável, dependente de aportes públicos?

A corte foi dura e categórica em seu pronunciamento: a estrutura da Nuclep está “potencialmente superdimensionada” e a empresa se tornou economicamente inviável, reproduzindo problemas apontados pelo próprio TCU há mais de vinte anos. “Cenário de insustentabilidade econômico-financeira da empresa e dependência de recursos do Tesouro Nacional refletem situações muito semelhantes às encontradas pelo Tribunal há mais de vinte anos”, registra o relatório.

O diagnóstico financeiro reforça o quadro de colapso. Desde o ano 2000, a Nuclep recebeu R$ 14 bilhões em aportes federais. Em 2023, foram R$ 448 milhões do Orçamento Geral da União, valor que representou quase todo o financiamento da estatal. A relação entre receitas e despesas, segundo o TCU, foi de apenas 8,4%, ou seja, a cada R$ 100 gastos, a empresa gerou menos de R$ 9 em receitas próprias

Grande parte dos recursos é consumida pela folha de pagamento. O relatório aponta que entre 2021 e 2023 os gastos com pessoal representaram de 65% a 75% de todos os dispêndios da empresa. Mesmo assim, a Nuclep não consegue fornecer informações gerenciais básicas sobre seus custos, uma falha grave que atrapalha avaliações de rentabilidade por projeto.

Os diretores possuem altos salários e vínculos militares com a Marinha do Brasil

A Nuclep mantém uma diretoria composta em parte por oficiais da Marinha já na reserva remunerada. Em agosto de 2024, segundo dados oficiais do Poder Executivo, os cargos comissionados da empresa pagavam salários entre R$ 24 mil e R$ 35 mil mensais. Há alguns anos, ainda em 2016, funcionários da empresa denunciaram o que chamaram de militarização, quando cargos importantes passaram a ser ocupados por militares da Marinha do Brasil na reserva

“Nós temos as comprovações que a parte territorial marinha, a Marinha está tomando e, agora, a Nuclep está passando algumas diretorias para a Marinha”, relatou à Agência Brasil o diretor da Associação dos Empregados da Nuclep (AEP), David Neves. 

A empresa chega a pagar mais de R$ 35 mil para um assessor da diretoria.

A ligação militar na gestão vem de longa data. O comando da empresa foi exercido, até maio de 2025, pelo contra-almirante C. H. Silva Seixas, que ocupava o cargo de presidente desde 2017. Após oito anos na posição, deixou o posto com um discurso exaltando a gestão: “Fizemos uma nova Nuclep”, disse, destacando contratos com a Petrobras e o início da produção de torres de transmissão.

A substituição foi aprovada pelo Conselho de Administração no fim de maio, quando o Capitão de Mar e Guerra A. Vianna Santana, que já ocupava cargo na empresa, assumiu interinamente a presidência. Ou seja, mesmo com a mudança de comando, a empresa continua sob liderança de oficiais da Marinha, mantendo um perfil militarizado de gestão.

Sobre a gestão, o relatório do TCU levanta questionamentos quanto à capacidade administrativa e de controle interno da estatal. Segundo o documento: “a empresa não foi capaz de fornecer informações gerenciais oportunas e confiáveis que permitissem o cálculo das margens de contribuição de cada projeto” e, ainda, “as informações disponibilizadas quanto aos gastos realizados apresentaram limitações […], não sendo possível à empresa segregar os gastos incorridos em custos e despesas devido à lacuna de informações” e “não possui, na prática, visão gerencial dos seus custos; registros dos resultados de suas operações confiáveis, tempestivos e acessíveis”.

Uma varredura na lista de nomes mostra a presença de vários oficiais superiores da Marinha do Brasil já na reserva remunerada.

Estrutura cara, resultados mínimos: fabrica o que não dá lucro

O relatório do TCU é claro ao afirmar que não há proporcionalidade entre os recursos empregados e os resultados obtidos. Para manter a operação, são necessários cerca de R$ 450 milhões anuais, enquanto menos de 3% da capacidade fabril é efetivamente usada para o propósito original: a produção de equipamentos nucleares.

As simulações feitas pelos auditores do TCU mostram que mesmo com 100% da capacidade ocupada, a Nuclep não alcançaria equilíbrio financeiro. Em um cenário hipotético de plena produção, a estatal ainda dependeria de mais de R$ 250 milhões anuais em repasses federais.

O TCU resumiu o problema em termos diretos: “Não é suficiente aumentar a taxa de ocupação da indústria para que a estatal se torne mais eficiente. Há que se impulsionar um aumento da taxa de ocupação no setor para o qual a estrutura da indústria está dimensionada para atuar.” Em outras palavras, a Nuclep se tornou uma empresa que fabrica muito, mas fabrica o que não dá lucro.

Valor estratégico questionado

Embora detenha certificações exclusivas que a habilitam a fabricar componentes nucleares, o TCU conclui que a estatal perdeu sua razão de ser. O Programa Nuclear Brasileiro está praticamente paralisado há décadas, e as demandas do setor de defesa - como o programa de submarinos - não são suficientes para sustentar uma estrutura desse porte.

A corte adverte que manter a empresa nesse modelo não se justifica sob a ótica da eficiência nem da economicidade, e que os aportes públicos se tornaram meras transferências de custeio, sem contrapartida direta ao Estado brasileiro.

“Há cenários em que seria economicamente mais vantajoso para o governo federal contratar diretamente a produção de equipamentos junto à Eletronuclear do que manter a Nuclep apenas para custeio de pessoal”, alerta o relatório. O TCU afirma que a Nuclep possui uma estrutura superdimensionada, baixa utilização no setor nuclear (2,8%), dependência crônica de aportes da União e incapacidade de gerar receitas próprias.

“Constatou-se que a estrutura atual da Nuclep se encontra potencialmente superdimensionada frente à demanda do setor nuclear prevista no Programa Nuclear Brasileiro (PNB)… O cenário de insustentabilidade econômico-financeira da empresa e dependência de recursos do Tesouro Nacional reflete situações muito semelhantes às encontradas pelo Tribunal há mais de vinte anos”.

O diagnóstico de todo esse conjunto é, segundo infere-se do relatório do TCU, contundente: a Nuclep opera sem planejamento, sem metas claras, sem controle efetivo de custos e pagando salários altíssimos para administradores e seus assessores. Mesmo sendo considerada de “valor estratégico”, a estatal permanece presa a uma estrutura administrativa inflada, dominada por militares e sustentada por aportes bilionários, sendo assim o que pode-se chamar de elefante branco, termo utilizado para definir uma estrutura pública gigante, de custo altíssimo, manutenção onerosa e utilidade muito inferior ao investimento feito.