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MEMÓRIA INSTITUCIONAL
MGI lança documentário sobre arquivos do regime militar recebidos pelo Arquivo Nacional
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos lança o documentário Memória Para Democracia, que narra como o Arquivo Nacional recebeu e tratou documentos referentes ao período da ditadura militar, originários de órgãos que existiram antes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O lançamento ocorreu durante a 2ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em Brasília entre os dias 26 e 28 de maio.
O filme, produzido pela Assessoria Especial de Comunicação Social do MGI, apresenta fotos e vídeos históricos da época do regime militar, além de imagens das últimas 388 caixas-arquivo recebidas e das equipes de trabalho na Superintendência Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal. A produção também conta com depoimentos da atual diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima; do historiador Pablo Franco; do superintendente regional Henrique Piccolo; da chefe da divisão de arquivos da ABIN, Marina Yankovich; e do professor de História na Universidade de Brasília, Mateus Gamba Torres.
A documentação, que agora faz parte do acervo do Arquivo Nacional, é composta por documentos administrativos e de inteligência da ABIN e dos seguintes órgãos e unidades antecessoras: Serviço Nacional de Informações (SNI), Escola Nacional de Informações (EsNI) e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). O conjunto documental representa uma fonte estratégica para pesquisas, reconstrução histórica e fortalecimento das políticas de transparência e preservação da memória institucional brasileira.
Para a diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima, os arquivos públicos cumprem um papel fundamental na preservação da memória coletiva e na garantia do direito à informação. Segundo ela, os documentos relacionados à ditadura militar ajudam a registrar a trajetória da sociedade brasileira na defesa da democracia e das liberdades civis. “Eles são a memória da nossa demanda por democracia, da nossa demanda por liberdade”, destacou.
A ação de envio de documentos teve início em 2005, a partir do Decreto nº 5.584/2005 e da Portaria Interministerial MJ/GSIPR nº 35/2012. Parte da documentação prevista no decreto permaneceu sob guarda da ABIN e passou, posteriormente, por tratamento técnico realizado em parceria com a Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília (FCI/UnB), em conformidade com a legislação vigente.
A transferência definitiva do último lote de documentos ao Arquivo Nacional foi oficializada com a assinatura de um termo de recolhimento em 21 de janeiro.
2ª Conferência Nacional de Arquivos
A Conferência teve como tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia” e reuniu representantes do poder público, profissionais da área, instituições arquivísticas, especialistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil para debater propostas voltadas ao fortalecimento da política nacional de arquivos no Brasil.
O evento contou com a participação da ministra Esther Dweck, que destacou a importância dos arquivos na construção da democracia e da garantia de direitos. “Não existe democracia sólida quando a informação pública não é protegida, preservada e acessível à população”, afirmou.
O encontro nacional ocorre após um processo de mobilização realizado em etapas municipais e estaduais, entre os meses de março e abril. A edição de 2026 retoma a discussão sobre o papel dos acervos na promoção da cidadania, a primeira edição do evento aconteceu em 2011 e marcou a transformação digital do setor arquivístico brasileiro.
Confira aqui o documentário
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