A Presença das Mulheres Na Administração Pública Federal

 A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) selecionou algumas informações relevantes sobre a participação feminina nas atividades, órgãos e entidades da Administração Pública Federal. As informações foram obtidas no Observatório de Pessoal do MGI e no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE).

I – COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, POR SEXO

A força de trabalho na Administração Pública Federal é composta majoritariamente por homens. Os dados de 2020 a 2023 (Quadro 1) revelam uma participação média de 54,8% para os homens, contra 45,2% para as mulheres.

Em janeiro de 2024, observou-se um aumento da participação masculina para 58,4% da força de trabalho, contra 41,6% de mulheres.

Fonte e elaboração: Observatório de Pessoal/ MGI

II – DISTRIBUIÇÃO DO TOTAL DOS E DAS INGRESSANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, POR SEXO (2014-2023)

No período de 2014 a 2023, considerando-se as principais formas de ingresso na Administração Pública Federal (processos seletivos simplificados e concursos públicos), observou-se uma inversão de tendência na distribuição dos ingressantes, por sexo. No período 2014-2017, houve um predomínio de ingressantes do sexo masculino, que responderam, em média, por 52,6% das novas vagas. Essa situação se inverteu no período 2018-2023, quando, em média, as mulheres ocuparam 53,6% dos novos postos de trabalho (Gráfico 1).

Fonte e elaboração: Observatório de Pessoal/ MGI

(*) Não se refere a ingressos por Transposição

III – DISTRIBUIÇÃO DOS E DAS INGRESSANTES POR CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, POR SEXO (2014-2023)

Entretanto, quando se considera apenas o ingresso por meio de Concurso Público, observou-se o predomínio da participação masculina em todo o período considerado (2014-2023). Ou seja, uma proporção maior de homens (56,1%, em média) teve mais oportunidades de ocupar um posto de trabalho estável e de melhor qualidade na Administração Pública Federal (APF).

A proporção de homens ingressantes por Concurso Público atingiu seu maior percentual em 2022 (61,4%, contra apenas 38,6% para as mulheres). A situação se reequilibrou em 2023, quando a proporção de mulheres recuperou, praticamente, o patamar verificado em 2014 (Gráfico 2).

Fonte e elaboração: Observatório de Pessoal/ MGI

IV – DISTRIBUIÇÃO DOS E DAS INGRESSANTES POR OUTROS PROCESSOS SELETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, POR SEXO (2014-2023)

O Gráfico 3, a seguir, mostra a distribuição dos e das ingressantes na Administração Pública Federal, por sexo, considerando-se apenas o ingresso por meio de outros processos seletivos, entre 2014 e 2023. Esses processos incluem contratos temporários e programas de trabalho, como Mais Médicos e Residência Médica. Observa-se, em praticamente todo o período – exceto em 2017 -, que a participação feminina nessa forma de ingresso é maior que a dos homens, particularmente a partir de 2018, alcançando seu patamar mais elevado em 2020, no primeiro ano da pandemia (61,3%).

Fonte e elaboração: Observatório de Pessoal/MGI

 (*) Referem-se a contratos temporários, programas Mias Médicos, Médicos Residente e Residência Multiprofissional

V – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DE 2024

A Tabela 1, a seguir, traz boas notícias em relação à situação observada nos Gráficos 2 e 3. As mulheres são a maioria das pessoas inscritas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU/2024), respondendo por 56,2% do total de inscrições confirmadas no certame. Esse resultado indica que a nova forma de realização de concurso público, inaugurada pelo CPNU, democratiza, de fato, o acesso à Administração Pública Federal, entre outros fatores, por levar o certame a 220 municípios, facilitando assim a participação de mulheres e outros grupos vulneráveis.

Tabela 1 – Inscrições Confirmadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), por sexo

Fonte e elaboração: Observatório de Pessoal/MGI

VI – EVOLUÇÃO DA ESCOLARIDADE DAS MULHERES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (2014-2023)

O Gráfico 4, a seguir, mostra forte elevação na proporção de mulheres com pós-graduação na Administração Pública Federal, nos últimos 10 anos.

No início da série aqui considerada (2014), apenas 30,2% das mulheres que compunham a força de trabalho na APF haviam chegado à pós-graduação (coluna verde). Essa proporção se eleva de forma ininterrupta, atingindo seu maior patamar em 2022, quando 54,2% delas possuíam esse grau de escolaridade. Mesmo com a redução da participação em 2023, observa-se ainda que metade das mulheres na Administração Pública Federal tinham cursado a pós-graduação.

Como contrapartida, as mulheres na APF com apenas o ensino fundamental e médio reduziram sua participação de 24,0%, em 2014, para 11,7%, em 2022.

Fonte e elaboração: Observatório de Pessoal/MGI

VII – MULHERES EM CARGOS DE LIDERANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (2014-2023)

O Gráfico 5, a seguir, mostra a proporção de homens e mulheres que ocupam cargos e funções de liderança na Administração Pública Federal. A predominância masculina nesses cargos e funções é evidente e praticamente constante, na proporção de cerca de 60% (homens) a 40% (mulheres), embora a participação feminina apresente certa recuperação nos últimos três anos, voltando ao patamar do início da série, em 2014. Ao se confrontarem essas informações com as do Gráfico 4, nota-se que o esforço de qualificação empreendido pelas servidoras nos últimos dez anos ainda não resultou em aumento significativo das oportunidades na ocupação de cargos e funções de liderança por elas.

Fonte: Siape – março 2024

Elaboração: Observatório de Pessoal – MGI

XIX – EVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO REAL MÉDIA NA APF, POR SEXO

A Tabela 2, por fim, mostra as diferenças de remuneração real entre homens e mulheres na Administração Pública Federal, em dezembro de cada ano do período de 2014 a 2023, e a relação entre as remunerações recebidas, por sexo. Essas diferenças se relacionam, em boa medida, à menor proporção de mulheres que ocupam cargos e funções de liderança, que oferecem remunerações mais elevadas. Em dezembro de 2014, as mulheres recebiam, em média, 87,7% do que recebiam os homens, percentual que se reduz para 83,7%, em 2019. A partir daí, observa-se uma recuperação do indicador, que só retorna à casa dos 87% a partir de 2022. Considerando-se todo o período desde 2014, as mulheres receberam, em média, 86,1% da remuneração dos homens.

Tabela 2 - Evolução da Remuneração Real em dezembro de cada ano na Administração Pública Federal, por sexo

Brasil - 2014-2023

Os dados sobre a participação feminina na Administração Pública Federal mostram que o período de 2017 a 2021 foi desfavorável para as mulheres no tocante à redução da desigualdade de oportunidades, particularmente no que diz respeito à ocupação de posto de liderança e chefia e à remuneração.

Não por coincidência, o período foi marcado pelo abandono das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, em consonância com a visão retrógrada que orientou a atuação dos governos do período em relação à questão de gênero.

Como em outras áreas, o atual governo do Presidente Lula, tendo à frente os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação, está reconstruindo as políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, destacando-se as orientadas às servidoras da Administração Pública Federal.