O Estado deve ser um líder da transformação digital, fornecendo infraestruturas públicas digitais seguras e soberanas, tratar dados como ativos estratégicos e facilitar o acesso a serviços públicos de qualidade em todos os níveis da federação
Entre as ações realizadas, destacam-se: a publicação das Estratégias Nacional e Federal de Governo Digital; a emissão de mais de 29 milhões de Carteiras de Identidade Nacional; a conexão de estados e municípios à rede Gov.br; a integração de bases de dados (Conectagov), que gerou economia de mais de R$ 7,5 bilhões entre 2023 e 2025, e as ferramentas para construir a Base de Dados do Brasil. Além disso, a plataforma GOV.BR já reúne mais de 4,5 mil serviços digitais, com 165 milhões de contas e mais de 30 milhões de acessos mensais. Por ela, a população acessa serviços como a declaração do Imposto de Renda, a Carteira de Trabalho Digital, o Pé-de-Meia e o Desenrola Brasil.
Confira as iniciativas já concluídas pelo MGI no eixo Transformação Digital:
✔ Estratégia Nacional de Governo Digital (Decreto 12.069/24 e 12.198/2024): Conjunto de diretrizes que orienta União, estados e municípios a trabalharem juntos para oferecer serviços digitais mais simples, seguros e eficientes. A assinatura eletrônica GOV.BR é um desses instrumentos, permitindo validar documentos digitais, ampliar a segurança, reduzir burocracias e custos. 21 Estados já aderiram ao Pacto Nacional de Gestão e Inovação.
✔ Estratégia Federal de Governo Digital (Decreto 12.198/24): Institui a Infraestrutura Nacional de Dados e orienta o governo federal, no período 2024-2027, na adoção e integração de tecnologias, uso estratégico de dados e modernização eficaz com foco em serviços públicos simples e eficientes.
✔ Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital (Decreto 12.308/24): Assessora a presidência na implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), cujo foco é a adoção de novas tecnologias para cidadania, desenvolvimento sustentável, competitividade, autonomia tecnológica e geração de emprego e renda.
✔ Nuvem de Governo (Portaria SGD/MGI nº 5.950/23): Estabelece modelo padronizado e obrigatório para contratação de software e serviços de computação em nuvem por órgãos do Executivo Federal. O objetivo é garantir segurança, eficiência, governança e conformidade legal.
✔ Carteira de Identidade Nacional (CIN) (Lei 14534/23): Documento único com o CPF como número nacional, já emitido para mais de 30 milhões de brasileiros. Garante mais segurança e facilita o acesso aos benefícios sociais.
✔ Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único Lei 14.534/23): A adoção do CPF como número único de identificação permite a unificação de cadastros em diferentes bases de dados, trazendo comodidade à população e reforçando a prevenção contra fraudes, erros e duplicidades.
✔ Plataforma Gov.br: Por meio da integração dos cadastros pelo CPF, simplifica o acesso online a milhares de serviços públicos, grande parte deles oferecidos em formato totalmente digital, por meio da plataforma Acesso GOV.BR.
✔ Rede Gov.br: Tem como objetivo ampliar, nos estados e municípios, o acesso da população aos serviços públicos digitais e levar a transformação digital a todos os brasileiros, com foco em eficiência, inovação e cidadania. Essa iniciativa de integração federativa agora está nos 27 Estados e cresceu mais de 1.150% entre os municípios desde 2023: passou de 160 cidades para mais de duas mil cidades.
✔ ConectaGov: Promove a troca automática e segura de informações entre sistemas da administração pública evitando que o cidadão tenha que reapresentar informações já disponíveis. Atualmente, reúne centenas de serviços integrados, diversos órgãos parceiros e já representa uma economia e mais de R$ 7,5 bilhões desde 2023.
✔ Programa Nacional de Processo Eletrônico, o ProPEN (Decreto nº 11.946/2024) : Leva digitalização de processos para todo o país, substituindo o papel e garantindo que processos circulem de forma digital entre órgãos e poderes, reduzindo custos; 14 Estados já aderiram, 8 estão em processo de adesão e mais de 170 municípios também estão com o processo eletrônico implantado.
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