Transformação Digital

Confira as iniciativas já concluídas pelo MGI no eixo Transformação Digital:

✔ Estratégia Nacional de Governo Digital (Decreto 12.069/24 ): Conjunto de diretrizes que orienta União, estados e municípios a trabalharem juntos para oferecer serviços digitais mais simples, seguros e eficientes.  22 Estados já aderiram ao Pacto Nacional de Gestão e Inovação.

✔ Estratégia Federal de Governo Digital (Decreto 12.198/24): Institui a Infraestrutura Nacional de Dados e orienta o governo federal, no período 2024-2027, na adoção e integração de tecnologias, uso estratégico de dados e modernização eficaz com foco em serviços públicos simples e eficientes.

✔ Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital (Decreto 12.308/24): Assessora a presidência na implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), cujo foco é a adoção de novas tecnologias para cidadania, desenvolvimento sustentável, competitividade, autonomia tecnológica e geração de emprego e renda.

✔ Nuvem de Governo (Portaria SGD/MGI nº 5.950/23): Estabelece modelo padronizado e obrigatório para contratação de software e serviços de computação em nuvem por órgãos do Executivo Federal. O objetivo é garantir segurança, eficiência, governança e conformidade legal.

✔ Carteira de Identidade Nacional (CIN) (Lei 14534/23): Documento único com o CPF como número nacional, já emitido para mais de 40 milhões de brasileiros. Garante mais segurança e facilita o acesso aos benefícios sociais.   

✔ Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único Lei 14.534/23): A adoção do CPF como número único de identificação permite a unificação de cadastros em diferentes bases de dados, trazendo comodidade à população e reforçando a prevenção contra fraudes, erros e duplicidades.

✔ Plataforma Gov.br: Por meio da integração dos cadastros pelo CPF, simplifica o acesso online a milhares de serviços públicos, grande parte deles oferecidos em formato totalmente digital, por meio da plataforma Acesso GOV.BR, que apresenta hoje mais de 170 milhões de contas ativas.

✔ Rede Gov.br: Tem como objetivo ampliar, nos estados e municípios, o acesso da população aos serviços públicos digitais e levar a transformação digital a todos os brasileiros, com foco em eficiência, inovação e cidadania. Essa iniciativa de integração federativa agora está nos 27 Estados e cresceu mais de 1.150% entre os municípios desde 2023: passou de 160 cidades para mais de duas mil e quinhentas cidades.

✔ ConectaGov: Promove a troca automática e segura de informações entre sistemas da administração pública evitando que o cidadão tenha que reapresentar informações já disponíveis. Atualmente, reúne centenas de serviços integrados, diversos órgãos parceiros e já representa uma economia e mais de R$ 8 bilhões desde 2023.

✔ Programa Nacional de Processo Eletrônico, o ProPEN (Decreto nº 11.946/2024) : Leva digitalização de processos para todo o país, substituindo o papel e garantindo que processos circulem de forma digital entre órgãos e poderes, reduzindo custos; 16 Estados e 4 capitais já aderiram, 6 estados estão em processo de adesão e mais de 239 municípios também estão com o processo eletrônico implantado.  

✔  Decreto nº 12.561, de 19 de novembro de 2025: disciplina a aplicação prática do Decreto 12.561/2025, que trata do uso das bases de cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social.