MGI apresenta balanço de ações afirmativas que transformaram o perfil do serviço público brasileiro

Na mesa de abertura, o Secretário-Executivo do MGI, Cilair Rodrigues de Abreu, sintetizou um dos grandes objetivos desta gestão, ao afirmar que “um Estado que decide sobre a vida de mais de 200 milhões de brasileiros precisa refletir a diversidade desse povo." O secretário explicou que quando o serviço público reflete a pluralidade da população — na cor, no gênero, na origem, no território e nas diferentes formas de existir —, compreende melhor as demandas da sociedade e responde a elas com mais qualidade. E foi além: situou a diversidade como imperativo de gestão, não apenas de justiça. "Organizações mais diversas tomam decisões melhores, formulam políticas mais justas e entregam serviços mais adequados à população", afirmou.

O PFAA foi instituído pelo Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, com a finalidade de "promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres, consideradas as suas especificidades e diversidades." O decreto define ações afirmativas como "os programas e as medidas adotadas pelo Poder Público para corrigir as desigualdades e promover a equidade e os direitos de grupos sociais historicamente discriminados."

Coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, o programa é construído coletivamente com a Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação, os Ministérios das Mulheres, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e do Planejamento, além da própria Enap — oito instituições trabalhando de forma integrada para que a agenda de equidade avance em todo o governo, não de forma isolada em cada órgão. 

No seminário, Cilair Rodrigues Abreu também apresentou o Plano de Ações Afirmativas do MGI — cerca de 124 medidas já em curso que percorrem todas as frentes de atuação da pasta: da gestão de pessoas à transformação digital, das contratações públicas ao patrimônio da União. "O plano que apresentamos hoje não é uma carta de intenções. É um balanço. A grande maioria dessas ações já está em curso e já está produzindo resultados concretos", destacou o secretário.

O que o MGI já fez — e quem já sente a diferença

Em sua fala, Cilair de Abreu destacou o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o maior da história do serviço público federal. Mais do que dimensão, o CPNU trouxe inovação na promoção da equidade: na segunda edição, além de garantir a políticas de cotas, o MGI adotou mecanismo que garante paridade de gênero nas fases intermediárias do certame. 

Para ampliar ainda mais esse acesso, o MGI liderou, ao lado do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e do Ministério dos Povos Indígenas, a articulação para elaboração, aprovação e promulgação da nova Lei de Cotas — a Lei nº 15.142, de 2025 —, que elevou de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais e incluiu, pela primeira vez, indígenas e quilombolas entre os grupos beneficiados.

A proteção das mulheres também permeia diversas frentes do ministério. Nas contratações públicas, a política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica já resultou em 143 contratações, com acordos de adesão vigentes em 19 estados — uma porta de saída concreta para quem precisa reconstruir a vida com dignidade e renda. No âmbito do funcionalismo, o MGI regulamentou o direito de remoção de servidoras nessa mesma situação, garantindo respaldo jurídico para quem precisa se afastar do risco sem perder o emprego. Para as pessoas do espectro autista, uma conquista mais significativa: o acesso à Carteira de Identidade Nacional, reconhecendo as especificidades desse público no uso dos serviços do Estado.

No campo da moradia, Cilair Abreu destacou no seminário o Programa Imóvel da Gente, que dá nova destinação a imóveis ociosos da União, priorizando exatamente quem o PFAA contempla: famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, indígenas e quilombolas. Até agora, cerca de 1.900 imóveis foram destinados em 638 municípios de todos os estados do país, com potencial de beneficiar 400 mil famílias — uma política que transforma o patrimônio público em instrumento de inclusão territorial.

Para que toda essa transformação seja ainda mais transparente, o MGI criou também o Observatório de Pessoal, painel público que revela quem compõe o serviço federal — em que carreiras, em que regiões e, principalmente, quem ocupa os espaços de decisão. É por meio dele que qualquer cidadão pode acompanhar, por exemplo, o cumprimento da meta de 30% de pessoas negras em cargos de liderança.

A agenda da diversidade chega também às empresas públicas. O Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Estatais Federais, coordenado pelo MGI, reúne 36 empresas responsáveis por quase 430 mil empregos diretos, comprometidas com a construção de ambientes de trabalho mais inclusivos e com o combate às desigualdades estruturais.

"Sabemos que mudanças levam tempo e exigem persistência. O que apresentamos hoje não encerra o trabalho — pelo contrário, mostra que o caminho é possível e que ele já está sendo percorrido, em conjunto, com método e com resultados", encerrou o secretário-executivo do MGI.

Sobre o PFAA

Instituído pelo Decreto nº 11.785/2023, o Programa Federal de Ações Afirmativas é coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e tem como propósito promover a equiparação de oportunidades no serviço público federal por meio de ações voltadas às populações negra, quilombola e indígena, às pessoas com deficiência e às mulheres. Sua implementação se dá pelos órgãos da administração pública federal direta mediante planos de ação que descrevem as modalidades adotadas, seus objetivos e metas.