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IMÓVEL DA GENTE
Imóvel da Gente muda perfil de uso dos bens da União e projeta alcançar 2 mil destinações
A ministra Esther Dweck e o presidente Lula fizeram um balanço do programa Imóvel da Gente nesta quinta-feira (11/6), em evento realizado no Palácio do Planalto. Os quase 1.900 imóveis destinados pelo programa atendem a finalidades diversas, como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços, entre outras.
Essas finalidades se articulam com uma série de outras políticas públicas, que o programa categoriza em quatro grandes linhas de ação: Habitação de interesse social, Regularização fundiária urbana (Reurb), Políticas públicas estratégicas e Projetos de múltiplos usos em grandes áreas. As destinações do Imóvel da Gente têm potencial para beneficiar diretamente cerca de 400 mil famílias em todo o país.
“Alcançar a marca de quase 1.900 entregas um ano antes do previsto demonstra o compromisso do governo federal em democratizar o acesso ao patrimônio público e fortalecer políticas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à justiça social e à inclusão territorial. O Imóvel da Gente transforma imóveis antes subutilizados ou sem uso em políticas públicas concretas, que impactam diretamente a vida das pessoas”, destaca a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Apenas para a Linha 1 do Imóvel da Gente, que destina bens da União para habitação de interesse social, foram 52 entregas que já estão beneficiando 9.539 famílias com construção ou reforma de moradia.
Entre os casos que atestam o alcance do programa na Linha 1 está a modernização do antigo prédio da Receita Federal em Manaus (AM), na rua Marechal Deodoro, destinado ao MCMV-FAR para locação social. O imóvel conta com 128 unidades habitacionais.
Na capital paulista, o antigo imóvel do INSS na rua Martins Fontes também ganhou nova vida: será transformado em 152 unidades habitacionais dentro do MCMV-E, bem como a antiga sede do INSS em Porto Alegre (RS) que abrigará mais de 200 famílias atingidas pela enchente de 2024.
Para a Linha 2 do programa, destinada à regularização fundiária de assentamentos já estabelecidos, foram destinadas 57 áreas da União ocupadas por núcleos urbanos informais já consolidados, com aproximadamente 387 mil famílias em processo de titulação de seus imóveis. Essas famílias vivem de forma irregular, sem segurança jurídica. Com a ação da União, em parceria com entes públicos locais, terão direito a regularizar sua moradia.
As titulações são realizadas pelas prefeituras por meio do programa Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) gerido pelo Ministério das Cidades (MCID). Em 2025, um edital do MGI em parceria com o MCID destinou R$ 200 milhões para promover a titulação de núcleos urbanos em 22 estados brasileiros.
Em Recife (PE), a regularização fundiária da comunidade Brasília Teimosa se transformou num ato histórico ao envolver 6.759 lotes numa área superior a 500 mil metros quadrados - dessas famílias, 599 já receberam seus títulos de propriedade.
“A regularização fundiária vai muito além da entrega de um título de propriedade. Representa segurança jurídica, dignidade e o reconhecimento do direito à cidade para milhares de famílias brasileiras em territórios historicamente marcados pela insegurança”, diz a secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi. Nesta quinta-feira, Lula e Dweck entregaram simbolicamente mais 2.230 títulos em Brasília Teimosa, além de 297 em Belém (PA) e 252 em Cubatão (SP).
Programas estratégicos
Na Linha 3 do Imóvel da Gente, direcionada a políticas públicas e programas estratégicos, foram destinados 1.695 imóveis para áreas como assistência social, educação, saúde, cultura, segurança pública, entre outras. O balanço listou as principais destinações, por finalidade:
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Educação: 141 imóveis, sendo dez para novos Institutos Federais;
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Assistência social e direitos humanos e cidadania: 93 imóveis, sendo seis para novas Casas da Mulher Brasileira;
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Saúde: 75 imóveis, sendo 23 para hospitais públicos;
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Cultura: 44 imóveis;
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Esporte e lazer: 34 imóveis;
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Infraestrutura: 374 imóveis, sendo 186 para instalação de projetos de aquicultura;
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Povos e comunidades tradicionais: 196 áreas, com aproximadamente 3,2 mil famílias beneficiadas;
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Reforma agrária: 18 áreas, com aproximadamente 600 famílias beneficiadas;
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Sedes de órgãos da administração pública municipal, distrital, estadual e federal: 453 imóveis
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Unidades de preservação e proteção do meio ambiente: 32 áreas;
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Industria, comércio e serviços: 23 imóveis;
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Segurança pública: 53 imóveis.
Em Feijó (AC), o Imóvel da Gente destinou 24 mil metros quadrados para a construção de novo campus do Instituto Federal do Acre (IFAC), com investimento de R$ 25 milhões pelo Novo PAC. A unidade irá contemplar especialmente a população indígena da região, ampliando o acesso à educação de qualidade em áreas historicamente negligenciadas. “Há algo que traga mais esperança e represente um investimento mais contundente rumo à justiça social que fortalecer e priorizar a educação?”, questiona a secretária nacional de Patrimônio da União.
A Linha de Ação 4 do Imóvel da Gente, por sua vez, trata de projetos urbanos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de grandes áreas em parceria com entes públicos locais. Em Fortaleza e região metropolitana (CE), uma área de 83 mil metros quadrados foi destinada, em cessão gratuita, para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará viabilizar a instalação de uma planta de dessalinização de água marinha. A planta abastecerá uma população de 700 mil pessoas.
No setor de transportes, em Rio Grande (RS), o programa destinou área por meio de cessão de uso onerosa para a empresa CMPC, permitindo a implantação de um Terminal de Uso Privado (TUP) que contempla a construção de um porto e de uma fábrica de celulose. Os projetos têm potencial de atrair investimentos da ordem de US$ 5,1 bilhões para a região.
Além disso, mais de 185 áreas foram destinadas para garantir o acesso, a proteção e a manutenção de modos de vida e cultura de Povos e Comunidades Tradicionais, reafirmando o papel do patrimônio público na promoção da diversidade cultural brasileira. Entre as entregas que simbolizam esse compromisso está a destinação de 1,7 milhão de metros quadrados em Florianópolis (SC) para a Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins, por meio de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
Em Ubatuba (SP), o programa destinou 4 mil metros quadrados para a Colônia de Pescadores Z-10, também via TAUS, garantindo a proteção ambiental e a valorização da cultura caiçara dos remanescentes pescadores artesanais da Ilha dos Pescadores. Essas destinações representam não apenas a regularização de territórios, mas o reconhecimento e a preservação de identidades culturais fundamentais para a história e a diversidade do Brasil.
Fóruns estaduais
O programa Imóvel da Gente, lançado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo destinar imóveis da União à implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento da população, assegurando o uso eficiente do patrimônio público e prevenindo seu abandono. O objetivo é promover o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos e contribuir para a redução das desigualdades, garantindo que esses bens atuem como indutores de políticas públicas e do desenvolvimento local.
Nos três anos de gestão até dezembro de 2025, o programa transformou imóveis públicos em moradias, postos de saúde, escolas, universidades, serviços de assistência social, pontos de cultura, áreas de proteção ambiental e terras para reforma agrária. O Imóvel da Gente melhorou a infraestrutura urbana e reduziu riscos sociais e ambientais por meio de justiça social.
A governança do programa está lastreada em 27 Fóruns Estaduais de Apoio ao Imóvel da Gente, que garante diálogo e participação social nas destinações definidas pela SPU. Participam dos fóruns membros da administração pública federal nos estados, servidores dos governos estaduais, de associações municipalistas e da sociedade civil. O principal objetivo dos Fóruns é sugerir a destinação de imóveis da União sem uso ou ociosos a partir da realidade e necessidades de cada estado.