Governo cria Fundo imobiliário para modernizar gestão do patrimônio público

O produto foi anunciado nesta quinta-feira (11/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e pelo presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, em evento no Palácio do Planalto. O aporte inicial do Fundo se dará por meio da integralização de 55 bens da União no Distrito Federal, entre terrenos em áreas valorizadas, prédios destinados a reforma e lotes para desenvolvimento imobiliário. No total, o valor patrimonial desses imóveis está estimado em R$ 1,1 bilhão. Não estão previstos aportes de recursos do Tesouro ao FII. 

Como será composto por imóveis sem vocação para políticas públicas sociais ou de infraestrutura, não há risco de concorrência com o programa Imóvel da Gente, cujo objetivo é destinar o patrimônio da União para impulsionar projetos de educação, saúde, cultura, assistência social ou se transformar em moradia para a população. Ao contrário, como pondera a ministra da Gestão, Esther Dweck, o FII servirá para impulsionar o programa.  

“Os imóveis que serão aportados no Fundo neste primeiro momento não geram receitas e implicam em custo de conservação e manutenção para a União. A criação do FII permitirá mais eficiência na gestão do nosso patrimônio, com a reversão dos resultados para políticas públicas prioritárias”, afirmou a ministra.    

O principal objetivo do FII é a qualificação dos ativos imobiliários federais para atender a administração pública federal, proporcionando também uma redução nos custos com aluguéis e manutenção. O modelo de operação prevê três frentes principais de atuação do Fundo: 

A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, disse que o Fundo também estará focado em fazer vendas melhores do patrimônio público inoperante, quando a operação se justificar. “Um imóvel que não serve mais nem para a administração pública nem para uma política social específica, como habitação, pode ser alienado, desde que a receita seja reinvestida na qualificação patrimonial”, explicou Stuchi. A União tem mais de 3 mil imóveis sem uso e que não têm características nem para atender políticas públicas, nem para sediar funções administrativas.  

No modelo definido, os imóveis serão integralizados ao Fundo em troca de cotas. O governo federal será o único cotista do FII Imóvel da União, mantendo o controle estratégico sobre a carteira de ativos e sobre as decisões de investimento. “Estamos fazendo uma experiência controlada, com muita segurança jurídica, para entender como vai funcionar. Nossa intenção é que, a partir dos resultados, possamos ganhar escala e replicar o desenho para mais imóveis”, explicou Stuchi.  

A Caixa será responsável pela administração do produto e pela gestão da carteira imobiliária, em conformidade com o regulamento do FII e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “É uma solução de mercado que combina a expertise da Caixa na gestão de fundos imobiliários e visão de política pública. Nosso compromisso é administrar o fundo de forma a valorizar e qualificar o patrimônio da União, ampliando seu potencial de geração de desenvolvimento e benefícios para a sociedade”, ressaltou o presidente da Caixa, Carlos Vieira. 

O FII já foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) durante reunião entre a ministra Esther Dweck e o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho. Como se trata de uma operação patrimonial, o aporte para a constituição do Fundo não exige dotação orçamentária, conforme acórdão do próprio TCU em 2022.  

Autorizado desde 2015 pela lei 13.240, o Fundo será regulamentado por uma portaria da SPU que definirá seus objetivos e critérios de seleção de imóveis para integralização. Após essa etapa, haverá a assinatura de contrato com a Caixa, a constituição da Assembleia de Cotistas, a aprovação do regulamento e a formação do Comitê de Investimento. 

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