MGI e MDHC levam atendimento presencial do GOV.BR ao Cidadania PopRua para combater exclusão digital

A cerimônia foi realizada na unidade do Cidadania PopRua localizada no bairro de Santana, na Zona Norte de São Paulo (SP). Durante a atividade, as ministras Esther Dweck e Janine Mello, acompanhadas por representantes locais do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), do Instituto Becei e de movimentos sociais, visitaram o equipamento e acompanharam os serviços oferecidos à população em situação de rua. 

Para a ministra Esther Dweck, a chegada do Balcão GOV.BR aos equipamentos do Cidadania PopRua mostra que a transformação digital precisa ser pensada a partir das desigualdades concretas que marcam o acesso da população ao Estado. “O governo digital facilita a vida da população, mas percebemos que, quando ele é apenas digital, acaba excluindo quem não tem acesso à tecnologia. E a população em situação de rua é uma das mais afetadas por essa exclusão. Não vamos deixar de ampliar os serviços digitais, mas precisamos garantir que ninguém fique para trás. A tecnologia só faz sentido quando promove inclusão”, afirmou. 

A chegada do Balcão GOV.BR ao Cidadania PopRua parte da visão de que transformação digital não se resume ao desenvolvimento de plataformas, aplicativos ou ferramentas tecnológicas. Para o MGI, governo digital também é política de cidadania: precisa reduzir desigualdades, ampliar direitos e garantir que os serviços públicos cheguem a todas as pessoas, inclusive àquelas que não têm acesso regular à internet, celular, computador, documentos ou familiaridade com ferramentas digitais. 

Nesse contexto, o atendimento presencial é parte essencial da estratégia. O Balcão GOV.BR complementa os canais digitais ao oferecer acolhimento, escuta e orientação direta para quem precisa acessar a plataforma GOV.BR, recuperar senha, atualizar dados cadastrais, aumentar o nível de segurança da conta, cadastrar novo e-mail ou navegar pelos serviços disponíveis. 

“Foi por isso que criamos, em 2024, o Balcão GOV.BR: espaços físicos para orientar as pessoas no acesso aos serviços digitais. Hoje já são mais de 240 unidades espalhadas pelo Brasil. A parceria entre o Balcão GOV.BR e o Cidadania PopRua nasceu justamente para garantir que a população em situação de rua também tenha acesso aos serviços públicos digitais”, completou Esther Dweck. 

Para a população em situação de rua, esse apoio pode ser decisivo. A dificuldade de acesso à internet, a ausência de documentos, a falta de endereço fixo e a exclusão social podem impedir o acesso a benefícios, serviços de saúde, oportunidades de trabalho, programas de qualificação, políticas de moradia, canais de atendimento e outras políticas públicas. Ao chegar ao Cidadania PopRua, o Balcão GOV.BR funciona como uma porta de entrada para direitos e como uma ponte entre a população atendida e o Estado. “Queremos que o Estado esteja cada vez mais presente na vida das pessoas, chegando a quem mais precisa e oferecendo atendimento cada vez mais próximo da população”, concluiu Esther Dweck. 

A ministra Janine Mello destacou que a política pública voltada à população em situação de rua precisa reconhecer a diversidade de trajetórias, demandas e vulnerabilidades desse público. “Não podemos tratar a população em situação de rua como se fosse um grupo homogêneo. São pessoas com histórias, trajetórias e necessidades diferentes, e as políticas públicas precisam reconhecer essa diversidade. Precisamos garantir que todos tenham acesso aos serviços públicos digitais. Essa parceria com o MGI amplia esse direito e fortalece a inclusão”, disse.  

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Tassiana Cunha Carvalho, ressaltou que a integração entre o Cidadania PopRua e o Balcão GOV.BR amplia a capacidade do equipamento de responder às demandas da população. “Hoje temos a instalação de um centro com papel importante no serviço público e é com muito prazer que recebemos o Ministério da Gestão nessa trincheira de lutas, para trazer também a perspectiva da inclusão digital e facilitar o acesso aos serviços que hoje estão no mundo digital. Esperamos que nosso centro se transforme em modelo de referência de escuta qualificada, onde a gente ouve as demandas da população em situação de rua”, afirmou. 

A coordenadora dos Projetos Sociais do Instituto Becei, Márcia Aguiar, destacou que o espaço foi pensado para acolher a diversidade da população atendida. “É uma casa aberta a todos que estão em situação de vulnerabilidade social. Ficamos honrados em proporcionar um espaço de convivência. Nós trabalhamos com uma população diversa, inclusive pessoas vindas de outros países, então todos trabalham para que não haja aqui qualquer tipo de discriminação”, disse. 

A conselheira do CIAMP-Rua Nacional Laura Dias afirmou que a inauguração representa uma conquista construída coletivamente por movimentos sociais, gestores públicos e organizações que atuam junto à população em situação de rua. “É um orgulho estar nesse momento, inaugurando mais um Cidadania PopRua. Aqui é um motivo para fazer acreditar que a nossa luta vale a pena. A gente tem que continuar e não pode desistir, por mais que sofra dor, discriminação, preconceito e aversões. A gente tem que mostrar que luta, que é organizado, que conquista. Ninguém está na luta sozinho. Para a gente chegar aqui, teve que existir uma rede de apoio, de confiança e, acima de tudo, uma rede de amor”, declarou. 

A escuta da população atendida e dos movimentos sociais também foi apontada como elemento central da concepção da política. Segundo Edvaldo Gonçalves de Souza, representante do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, o Cidadania PopRua responde a uma reivindicação histórica. “O que estamos construindo agora parte da escuta de quem vive essa realidade e conhece suas necessidades. O Cidadania PopRua nasceu de uma luta antiga dos movimentos sociais. Desde o início debatemos e brigamos para que essa política saísse do papel e se transformasse em um espaço real de atendimento”, afirmou. 

A iniciativa também consolida uma nova fase de expansão do Balcão GOV.BR, agora orientada pelas necessidades das pessoas e com prioridade para públicos em situação de maior vulnerabilidade social. A parceria entre o MGI e o MDHC reúne transformação digital, simplificação de serviços, presença territorial e defesa dos direitos humanos. 

Atualmente, a plataforma GOV.BR reúne quase 13 mil serviços públicos, sendo cerca de 4,6 mil serviços digitais do Governo Federal e 8,3 mil de estados e municípios. O Balcão GOV.BR, por sua vez, conta com 242 unidades em funcionamento, presença em 23 estados e atuação em 182 municípios, com cobertura potencial superior a 50 milhões de brasileiras e brasileiros. A iniciativa já realizou mais de 420 mil atendimentos presenciais. 

A expansão do Balcão GOV.BR ocorre por diferentes frentes: parcerias com estados e municípios que já possuem redes de atendimento ao cidadão; integração com equipamentos federais e serviços públicos presentes nos territórios; e articulações com instituições de grande capilaridade nacional. A nova etapa prioriza públicos que enfrentam maiores obstáculos para acessar o Estado, como pessoas em situação de rua, pessoas idosas, comunidades indígenas e comunidades quilombolas. 

Cidadania PopRua 

O Cidadania PopRua segue um modelo que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, levando as diretrizes do Plano Nacional Ruas Visíveis para os territórios. 

Além da unidade lançada em Santana, com execução do Instituto Becei, São Paulo já conta com uma unidade em funcionamento no bairro de Santo Amaro, executada pela Rede Rua. Outras cinco unidades estão previstas para instalação na capital paulista. 

Os equipamentos são viabilizados por meio de parceria do MDHC com organizações da sociedade civil selecionadas via edital de chamamento público. Em São Paulo, a gestão dos espaços será feita pela Associação Rede Rua, pela Organização Social Identidade Periférica, pelo Instituto Becei, pelo Centro de Convivência É de Lei e pela Casa Neon Cunha. 

A iniciativa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976, que reconheceu a omissão do Estado diante da crise humanitária vivida pela população em situação de rua. O estado de São Paulo conta com investimento de R$ 10,5 milhões do Governo do Brasil em políticas públicas voltadas a essa população. 

Balcão GOV.BR 

A entrega em São Paulo dá sequência à agenda iniciada na quinta-feira (2/7), em Salvador (BA), onde o Governo do Brasil inaugurou a primeira unidade do Cidadania PopRua da capital baiana com atendimento do Balcão GOV.BR. Instalada na Casa Franciscana Maria Lucia, no Centro Histórico, a unidade também passou a oferecer apoio presencial para acesso aos serviços digitais do governo federal. Com as ações em Salvador e São Paulo, a parceria entre o MGI e o MDHC avança na integração entre transformação digital, assistência social, promoção de direitos e presença territorial.  

Criado pelo MGI, o Balcão GOV.BR tem como objetivo ajudar cidadãs e cidadãos a desenvolverem habilidades digitais para utilizar os serviços disponíveis na plataforma GOV.BR. A iniciativa é realizada em parceria com estados e municípios e oferece atendimento presencial para pessoas que enfrentam dificuldades no uso de ferramentas digitais ou não conseguem acessar os canais digitais de forma autônoma. 

Entre os serviços disponibilizados estão a criação da conta GOV.BR, recuperação de senha, aumento do nível de segurança da conta e orientações para uso da plataforma de serviços públicos digitais. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso aos serviços governamentais, especialmente para cidadãs e cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social. 

Além da unidade de Santana, o Balcão GOV.BR também será executado em outros equipamentos do Cidadania PopRua em São Paulo (SP), Belém (PA) e Salvador (BA). A ampliação fortalece a estratégia do Governo do Brasil de combinar transformação digital, inclusão social e acesso a direitos. 

O Balcão GOV.BR foi reconhecido internacionalmente no GovTech Prize 2025, premiação concedida pelo governo dos Emirados Árabes Unidos, como o melhor serviço governamental do mundo centrado no cidadão. O reconhecimento destacou a proposta de oferecer apoio presencial a usuárias e usuários do GOV.BR e fortalecer a autonomia digital da população no acesso aos serviços públicos.