Gestão lança dois novos guias para orientar a transparência no desenvolvimento de soluções de IA

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou dois novos guias de implementação para fortalecer a transparência no desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal. As duas novas publicações colocam em prática o estabelecido sobre transparência no Framework de Autoavaliação de Impacto Ético da IA (AIE), instrumento que orienta órgãos federais a avaliar riscos éticos de seus sistemas que usam essa tecnologia. A medida vai facilitar que a população entenda estar diante de uma IA ao realizar alguma interação. As publicações estão disponíveis na seção “Guias de Implementação” na página da AIE.
 
“Estamos avançando nas orientações aos órgãos públicos e não podemos deixar de ter esse olhar ético e de transparência sobre as soluções desenvolvidas pelo Governo do Brasil”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É preciso que os gestores e servidores públicos estejam atentos a essas novidades”, complementou. Segundo o secretário, as duas novas publicações orientarão os mais de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
 
Entenda
O AIE é um questionário de autoavaliação aplicado pelos próprios órgãos e que tem como base seis princípios éticos, entre eles transparência, proteção de dados, segurança e supervisão humana. O resultado da autoavaliação indica em quais pilares o sistema de IA desenvolvido pelo órgão precisa de mais apoio. A Secretaria de Governo Digital (SGD) lançou agora dois produtos voltados justamente ao princípio de transparência: a Ficha de Sistema de IA e o Guia de Design de Transparência.
 
Juntos, os dois documentos cobrem o princípio de transparência do AIE, do registro técnico interno até a interface voltada ao cidadão. São os primeiros de uma série de produtos de apoio que a SGD vai divulgar em breve, tratando os demais princípios do framework.