Balanço do MGI reúne mais de 60 medidas para fortalecer entregas do Estado à população

As ações apresentadas na publicação mostram como a transformação do Estado avançou em três grandes frentes: gestão de pessoas, transformação digital e organizações públicas. Ao todo, foram mais de 60 medidas estruturantes, com impacto direto na recomposição de equipes, na valorização de servidoras, servidores e trabalhadores terceirizados, na reorganização de carreiras, na expansão do GOV.BR, na soberania digital, no uso social do patrimônio da União, nas compras públicas, na cooperação federativa, no fortalecimento das estatais, na preservação da memória nacional e na transição ecológica. 

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a agenda conduzida pelo MGI rompe com a ideia de que modernizar o Estado significa apenas reduzir estruturas. “O que importa é ter um Estado preparado para atender às necessidades da população. Nosso compromisso é garantir um Estado capaz, moderno e preparado para entregar políticas públicas de qualidade”, afirma. Mais do que reunir números, o balanço aponta uma mudança de direção na gestão pública federal. Depois de um período de perda de capacidade operacional, o Estado voltou a se organizar para entregar políticas públicas com escala, inclusão social, segurança, eficiência e presença territorial.  

“As políticas públicas voltaram a funcionar no Brasil porque reconstruímos nossas capacidades estatais. Temos mais empregos, mais renda, menos desmatamento, mais saúde, mais assistência, mais planejamento porque fizemos um esforço para recompor e valorizar o quadro de pessoas servidoras, porque avançamos no governo digital e porque modernizamos nossas organizações”, completa a ministra. 

Serviço público recomposto, valorizado e mais diverso 

No eixo de gestão de pessoas, o MGI atuou para recompor equipes, ampliar a diversidade no serviço público, valorizar quem faz o Estado funcionar e modernizar carreiras para as necessidades atuais da administração pública. Uma das principais entregas foi o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que mudou a forma de ingresso no serviço público federal ao levar provas para todas as regiões do país. Somando as duas edições, o CPNU teve mais de 2,8 milhões de inscrições e aplicação de provas em cerca de 1,3 mil cidades, aproximando as oportunidades das pessoas candidatas e fortalecendo medidas de inclusão, como reserva de vagas e ações afirmativas. 

A recomposição da força de trabalho também avançou. Entre 2023 e 2026, foram autorizadas mais de 12 mil nomeações de pessoas aprovadas em concursos públicos, além de novas seleções para áreas estratégicas. O balanço também registra 25 mil nomeações em mais de 100 órgãos e 24 mil professores e técnicos administrativos na educação federal, fortalecendo áreas essenciais para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas. 

O período também foi marcado pela retomada do diálogo com servidoras e servidores públicos, com reabertura de mesas de negociação, recomposição salarial e ampliação de benefícios. Entre os avanços, estão reajustes acumulados de 160% no auxílio-alimentação, 46% na assistência pré-escolar e 64% no auxílio-saúde. Para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, a jornada foi reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

A modernização das carreiras também integrou esse movimento. O MGI liderou a transformação de 79 mil cargos obsoletos em 46 mil novos cargos efetivos, mais alinhados às necessidades atuais do Estado, em áreas como gestão de pessoas, tecnologia, infraestrutura, políticas públicas e administração. Também avançou o dimensionamento da força de trabalho, com mapeamento de necessidades em dezenas de órgãos e milhares de unidades administrativas. Na formação, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) passou a oferecer mais de mil cursos e emitiu mais de 6,5 milhões de certificados entre 2023 e 2026. 

Transformação digital aproximou o Estado das pessoas e fortaleceu a soberania do Brasil 

No eixo de transformação digital, o MGI atuou para tornar os serviços públicos mais simples, acessíveis e seguros, sem perder de vista a soberania sobre dados e infraestruturas estratégicas do país. O GOV.BR se consolidou como uma das maiores plataformas de governo digital do mundo, com 177 milhões de contas ativas, o equivalente a cerca de 87% da população brasileira. A plataforma também ultrapassou a marca de 500 milhões de assinaturas digitais gratuitas, permitindo que cidadãos e cidadãs assinem documentos com segurança, validade jurídica e sem custos, reduzindo deslocamentos, filas e etapas burocráticas. 

Outro marco foi a expansão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica a identificação civil pelo CPF. Desde janeiro de 2023, quando o país ainda não tinha documentos emitidos nesse novo modelo, o Brasil chegou a 55 milhões de CINs emitidas até maio de 2026. O GOV.BR também passou a se comunicar de forma mais direta com a população por meio da caixa postal, com mensagens personalizadas sobre políticas públicas, prazos, benefícios, provas e serviços. Na prática, o Estado deixou de esperar que a pessoa procure a informação e passou a avisar, de forma ativa, sobre temas que impactam sua vida. 

A transformação digital também foi orientada pela soberania. O MGI passou a tratar infraestrutura tecnológica, dados públicos e serviços digitais como ativos estratégicos para a autonomia do Estado brasileiro. Entre as entregas, estão 251 órgãos federais com dados migrados para a Nuvem de Governo, além de R$ 3 bilhões em investimentos em empresas estatais de TI e R$ 390 milhões para o INSPIRE, programa voltado à pesquisa e ao desenvolvimento em inteligência artificial, conectividade e tecnologias emergentes aplicadas ao setor público. Essas iniciativas fortalecem a capacidade do Brasil de proteger dados estratégicos, integrar informações entre órgãos, melhorar serviços e desenvolver soluções tecnológicas sob governança pública. 

No meio rural, essa agenda também chegou à vida de quem produz. O MGI atuou na modernização de bases e sistemas que organizam informações territoriais, ambientais e fundiárias. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou a reunir mais de 8 milhões de imóveis rurais, alcançando quase 7 mil municípios e beneficiando 2,3 milhões de produtores com acesso ao crédito rural. Já o aplicativo Meu Imóvel Rural ultrapassou 500 mil acessos e registra cerca de 2,5 mil consultas por dia, permitindo consultar, compartilhar e validar documentos de propriedades pelo celular. Com isso, a tecnologia reduz burocracias, facilita o acesso a crédito, melhora a regularização de imóveis e transforma dados públicos em soluções concretas para a população. 

Imóvel da Gente: patrimônio público a serviço da população 

O programa Imóvel da Gente é uma das entregas centrais do MGI nesse período. A iniciativa transforma imóveis da União que estavam sem uso ou subutilizados em moradia, equipamentos públicos, espaços culturais, serviços, projetos sociais e áreas voltadas ao desenvolvimento local. 

Entre 2023 e 2026, o programa alcançou mais de 1,9 mil imóveis destinados a políticas públicas, em mais de 640 municípios brasileiros, com potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias. Além disso, cinco projetos-piloto de uso de grandes áreas públicas fazem parte do balanço do programa desde o início da gestão. 

A política representa uma mudança de lógica: patrimônio público parado deixa de ser apenas um problema administrativo e passa a ser solução para demandas concretas da população, como moradia, saúde, educação, assistência social, regularização fundiária e desenvolvimento urbano. 

Compras públicas como instrumento de desenvolvimento 

As compras públicas também foram fortalecidas como ferramenta de geração de trabalho, inclusão produtiva, sustentabilidade e desenvolvimento local. O MGI atuou para modernizar normas, ampliar a transparência e aproximar fornecedores das oportunidades de contratação pública, com foco em pequenos negócios, agricultores familiares, mulheres empreendedoras e produtores locais. 

Um dos destaques é o Contrata+Brasil, plataforma que conecta demandas do governo a fornecedores de todo o país. A iniciativa já reúne mais de 11,9 mil órgãos públicos, 18 mil fornecedores cadastrados, cerca de 13 mil agricultores familiares e 141 tipos de serviços disponíveis para contratação. 

O período também teve medidas para estimular compras sustentáveis, margens de preferência para produtos fabricados no Brasil, cotas para mulheres em contratos públicos e regras que tornam as contratações mais estratégicas e alinhadas ao desenvolvimento nacional. Na prática, o poder de compra do Estado passou a circular melhor: gera renda, abre oportunidades e fortalece economias locais. 

Cooperação federativa aproxima serviços da população 

A cooperação com estados e municípios também avançou no período. O MGI estruturou uma agenda federativa para levar soluções digitais, ferramentas de gestão, capacitação e apoio técnico a governos locais, aproximando serviços públicos da população nos territórios. 

Entre os resultados, estão 21 estados e 159 grandes municípios conectados ao Programa Nacional de Gestão e Inovação; 240 pontos do Balcão GOV.BR, com potencial de atender 50 milhões de pessoas; mais de 8 mil gestores no Portal Nacional de Rede de Parcerias; e mais de 30 soluções de gestão pública disponíveis. 

A Rede GOV.BR ampliou a integração federativa: o percentual de municípios conectados passou de 28% em 2022 para 67% em 2026, e os serviços digitais de estados e municípios incorporados ao GOV.BR somam mais de 8 mil. Outro destaque é o ProPEN, que leva o processo eletrônico a estados e municípios e já permitiu economizar mais de 21 bilhões de folhas de papel, poupando 2,11 milhões de árvores, 211 bilhões de litros de água e mais de R$ 845 milhões em aquisição de papel. 

Empresas públicas com resultado, soberania e função social 

O período também marcou a retomada do papel estratégico das empresas estatais federais. As 44 empresas públicas federais voltaram a investir, fortaleceram sua atuação em áreas essenciais e apresentaram resultados econômicos relevantes. Entre 2023 e 2025, as estatais federais registraram R$ 48 bilhões de lucro líquido e R$ 279 bilhões em investimentos voltados a logística, energia, saúde, tecnologia, infraestrutura e serviços públicos. 

Além dos resultados econômicos, as estatais cumprem funções estratégicas para o desenvolvimento nacional, a soberania, a inclusão social e a presença do Estado em regiões e áreas onde o mercado nem sempre chega. Entre os exemplos estão a atuação da Embrapa na pesquisa agropecuária, da Ebserh no apoio a hospitais universitários federais, da Caixa no acesso à moradia e de empresas de tecnologia pública na sustentação de serviços digitais essenciais. 

Memória nacional, democracia e transição ecológica 

O balanço também destaca entregas do MGI voltadas à preservação da memória pública, à transparência e à preparação do Estado para os desafios climáticos. No Arquivo Nacional, o período foi marcado pelo fortalecimento da guarda, da preservação, da digitalização e do acesso a documentos importantes para a história do país e para a comprovação de direitos da população. 

Entre os resultados, estão 2,1 milhões de documentos disponíveis para acesso público e comprovação de direitos, 60 milhões de objetos digitais sob preservação, a abertura de três novas unidades regionais em Manaus, Salvador e Porto Alegre, além da incorporação de 388 caixas-arquivo com novos documentos da ditadura. Também foi retomada, após 15 anos, a discussão sobre a política nacional de arquivos, com mobilização de 200 instituições em todo o país na 10ª Semana Nacional de Arquivos. 

Na agenda ambiental, o MGI mostrou que enfrentar a crise climática também depende de gestão pública: planejamento, compras sustentáveis, logística, gestão patrimonial, equipes preparadas e capacidade de resposta do Estado. Na COP30, realizada em novembro de 2025 em Belém (PA), o Ministério levou mais de 40 medidas voltadas à preparação do governo para entregas sustentáveis, além de 50 ações monitoradas no Plano de Logística Sustentável do ColaboraGov, alinhadas a 11 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. 

As ações incluem gestão de frotas, compras públicas sustentáveis, uso social de patrimônio, atuação das estatais, preparação de pessoas e respostas mais rápidas a emergências climáticas. O MGI também atuou na organização da estrutura pública necessária à COP30, articulando soluções de logística, infraestrutura e coordenação governamental. 

A engrenagem por trás das grandes entregas

O balanço encerra mostrando que muitas entregas públicas dependem de uma estrutura administrativa que nem sempre aparece para a população, mas é essencial para que as políticas públicas aconteçam. O MGI atuou nos bastidores de grandes operações, como respostas a emergências, organização de compras, gestão de imóveis, integração de sistemas, apoio federativo e estruturação de processos. 

No caso das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a atuação do MGI mostrou como a organização interna do Estado faz diferença em momentos de emergência. O Ministério mobilizou servidoras e servidores para apoiar a Defesa Civil, flexibilizou regras de convênios e parcerias, apoiou a implantação do SEI em nuvem no governo estadual e contribuiu para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas que perderam documentos. Também apoiou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na formalização do Auxílio Reconstrução, que viabilizou o pagamento do benefício à população atingida em três dias, além de atuar em ações de logística, doações, uso de estruturas públicas e preservação de documentos afetados pelas chuvas. 

O balanço 2023-2026 aponta que a transformação da gestão pública foi decisiva para ampliar a capacidade de entrega do Estado brasileiro. As ações conduzidas pelo MGI, nos bastidores ou na ponta, ajudam o governo a responder melhor às necessidades da população e a enfrentar desigualdades com mais presença, planejamento e efetividade. 

Confira e baixe na íntegra o balanço Entregas do MGI 2023-2026