Ano de 2025 é marcado pela inovação no mercado de compras públicas brasileiro

O ano de 2025 foi marcado por grandes avanços relacionados à inovação no mercado de compras públicas brasileiro. Ao longo de 12 meses, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou uma série de iniciativas com o objetivo de promover maior agilidade, transparência e agregar recursos tecnológicos aos processos de aquisições e contratações do Estado. O objetivo é modernizar a forma como o poder público contrata e se relaciona com fornecedores, tornando as compras públicas mais eficientes, acessíveis e alinhadas às necessidades da administração e da sociedade.

Logo no início do ano, em fevereiro, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), o MGI lançou o Contrata+Brasil, ambiente virtual onde órgãos públicos podem cadastrar oportunidades de serviços e os pequenos fornecedores realizam o atendimento, de forma simples, ágil e sem burocracia para contratação ou pagamento. O foco inicial eram os microempreendedores individuais (MEIs) que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos.

Poucos meses depois, em novembro, a plataforma foi expandida para a aquisição de alimentos, com o anúncio realizado na COP30, em Belém (PA). Assim, passou a incluir outros fornecedores locais, possibilitando também a compra da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O último mês de 2025 também trouxe novidades para a plataforma, que passou a integrar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Agora, instituições públicas de ensino básico possam contratar serviços de pequenos reparos pela plataforma.

Até o momento, o Contrata+Brasil registrou mais de R$ 11 milhões pagos em serviços diversos, como manutenção de ar-condicionado, pintura, tapeçaria, carpintaria, dentre outros. Ao todo, mais de 7,2 mil profissionais e cerca de 1,2 mil órgãos públicos (prefeituras, universidades, institutos federais etc.) já usam a ferramenta.

Outra inovação que permitirá, em breve, uma nova ampliação do Contrata+Brasil é a sanção, em novembro, da Lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx). Com a atualização na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21), o comércio eletrônico foi incluído como modalidade de credenciamento nas licitações e isso facilitará a aquisição de bens e a contratação de serviços padronizados pela administração pública.

Também em termos de modernização das compras públicas, uma nova modalidade de licitação terá início em abril de 2026 com a vigência da regulamentação do Diálogo Competitivo e a adaptação do sistema Compras.gov.br. Prevista na Lei nº 14.133/2021, essa modalidade é destinada a contratações complexas e que exigem soluções inovadoras e customizadas. O procedimento amplia a capacidade do Estado de desenvolver, em colaboração segura com o mercado, alternativas para demandas públicas quando a contratação envolve inovação tecnológica ou técnica, quando as soluções existentes não atendem plenamente ao que o órgão precisa ou quando não é possível definir com precisão todas as especificações técnicas antes da contratação.

Modernização de sistemas

Ao longo de 2025, o MGI avançou na modernização dos sistemas de compras públicas do governo federal, com atualizações contínuas e a incorporação de novas funcionalidades voltadas a mais eficiência, transparência, integridade e apoio à atuação dos gestores e agentes de contratação. As melhorias reforçam o papel das plataformas digitais como instrumentos centrais para qualificar as compras do governo em todas as suas etapas.

Recentemente, os agentes que utilizam o sistema oficial de compras do governo federal, o Compras.gov.br, ganharam um reforço tecnológico para a análise de editais de licitação com a integração do Analisador de Licitações, Contratos e Editais, conhecido como Alice, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), à plataforma. A atualização do sistema, que também tem como parceira o Serpro, objetiva fortalecer a integridade nas aquisições públicas.

Agora, os agentes que atuam com o Compras.gov.br passam a receber alertas que possibilitam identificar inconsistências nos editais publicados, o que permite prevenir riscos em processos licitatórios, tais como prazos muito curtos e exigências que podem limitar a participação de fornecedores, por exemplo. Assim, tão logo um edital seja publicado, a Alice consegue identificar as possibilidades de aprimoramento e indicar onde precisa ocorrer correção ou ajuste, permitindo a melhoria dos processos de contratação dos órgãos públicos. Em 2025, o Compras.gov.br movimentou mais de R$ 465 bilhões, por meio de cerca de 282 mil processos de contratação realizados por 3.346 órgãos públicos.

O MGI também ampliou a possibilidade de uso das suas soluções para compras públicas. Criado para padronizar, dar transparência e modernizar a gestão de contratos administrativos, o sistema Contratos Gov.br foi expandido, em julho de 2025, para uso pelos estados e municípios. Assim, desde o início do segundo semestre do ano, a ferramenta digital do governo federal, que facilita a gestão de contratos, também está disponível gratuitamente para todas as esferas da administração pública.

Até o início de dezembro, o Contratos Gov.br já era utilizado por mais de 564 órgãos da Administração Pública Federal, 23 órgãos do Poder Judiciário e 71 órgãos da Prefeitura de São Paulo. Ao todo, a plataforma registra mais de 252 mil contratos ativos, o que representa mais de R$ 508 bilhões movimentados por ano. Esse ano o sistema conta com mais de 1 milhão de empenhos emitidos.

Mercado público brasileiro

Além da inovação em termos tecnológicos ou normativos, cada vez mais as iniciativas do MGI têm atuado para transformar a forma como ocorrem as compras públicas no país. Estima-se que, considerando todos os níveis de governo, as aquisições governamentais representam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Nesse sentido, a pasta tem ampliado o uso das aquisições pelo Estado como ferramenta estratégica para crescimento econômico, geração de oportunidades e fortalecimento dos pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.

As estatísticas demonstram que é cada vez maior o protagonismo dos micro e pequenos empresários no acesso às contratações de órgãos públicos em decorrência do uso estratégico do poder de compra do Estado, seja pela adoção de ferramentas ou critérios de seleção que permitam maior acesso desse público. Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), criado pela Lei n° 14.133/2021 para divulgar de forma centralizada os atos de licitações e contratos públicos, revelam que, ao longo do ano de 2025, foram realizadas mais de 1 milhão de compras públicas. A maior parte desse total se refere aos pequenos negócios: 481,7 mil compras foram feitas com micro e pequenas empresas (ME/EPP), totalizando R$ 272,6 bilhões ao longo do ano.

Além disso, 62,22 mil compras foram realizadas com Microempreendedores Individuais (MEI), movimentando R$ 12,08 bilhões. Esses números evidenciam o papel das contratações públicas na geração de emprego e renda, no fortalecimento da produção local e na ampliação das oportunidades econômicas em todo o país.

A expansão da integração das plataformas que realizam compras e contratações públicas ao PNCP — de 105 sistemas em 2023 para 199 em 2024 e 205 em 2025 — amplia a cobertura das informações e garante dados cada vez mais completos. Ao todo, as contratações realizadas por órgãos federais, estaduais e municipais no âmbito do PNCP totalizaram R$ 1 trilhão em termos de valores homologados no ano de 2025.

Segundo Everton Santos, diretor de Normas e Sistema de Logística da Seges/MGI, “a ampliação da base de dados do PNCP fortalece a transparência e dá uma visão mais completa das compras públicas em todo o país. Quando municípios, estados e União publicam suas contratações de forma padronizada, o Estado passa a exercer seu poder de compra com mais responsabilidade, previsibilidade e impacto social.”

Além de fortalecer a transparência, a documentação mais completa das contratações no Portal permite análises mais precisas sobre o impacto das compras públicas e seu potencial de indução ao desenvolvimento, tornando-o uma ferramenta cada vez mais estratégica para analisar e propor aperfeiçoamentos às licitações realizadas pelo Estado brasileiro.