Ministério da Gestão realiza primeiras oficinas com mercado, fornecedores e juristas para construir o novo Sistema de Compras Expressas

Entre os dias 7 e 9 de abril, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), sediou, em Brasília (DF), a Oficina de Construção Coletiva do Sistema de Compras Expressas (Sicx). O evento reuniu mais de 100 participantes entre representantes de plataformas de vendas virtuais, órgãos compradores, empresas fornecedoras e juristas, para debater as regras que vão guiar o uso do comércio eletrônico nas contratações públicas de fornecedores de bens e de serviços.

O Sicx foi instituído a partir de uma atualização, em novembro de 2025, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Trata-se de uma ferramenta desenhada para órgãos do governo garantirem mais rapidez e eficiência na aquisição de bens e serviços comuns padronizados. Compras que antes exigiam processos burocráticos e demorados agora poderão ser feitas de forma rápida, em um ambiente digital seguro, com mais facilidade para compradores e fornecedores.

“O Sicx é uma inovação importante para as compras públicas e está alinhado à política de transformação digital do Estado. Nosso foco é ampliar eficiência e agilidade, sem abrir mão da segurança jurídica e da transparência. Por isso, decidimos que o processo dessa regulamentação deveria incluir os diversos atores envolvidos, ouvindo quem opera as plataformas, quem vende para o governo e quem precisa da agilidade para comprar”, destacou o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, sobre o evento.

Construção a várias mãos

A oficina foi estruturada em quatro momentos distintos, garantindo que todas as perspectivas fossem consideradas na criação do decreto e das normas do sistema. O primeiro dia foi dedicado a entender o mercado de plataformas de comércio eletrônico que já existem e são populares no Brasil. A ideia é adaptar a agilidade do setor privado às exigências da administração pública. Na sequência, gestores públicos debateram as necessidades reais de quem faz as contratações no dia a dia, buscando soluções para problemas comuns.

No segundo dia, o evento abriu espaço para as empresas fornecedoras, com foco em garantir que o Sicx seja inclusivo, permitindo a participação ampla de pequenos e grandes empreendedores. A parte final do evento envolveu juristas e tratou da segurança do processo. Esses especialistas analisaram as propostas para garantir que o texto do decreto beneficie a todos e esteja de acordo com as outras leis do país.

Soluções integradas e em tempo real

Durante a oficina, os participantes foram divididos em mesas temáticas para solucionar desafios práticos do comércio eletrônico governamental. Alguns dos assuntos debatidos foram regras de logística e entrega, critérios de seleção de produtos, agilidade nos pagamentos aos fornecedores e sistemas de reputação para garantir a qualidade dos serviços prestados.

O Diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog), Everton Batista dos Santos, celebrou o engajamento dos participantes e o resultado dos debates. “A resposta que tivemos nessas oficinas mostra que o mercado e o governo estão convergindo para essa transformação. O Sicx vai permitir compras com a facilidade de alguns cliques, gerando economia de tempo para o servidor e oportunidade de negócios justos para os fornecedores”, afirmou.

A oficina ocorreu na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), na capital federal.

Expansão do Contrata+Brasil

O Sicx atua como uma expansão do Contrata+Brasil, estratégia do Governo do Brasil já consolidada para simplificar e aumentar o acesso às compras públicas. Ao integrar o comércio eletrônico ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a nova ferramenta aumenta as iniciativas do MGI para garantir mais eficiência, além de gerar um painel de dados completo e transparente para a sociedade.

Com o encerramento da oficina, a Seges/MGI passa a compilar as soluções propostas para finalizar o texto do decreto que irá regulamentar, na prática, essa inovação nas compras governamentais do Brasil.