MGI consolida sistema que moderniza gestão digital dos imóveis da União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos concluiu nesta quarta-feira (15/4) a primeira etapa da migração dos registros de imóveis da União para o SPUnet. O sistema que unifica os fluxos de gestão estava em teste desde o dia 2 de abril, para garantir sua operacionalidade. Com a presença da ministra Esther Dweck, o ato representou a consolidação da Estratégia de Transformação Digital da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Principal iniciativa de transformação digital da SPU, o SPUnet é uma plataforma integrada que reunirá em um único ambiente digital todos os macroprocessos da gestão patrimonial federal — do cadastro e incorporação de imóveis à avaliação, destinação, fiscalização, gestão de contratos, receitas e contabilidade.

“A transformação digital da SPU era a medida mais aguardada para podermos transformar de fato a gestão do nosso patrimônio. A unificação dos sistemas é um processo essencial para melhorar nossa capacidade de atuação, especialmente numa área tão importante para a população brasileira que é a destinação dos imóveis”, disse a ministra Esther Dweck na apresentação do SPUnet. A gestão digital do patrimônio imobiliário federal abarca um acervo de 784.673 imóveis, distribuídos por 2,19 milhões de quilômetros quadrados.

Além da ministra Esther Dweck, participaram do ato o secretário-executivo do MGI, Cilair Abreu, a secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, o diretor substituto de Modernização e Inovação da SPU, Ronny Guimarães, e o superintendente de Governança Digital do Serpro, Alexandre Ávila.

O sistema SPUnet está estruturado em 12 módulos independentes, dos quais 11 já estão implantados e um ainda está com previsão de conclusão até dezembro de 2026. O desenvolvimento do produto teve participação técnica do Serpro, que também hospeda o sistema.

A migração para uma plataforma integrada, segundo o secretário-executivo do MGI, Cilair Abreu, consolida os fluxos, cadastros e processos relacionados aos imóveis da União, superando a fragmentação histórica de informações e promovendo maior segurança na administração patrimonial. "Transformação digital é mais do que conectar sistemas. É criar plataformas que mudam a forma de trabalhar, de gerenciar e de se organizar. Ela ganha potencialidade que, no fim, se reverte em dar a melhor destinação do patrimônio público, que pertence à população”, salientou Abreu.

A secretária Carolina Stuchi, da SPU, classificou o dia como histórico e simbólico. “O SPUnet representa mais que uma virada estrutural na forma como o Estado brasileiro gerencia o patrimônio da União. Se a falta de informação sobre onde estavam esses bens era uma estratégia estatal de apropriação privada do patrimônio público, o sistema que consolidamos agora traz uma mudança muito forte de paradigma, no sentido de que o Estado brasileiro preza pelo interesse coletivo e pela transparência”, afirmou a secretária.

Gestão integrada

O SPUnet irá integrar dois sistemas de gestão em uso na Secretaria: o Sistema Integrado de Administração Patrimonial (Siapa), que compreende mais de 730 mil registros imobiliários patrimoniais (RIP) e cuida da arrecadação de receitas, e o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União (SPIUNET), que tem 57 mil registros e integra as informações ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Tanto o SPIUNET, que administra os imóveis nos quais funcionam equipamentos públicos, quanto o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis (Sisrei) foram desligados no dia 9 de março como parte do processo de migração para o SPUnet. A partir de agora, todos os novos pedidos de cessão de imóveis para órgãos públicos e entidades sociais sem fins lucrativos devem ser feitos pelo portal da SPU.  O Siapa deverá ser desligado até o final deste ano.

A migração para o SPUnet inclui as seguintes melhorias:

“O SPUnet fortalece a governança patrimonial, permite mais segurança jurídica, mais transparência, rastreabilidade e capacidade de planejamento ao reduzir retrabalho, riscos operacionais e dependência de controles manuais. Essa entrega dialoga diretamente com a missão do MGI, de promover uma gestão mais eficiente, digital e inovadora, e qualifica a gestão do patrimônio público como indutor estratégico do Estado”, conceituou Stuchi.