MGI apresenta na COP30 avanços do Brasil no fortalecimento do Estado para a transição ecológica

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participa, este mês, da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), com uma agenda dedicada ao fortalecimento das capacidades estatais como base para a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável. As ações lideradas pelo MGI desde 2023 consolidam o papel do Estado brasileiro como protagonista nas ações de transição para uma economia verde, digital e inclusiva e na resposta às emergências climáticas.

O fortalecimento da capacidade estatal conduzido pela pasta está estruturado em três dimensões complementares: Pessoas, Digital e Organizações. A agenda prepara o Estado para atuar com eficiência e coordenação em desafios complexos, como a emergência climática, a transformação tecnológica e a desigualdade territorial.

Com mais de 40 medidas estruturantes lançadas desde 2023, o MGI consolida a transformação do Estado como eixo estratégico da política climática brasileira. O fortalecimento da governança, o investimento em inovação e a digitalização de serviços públicos fazem do Brasil um caso exemplar de como as capacidades estatais podem impulsionar uma transição ecológica justa, democrática e sustentável.

Valorização das pessoas para uma transição sustentável

 O Ministério da Gestão entende que servidores qualificados, diversos e bem preparados são a base para enfrentar os desafios da transição ecológica e das políticas climáticas. O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com a primeira edição realizada em 2024, exemplifica esse compromisso. A primeira edição reuniu 970 mil pessoas candidatas representando mais de 5,5 mil municípios de todas as regiões do país. O modelo garantiu taxa de isenção e cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, promovendo uma democratização sem precedentes do acesso ao serviço público. A segunda edição do certame está em curso, ofertando 3.652 vagas em 32 órgãos e registrando mais de 760 mil inscrições. Paralelamente, o MGI autorizou novos concursos para diferentes órgãos federais, reforçando a capacidade do Estado de atuar em áreas estratégicas, como meio ambiente, tecnologia e infraestrutura social.

 A Fábrica de Digitalização, inaugurada em 2024, representa a combinação de eficiência administrativa e inclusão social. O projeto prevê a digitalização de 20 milhões de documentos funcionais até 2026 - o que equivale a 4,5 km de papel - e emprega pessoas com deficiência por meio de parceria com a Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe). Além de reduzir custos e eliminar o uso de papel, a iniciativa garante acessibilidade e oportunidade de trabalho digno, alinhando gestão pública, sustentabilidade e inclusão.

Contribuindo para a formação de uma força de trabalho diversa e inclusiva para servidores mais engajados em um futuro sustentável da administração pública, a pasta implementou ainda políticas afirmativas, como os Decretos nº 11.443/2023 e 11.839/2023, que garantem 30% de vagas de liderança para pessoas negras e 30% de vagas na Funai para indígenas, além de capacitar mais de 4 mil servidores em formações antirracistas e formar 241 lideranças, metade delas pessoas negras, pelo programa LideraGOV. O ministério também fortaleceu o cuidado e a integridade no serviço público com o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) e melhorias na plataforma SouGOV.BR, que reúne 1,3 milhão de usuários e incorpora ferramentas de gestão e atualização de dados de 1 milhão de servidores.

Tecnologia para um Estado verde e eficiente

 A transformação digital conduzida pelo MGI é uma das mais abrangentes da história do serviço público brasileiro e está no centro da capacidade estatal de implementar políticas climáticas baseadas em dados e evidências. O GOV.BR, portal único de serviços do governo federal, tem 170 milhões de usuários cadastrados e registra mais de 160 milhões de acessos mensais, enquanto o SouGOV.BR unifica informações de 2,6 milhões de pessoas servidoras ativos e inativas e pensionistas. Essa infraestrutura digital permite decisões mais rápidas, transparentes e sustentáveis.

 A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e a Nuvem de Governo criam o ecossistema tecnológico que interliga órgãos públicos em ambiente interoperável, seguro e escalável. O Conecta GOV.BR, por sua vez, já se mostrou essencial em situações de crise: durante as enchentes no Rio Grande do Sul, foi usado para cruzar dados e viabilizar o pagamento do Auxílio Reconstrução a milhares de famílias em apenas três dias, exemplificando como a tecnologia pode atuar na resiliência climática e social.

O programa Conecta GOV.BR revelou uma economia de R$ 3,06 bilhões no primeiro semestre de 2025, resultado da integração de dados entre 299 órgãos públicos. Essa interoperabilidade, que já permitiu mais de 602 milhões de trocas automáticas e seguras de informações, reduz custos administrativos, evita retrabalho e garante eficiência na prestação de serviços. Ao eliminar processos redundantes e otimizar o uso de recursos públicos, o programa contribui para uma gestão mais sustentável, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, ao diminuir o consumo de papel, energia e deslocamentos desnecessários. O dado representa um avanço expressivo em relação aos anos anteriores. A economia no mesmo período de 2024 foi de R$ 1,27 bilhão, e entre 2020 e 2022 o total acumulado havia sido de R$ 1,9 bilhão.

O Programa de Processo Eletrônico Nacional (ProPEN) é outro pilar da digitalização e eficiência administrativa. Lançado pelo Decreto nº 11.946/2024, o programa já conta com a adesão de 14 estados, o Distrito Federal, quatro capitais e cerca de 230 municípios. Em apenas 18 meses, foram criados 53,5 milhões de processos digitais, o que corresponde a uma economia de 45 bilhões de folhas de papel, preservando 4,53 milhões de árvores e poupando 452 bilhões de litros de água que seriam usados na produção de papel.

O MGI lidera ainda o uso de dados territoriais e ambientais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público digital fundamental para o monitoramento de emissões e o combate ao desmatamento, obrigatório para imóveis rurais, permitindo o mapeamento de áreas produtivas e de preservação, facilitando a integração de agendas como a biodiversidade e a sustentabilidade. O CAR será apresentado na COP30 como bem público digital global, em parceria com governo indiano, permitindo que outros países e entes federados brasileiros adotem o modelo para integrar políticas fundiárias, ambientais e fiscais.

No campo da sustentabilidade institucional, o Arquivo Nacional, vinculado ao MGI, lançou a Matriz de Carbono 2024, que mensura e planeja a redução das emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades administrativas. A iniciativa integra o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS-AN) e orienta ações de mitigação com potencial de certificação de carbono neutro até 2030.

Em outubro, o Arquivo Nacional contribuiu para o diálogo nacional rumo à COP30 através da 10ª edição do Arquivo em Cartaz – Festival Internacional de Cinema de Arquivo. O tema “Memórias da Terra em Filmes de Arquivo: transformações ambientais, impactos e sobrevivências” trouxe na programação reflexões sobre as mudanças climáticas e a preservação ambiental a partir da memória audiovisual, destacando o papel de comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e ativistas na reconstrução das narrativas sobre o planeta.

Governança, eficiência e sustentabilidade institucional

A transformação organizacional conduzida pelo MGI tem permitido construir um Estado mais eficiente, transparente e ambientalmente responsável. Os Centros de Serviços Compartilhados (CSC), estruturados pelo programa ColaboraGOV, já atendem 13 ministérios e mais de 40 órgãos federais, otimizando a execução de atividades administrativas como logística, contratos e tecnologia. O modelo gerou economia de R$ 258,2 milhões em 2024, com projeção de R$ 1,03 bilhão em quatro anos, além de reduzir 865 postos de trabalho redundantes, liberando servidores para atividades finalísticas.

O Plano de Logística Sustentável (PLS) do ColaboraGOV consolida 50 ações monitoradas alinhadas a 11 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, promovendo a economia de energia e água, a acessibilidade, a inclusão social e a redução de emissões. O programa também venceu o 29º Concurso Inovação no Setor Público, na categoria “Compras Públicas Sustentáveis”, pelo impacto econômico e ambiental gerado em sua implementação.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) atua na gestão estratégica e sustentável dos bens públicos, por meio do Programa Imóvel da Gente, que já destinou mais de 1.300 imóveis da União para beneficiar a população, sendo que cerca de 270 deles foi direcionado para habitação popular, escolas técnicas, unidades de saúde e áreas de conservação ambiental. O programa reforça o uso social e sustentável do território nacional, reduz desigualdades regionais e estimula políticas locais de adaptação climática.

Outra frente de inovação é o Contrata+Brasil, plataforma de compras públicas desenvolvida pelo MGI para aproximar órgãos federais, estaduais e municipais de fornecedores locais. A ferramenta já reúne mais de mil órgãos públicos, quase 7 mil fornecedores MEI e R$ 7,2 milhões movimentados nas economias locais. Uma nova fase da plataforma será voltada à agricultura familiar e à sociobiodiversidade, permitindo que o poder de compra do Estado estimule cadeias produtivas sustentáveis e de baixo carbono.

As empresas estatais brasileiras, responsáveis por grande parte das operações estratégicas do país, têm papel fundamental na transição energética e no financiamento verde. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI) coordena essa agenda, promovendo a integração da agenda ESG nas políticas de governança corporativa. Em outubro de 2025, o MGI organizou o Encontro Global sobre Empresas Estatais e Ação Climática, reunindo representantes de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, EPE, Conab, Embrapa e especialistas internacionais. Os debates abordaram finanças verdes, transição energética justa, governança climática e segurança alimentar, destacando o potencial das estatais para liderar a descarbonização da economia e promover inovação tecnológica com inclusão social.

Ainda em outubro, o workshop “Empresas Estatais Brasileiras: Instrumentos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável”, parceria do MGI com Enap, Flacso e Open Society Foundations (OSF), marcou o início de um ciclo de encontros voltado a ampliar o diálogo entre governo, empresas públicas, academia e sociedade sobre o papel das estatais na execução das políticas de desenvolvimento e sustentabilidade.

Cooperação internacional

Liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Seminário Internacional States of the Future 2: rumo à COP30 consolidou-se como um marco internacional no debate sobre a capacidade estatal diante das mudanças climáticas e ambientais. Realizado em outubro, no Rio de Janeiro, o encontro reuniu autoridades e especialistas nacionais e estrangeiros para discutir resiliência institucional e o futuro da governança democrática. Em dois dias, o evento articulou debates sobre capacidades estatais, geopolítica do Sul Global, qualidade da democracia e instrumentos econômicos para a transição justa, além de discutir infraestruturas públicas digitais e a ciência dos tipping points climáticos.

As mesas apontaram que fortalecer instituições, profissionalizar a burocracia e ampliar a interoperabilidade de dados são condições para prestar serviços públicos de qualidade, sustentar a democracia e reagir com rapidez a eventos extremos. Os debates trataram ainda a conexão entre desenvolvimento sustentável e governança climática. A posição do MGI foi clara: não há transição verde nem democracia de qualidade sem um Estado forte, digital, inclusivo e cooperativo em nível internacional.

Como entrega de conhecimento aplicada à COP30, o MGI, em parceria com o PNUD, lançou no evento a edição ampliada do estudo “Estado, democracia e desigualdade: uma perspectiva latino-americana”, com diagnóstico sobre queda de confiança institucional, persistência de desigualdades e recomendações para fortalecer capacidade estatal, diversificar receitas e assegurar sustentabilidade fiscal.

O evento posiciona o país para levar à COP30 uma agenda objetiva e mensurável, conectando ciência, planejamento e execução para acelerar uma transição justa, resiliente e inclusiva.

Confira todas as ações que o MGI levará para a COP 30 no site: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/mgi-na-cop30