Debates finais do III Seminário "Desafios da Federação" tratam de capacidades municipais e uso de dados

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sediou, nos dias 7 e 8 de agosto, o III Seminário Desafios da Federação: Capacidades Estatais Municipais em Debate, promovido pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (Sete/MGI), em parceria com a Secretaria Executiva do Conselho da Federação (SRI/PR). O evento reuniu especialistas e gestores públicos para discutir as capacidades estatais dos entes subnacionais, com foco no uso de dados e indicadores como ferramentas para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Na tarde do dia 8, a programação incluiu duas mesas de debate sobre os desafios e as estratégias para o fortalecimento das capacidades institucionais nos municípios brasileiros, com ênfase no uso de dados e indicadores como instrumentos de gestão, além de uma mesa de encerramento.

Relações federativas e indução de capacidades municipais

A primeira mesa teve como tema Relações Federativas e Indução de Capacidades Municipais. Participaram Michele Fernandez, da Universidade de Brasília (UnB), como moderadora; Celina Pereira, secretária adjunta extraordinária para a Transformação do Estado (Sete/MGI); José Eudes Barroso, do Ministério da Saúde (MS); Tamara Castro, da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI); e Paulo Clemente, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A moderadora, Michelle Fernandez, abriu a mesa destacando o foco da discussão. “Na tarde de hoje, vamos falar de algumas políticas olhando para estratégias mais setoriais, mas também vamos ter uma visão mais ampla dessa dinâmica de impulsionamento da atuação dos municípios, desde uma perspectiva do governo federal”, disse.

Celina Pereira (Sete/MGI) trouxe uma visão mais setorial para a discussão, falando sobre o tema “Como os programas federais podem ser estruturados para chegar com mais efetividade à ponta”. Ela destacou a importância de compreender o papel dos diferentes entes federativos no fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios. “Em vez de olharmos apenas para os fatores locais, que certamente importam, o que propomos aqui é ampliar o foco e observar também os elementos ligados à formulação das políticas. E se a gente olhasse para o governo federal, para a unidade que oferta essas políticas públicas? Esse olhar pode nos ajudar a entender melhor como garantir que os programas cheguem a todos os territórios, com mais equidade e efetividade”, disse.

Paulo Clemente (MDS), trazendo uma visão mais ampla, apresentou um panorama do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e destacou o papel estratégico do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS) como instrumento de indução de capacidades locais, já que os serviços são executados majoritariamente pelos e nos municípios. Segundo ele, o SUAS é um dos principais pilares da proteção social no país, com forte presença nos territórios e papel essencial na garantia de direitos. “O SUAS parte do princípio de que, ao longo da vida, todas as pessoas enfrentam riscos e vulnerabilidades, que variam conforme renda, identidade, território e outras dimensões. O sistema responde a essas situações com a oferta de serviços, benefícios e projetos que vão desde o acolhimento material até ações voltadas à construção de protagonismo e identidade. E o IGD-SUAS entra nesse contexto como um dos mecanismos de incentivo à boa gestão local dos estados, com base em critérios técnicos que estimulam a ampliação e a qualificação da oferta nos municípios”, explicou.

José Eudes Barroso, do Ministério da Saúde, também trouxe uma visão mais ampla para o debate ao apresentar a experiência da Atenção Primária como política indutora de capacidades locais. Ele reforçou a semelhança estrutural entre os dois grandes sistemas públicos (SUAS e o SUS) e apresentou a experiência da Atenção Primária como exemplo de política indutora de capacidades locais. Sua apresentação também abordou o redesenho do modelo de financiamento do SUS como estratégia para enfrentar desigualdades entre os municípios, com foco na vulnerabilidade social, na equidade e na qualidade dos serviços prestados.

“Municípios pequenos e mais vulneráveis enfrentam maiores dificuldades para organizar suas equipes, contratar profissionais e garantir a continuidade das ações. Por isso, criamos o Índice de Equidade de Dimensionamento, que ajusta o valor dos repasses conforme a realidade de cada território. Com isso, buscamos induzir práticas mais eficazes de cuidado, reconhecendo as diferenças e fortalecendo a atuação das equipes locais”, afirmou Barroso.

Tâmara Castro (Seges/MGI) encerrou a mesa com uma apresentação sobre o Indicador de Desempenho dos Recebedores das Transferências da União (IDTRU-DL), destacando a importância da escuta ativa, da transparência e da construção colaborativa de indicadores para aprimorar a governança pública. Ao compartilhar a experiência da Rede de Parcerias, ela ressaltou como a atuação em rede fortalece a percepção conjunta dos desafios enfrentados por municípios de diferentes portes e realidades. “Nem sempre a minha percepção é a mesma de um município como Três Lagoas ou Terra da Saudade, um dos menores do Brasil. Quando a gente se senta para construir juntos, ouvindo nossos parceiros, o resultado é mais efetivo. Eles se sentem parte da solução, e isso aumenta a adesão ao uso dos indicadores [...] trabalhar com evidências é essencial, mas é ainda mais potente quando essas evidências são construídas de forma compartilhada. O IDTRU surge para apoiar os órgãos federais e os parceiros locais na tomada de decisões mais informadas, fortalecendo a gestão e contribuindo para políticas públicas mais eficientes e transparentes”, afirmou.

Performance municipal e uso de indicadores de capacidades para políticas públicas

A segunda mesa teve como tema “Performance municipal e uso de indicadores de capacidades para políticas públicas”. O debate reuniu pesquisadoras e pesquisadores de diferentes instituições para refletir sobre como medir e interpretar a atuação dos municípios na execução de políticas públicas, a partir de dados qualificados e metodologias de avaliação.

Participaram o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo; Celina Pereira (Sete/MGI); os professores de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), Gabriela Lotta e Fernando Abruccio; a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Natália Satyro; o professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, Eduardo Grin; e, como moderadora, a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Catarina Segatto.

Ao abrir o debate, Segatto destacou a riqueza das discussões realizadas ao longo dos dois dias de seminário e a importância de conectar teoria e prática na análise das capacidades estatais. “Discutimos diferentes dimensões da capacidade estatal, desde suas bases conceituais até experiências concretas e índices de avaliação. Esta mesa busca aprofundar justamente essas questões, sobre qual o papel dos indicadores na formulação de políticas e como pensar capacidades no contexto das desigualdades”, afirmou.

Dando continuidade à discussão, o professor Fernando Abrucio (FGV/SP) reforçou a importância de uma abordagem mais integrada para o debate sobre capacidades estatais, conectando diretamente sua fala às provocações feitas pela moderadora. “Como a Catarina destacou, ainda lidamos com muita fragmentação nos dados e análises. Para avançar, precisamos fortalecer uma visão sistêmica das capacidades e dos indicadores, especialmente considerando políticas estratégicas nos municípios”, disse.

Abrucio destacou que temas como primeira infância e mudanças climáticas exemplificam bem a necessidade de superar divisões setoriais, uma vez que demandam articulação entre múltiplas políticas públicas e níveis de governo. Ao final, defendeu que o fortalecimento das capacidades municipais deve ser pensado dentro de uma lógica de governança multinível, em que União, estados e municípios compartilhem responsabilidades de forma coordenada e efetiva.

Dando sequência à reflexão sobre a importância de uma visão sistêmica das capacidades estatais, a professora Natália Satyro (UFMG) reforçou a necessidade de aprofundar o olhar sobre os entes subnacionais, destacando que o fortalecimento dos municípios deve caminhar junto com uma melhor compreensão do papel dos estados. “Não basta falarmos da capacidade municipal de forma genérica. Precisamos avançar na construção de indicadores que deem conta da diversidade e da complexidade dos municípios brasileiros. Em algumas áreas, como a Assistência Social, já temos experiências muito positivas. Agora, é hora de ampliar esse esforço para outras políticas públicas e fortalecer instituições como o IBGE, que são fundamentais nesse processo”, ponderou Natália. 

Ainda sobre a importância de qualificar e ampliar os dados sobre os municípios, o professor Eduardo Grin (FGV/SP) reforçou a necessidade de que os indicadores de capacidades estejam atrelados a uma direcionalidade política clara. “Os indicadores precisam estar vinculados a um projeto de governo. Sem clareza sobre onde se quer chegar, qualquer caminho pode parecer válido. Por isso, a liderança política é fundamental para transformar indicadores em ferramentas reais de gestão e mudança.”

Com uma perspectiva centrada na prática da implementação, a professora Gabriela Lotta (FGV/SP) trouxe ao debate a atuação dos governos locais, destacando os limites dos indicadores tradicionais para captar o que de fato acontece na ponta dos serviços públicos. Ela também reforçou a importância de considerar a complexidade e os contextos reais em que os municípios operam. “A gente precisa qualificar os dados para conseguir enxergar de verdade o que está acontecendo na ponta. Os municípios têm feito muito com poucos recursos, em contextos desafiadores. Valorizar essas práticas e entender suas condições reais de funcionamento é fundamental para construir políticas públicas mais efetivas e justas”, disse.

Celina Pereira (Sete/MGI) trouxe a importância da conexão entre academia e gestão pública para usar as capacidades do Estado na produção de políticas públicas mais eficazes. Ela ressaltou que os indicadores são essenciais para informar as decisões dos gestores e que, embora ainda haja avanços a serem feitos, o foco deve ser sempre no impacto real das políticas na vida das pessoas. “Parece um clichê, mas é importante a gente reforçar que as capacidades estatais servem para produzir resultados e impactos que melhorem a vida das pessoas, que gerem um desenvolvimento mais sustentável e mais inclusivo. Elas são a caixa de ferramentas para que a gente chegue nesse objetivo maior”, explicou.

O secretário Roberto Pojo finalizou o debate falando sobre o papel do governo federal na indução das capacidades em estados e municípios, destacando os avanços já alcançados e os desafios para fortalecer ainda mais esses instrumentos. Ele enfatizou o potencial das ferramentas existentes e a importância das parcerias para ampliar a eficiência da gestão pública local.  “Já temos instrumentos importantes que diversos municípios utilizam para aprimorar sua gestão. Além disso, políticas integradas e a alocação de recursos federais são exemplos de como é possível gerar avanços reais na gestão local. O caminho para o futuro passa por fortalecer essas parcerias entre governo federal, estados, municípios e academia, ampliando e robustecendo as ferramentas que atendem à diversidade dos entes subnacionais e potencializam a capacidade de entregar serviços públicos de qualidade”, disse.

Encerramento

Com o encerramento dos debates, teve início a mesa final do seminário, que reuniu representantes do governo federal, do movimento municipalista e de consórcios regionais. Estiveram presentes o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani; a secretária-executiva adjunta da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Kathyana Buonafina; o secretário- executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre; e a diretora executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte.

Durante a mesa final, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani, destacou a relevância da pauta federativa e a importância de fortalecer a capacidade de gestão dos municípios. Segundo ele, a agenda do governo local está diretamente ligada à vida das pessoas. “Houve um investimento de muitos anos no desenvolvimento de capacidade, muitas vezes contra a corrente, que priorizava apenas resultados imediatos. Discutir políticas públicas sem falar de entregas concretas não sensibiliza a sociedade. O Ministério da Gestão tem produtos que interessam aos municípios e isso pode ser uma porta para chegar na ponta e fazer a diferença. Por natureza, o MGI é um órgão de centro de governo, voltado ao planejamento e à gestão, mas é fundamental criar espaços como este seminário, que ajudam a aproximar as políticas públicas das necessidades de quem está na ponta”, disse.

Vanessa Duarte, representante do Consórcio Amazônia Legal, relatou a atuação conjunta com o Ministério do Planejamento e Orçamento na elaboração do Plano Brasil 2050, reunindo dados e informações que, muitas vezes, não estão refletidos em registros oficiais. “Na Amazônia, temos buscado conectar estados, municípios e políticas públicas federais em áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança pública, superando desafios e fortalecendo as capacidades locais. Uma federação forte depende necessariamente de municípios fortes, e isso só é possível com diálogo conjunto entre governo federal, estados, municípios, filantropia e setor privado, para que possamos realmente mudar realidades [...] o fortalecimento dos municípios é importante para que o papel da União possa escalar para conseguirmos resolver pelo menos parte dos desafios que a gente enfrenta”, afirmou.

Gilberto Perre (FNP) ressaltou a importância de transformar a riqueza de dados disponíveis em capacidades concretas para a tomada de decisões municipais. “Temos uma base de informações sobre municípios no Brasil sem igual no mundo, mas o desafio é transformar essa inteligência em capacidade para formular políticas públicas efetivas. Precisamos revisitar a forma como financiamos as cidades para enfrentar as desigualdades”, pontuou.

Kathyana Buonafina encerrou a mesa e o seminário destacando a importância de aproximar o conhecimento acadêmico da realidade concreta dos municípios. Ela ressaltou a necessidade de olhar para os indicadores com um foco prático, que permita apoiar especialmente os municípios com menor capacidade de gestão, sem que esses dados se tornem motivo para exclusão ou restrição de recursos.

“A vida das pessoas acontece nos municípios, e se a gente não fortalecer os municípios deste país, não vamos superar os grandes desafios públicos. Precisamos unir o olhar para os indicadores com soluções concretas, pensando no que a União, os outros poderes e a Federação podem fazer para apoiar os municípios, especialmente os que têm baixa capacidade. Indicadores não podem ser usados para punir quem já enfrenta dificuldades, mas sim para ajudar a construir gestão e desenvolvimento”. salientou Buonafina.