Em diálogo com movimento de moradia, Ministério da Gestão reforça participação popular para o avanço das políticas públicas

A importância da participação social e do diálogo para o avanço e a construção de políticas públicas cada vez melhores e mais conectadas com as reais necessidades da população foram o mote do encontro realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante o primeiro dia do G20 Social, evento que precede o G20, Cúpula de líderes dos maiores países do mundo. O encontro, no Rio de Janeiro, reuniu a ministra da Gestão, Esther Dweck, lideranças e participantes dos movimentos de moradia e terra e a ONU Habitat. Em uma sala lotada, o foco do diálogo foi o programa Imóvel da Gente, liderado pelo MGI.  

A ministra Esther Dweck lembrou que em março de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a primeira fala, no encontro nacional de prefeitos, afirmando que o governo faria, através do Ministério da Gestão, a democratização do patrimônio da União. Essa orientação deu origem ao programa Imóvel da Gente. Em 2023 foram destinados para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até agosto, já foram outros 304 imóveis, o que indica a aceleração do projeto. Mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas, pois um imóvel (terreno ou prédio) pode ser ocupado por muitas famílias. 

O programa é coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma das áreas do MGI, e é uma parceria entre governo federal, Estados e municípios e tem como base a participação social. A ministra lembrou que já foram instalados 22 fóruns estaduais e outros sete serão instalados ainda em 2024. “O trabalho do Ministério da Gestão é a reconstrução da capacidade do Estado de fazer políticas públicas. E não existe Estado que não tenha participação social. Do diálogo saem melhores políticas públicas”, ressaltou Esther Dweck. 

Conectando o tema do debate e o programa do MGI com o G20 Social, Tânia Oliveira, assessora do MGI, lembrou que o Brasil ocupa a liderança do G20 em 2024 e foi a gestão brasileira que criou o G20 social e trouxe para o centro do debate os movimentos sociais, entre eles o de moradia. Durante a presidência brasileira, O G20 tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.  

Olivia Carolino, assessora da SPU, ponderou que o objetivo do Imóvel da Gente é dar função social aos imóveis, e defendeu a importância de garantir espaços de moradia perto do emprego, perto dos serviços que as famílias precisam. E para o sucesso do programa, a organização múltipla (governos federal, estaduais e municipais junto com os movimentos populares) é fundamental, lembrou. Izadora Brito, secretária-adjunto de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência da República, acrescentou que uma das funções da pasta é estruturar e montar os fóruns estaduais como um espaço de diálogo entre governos e os movimentos. “Esse governo quer que nos centros das cidades tenham trabalhadores; que espaços ociosos sejam moradia popular, escolas, centros de saúde”, disse. 

Anaclaudia Rossbach, subsecretária-geral da ONU e diretora executiva da ONU Habitat, destacou uma das frases estampadas em camisetas dos participantes: “a crise climática é uma crise de habitação”. Nas cidades, a especulação imobiliária faz que as famílias se afastem dos centros, morando cada vez mais longe dos locais onde há emprego. Ao tempo em que as cidades se espalham pelo território, esse movimento encarece a vida para as famílias, reduz seu tempo para lazer e descanso, afeta o meio ambiente e pressiona também o orçamento público. No mundo, contou, governos têm respondido a essa situação com políticas habitacionais de ocupação de espaços públicos ociosos, muitos deles em áreas centrais, onde as cidades começaram. Mas o Programa Imóvel da Gente, disse ela, é singular. “O que essa experiencia brasileira traz que eu não vi em nenhum lugar do mundo. Ela tem foco no patrimônio da União, mas a União trabalha em parceria com estados e municípios e, principalmente com os movimentos sociais na autogestão de muitos projetos”, ponderou.  

Lurdinha Lopes, do Movimento Nacional de Luta por Moradia, defendeu que a democratização do solo brasileiro só será realizada com Estado forte e se o diálogo for constante. “Nada vai ser realizado de cima para baixo; sem estrutura não vai ser realizado, sem servidor público não vai ser realizado, sem orçamento não vai ser realizada”, defendeu. Jurema da Silva Constâncio, da União Nacional de Moradia Popular, acrescentou que com a autogestão, é possível reduzir muito o custo da construção das moradias populares. Mas no Rio de Janeiro, assim como em outros centros urbanos, um grande problema é o custo da terra, por isso a importância da cessão de terrenos pelos diferentes níveis de governo. 

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) mantém uma cozinha solidária desde 2021, projeto que durante a enchente que inundou a cidade e manteve áreas isoladas por muitos dias, o volume diário de marmitas passou de 400 para 4 mil. Depois do projeto ser despejado de um imóvel da União durante o governo de Jair Bolsonaro, a cozinha passou para um imóvel temporário e hoje se prepara para dar função social a um imóvel da União. Quem contou essa história foi Julia Ladeira, uma das coordenadoras do movimento. “A partir desse diálogo vivo com a SPU vamos conseguir a cessão de uso, já estamos fazendo obras para revitalizar e espaço. Com ele vamos dar escala para esse atendimento. Esse é um exemplo de democratização, um exemplo do que a gente quer e do que o Estado quer fazer. Um desafio prioritário é conseguir fazer com que esse diálogo, do Estado com os movimentos, gere frutos, saia do papel e dê escala para essa democratização dos espaços”, afirmou. 

Outro que levou a história do movimento para o debate, foi Gilvan Rodrigues, do Movimentos dos Sem Terra. Ele contou que um grupo de famílias ocupou uma fazenda em Goiás, que era patrimônio da União, mas era ocupada pelo prefeito local, que criava gado, de forma irregular. “A polícia nos tirou em menos de 12 horas, mas nos articulamos com a SPU e o Incra e em 30 dias as terras estavam sob a tutela do Incra para fazer reforma agrária”, relatou. Ele defendeu que o programa Imóvel da Gente seja cada vez mais vinculado com outras políticas públicas, de abastecimento, de trabalho, de saúde, educação e outras. “Existe muito patrimônio que está subutilizado. Eles precisam ser recuperados e, na linha de destinação do patrimônio, o povo não pode ser o último na escala de transferência”, argumentou. 

No Rio de Janeiro, o movimento cultural tem se organizado para ocupar imóveis vazios. Bruno Rafael Castillo Alves, o DJ TheKingLove, relatou o projeto da casa Hip Hop. Ao ocupar espaços ociosos, muitos deles em regiões centrais das cidades, onde se concentra a população mais vulnerável, a Casa Hip HoP, “além de ser um espaço para a manifestação das pessoas e ajudar a economia criativa, vai criar oportunidade para pessoas em situação de rua, especialmente as crianças. Por isso precisamos dar outra destinação aos espaços públicos”. 

Após ouvir todos os relatos e os pedidos dos representantes dos movimentos populares por mais agilidade e maior volume de entregas, a ministra ressaltou a importância do diálogo. “Um Estado sem participação social é um Estado autoritário que faz políticas que não beneficiam a população. A gente é exatamente o oposto disso. O Imóvel da Gente é um exemplo do que defendemos e queremos todas as críticas para melhorar e acelerar suas entregas”, finalizou Esther Dweck. 

Estados do Futuro 

Durante o primeiro dia do G20 Social, no Rio de Janeiro, a ministra Esther Dweck e a secretária-adjunta Extraordinária de Transformação do Estado, Celina Pereira, se reuniram com Zane Dangor, diretor geral do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, e Nokukhanya Jele, assessor especial da presidência da África do Sul.  

Durante o encontro, repassaram aos sul-africanos um documento que sintetiza os debates feitos em julho no Rio de Janeiro, em um evento paralelo que reuniu governos, think-tanks, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais para dialogar, de forma multidisciplinar e multisetorial, para pensar as capacidades estatais necessárias para fazer frente aos desafios que se colocam para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. “Qual o papel do aparelho estatal no enfrentamento dos desafios do presente e do futuro?  Que capacidades os Estados precisam ter para implementar as novas estruturas requeridas? Como construir e acionar essas capacidades?” foram perguntas feitas e debatidas. As contribuições estão consolidadas no documento entregue à delegação sul-africana.