Câmara Técnica de Transformação do Estado debate com ministra da Gestão a melhoria da entrega de serviços públicos à sociedade

Nesta semana, a Câmara Técnica de Transformação do Estado, criada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), se reuniu com a sociedade civil e especialistas, em caráter extraordinário, para debater pautas como a redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável, digital e inclusivo, com foco na ampliação de capacidades estatais e na melhoria da entrega de serviços públicos à sociedade.

O evento, que contou com a participação de conselheiros do Conselhão, bem como especialistas por eles convidados, reuniu 18 conselheiros, participantes convidados e representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Na ocasião, a ministra Esther Dweck apresentou temas importantes que estão na missão do Ministério da Gestão e que fortalecem o papel do Estado.

“A discussão, por exemplo, na ocupação de cargos de liderança por pessoas negras, foi fruto de um debate do Ministério de Igualdade Racial com a nossa pasta. Outra pauta importante foi a com o Ministério das Mulheres, que foi anunciado, no dia 8 de março, diversas políticas, e uma delas, que a gente participou muito e que finalmente está sendo aplicada, é a contratação de mulheres vítimas de violência. Na nossa visão, todas essas políticas são formas de repensar o papel do Estado”, afirmou a ministra.

O debate da Câmara Técnica iniciou em 2023. De lá para cá, muitos foram os avanços conquistados. De acordo com Esther Dweck, as conquistas da Câmara Técnica trouxeram expectativas para a pasta. “Ficamos bem felizes com os avanços que tivemos, principalmente em relação a algumas propostas que estão bem alinhadas com o que a gente pensa. A ideia é mostrar a nossa visão sobre o tema e explicar a nossa estratégia, além de falar o que esperamos com o trabalho da Câmara técnica”, esclareceu.

Para a ministra, a transformação do Estado é uma pauta que deve ser permanentemente discutida, que requer constante diálogo, não só com a sociedade civil, mas com o setor privado. “A gente pode ter grandes mudanças, mas elas nunca serão suficientes. Por isso a necessidade dessa discussão permanente e constante de repensar a melhor forma de prestação de serviço”, completou Esther.

Transformação na prática

A ministra Esther Dweck destacou que, ao longo de 2023, duas pautas foram centrais para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Uma delas é a implementação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD).

“No segundo semestre do ano passado, a gente publicou uma instrução normativa que mudou a maneira de pensar em como implementar o programa de desempenho nos ministérios.  A lógica dele (PGD) não é mais o que cada servidor faz, do ponto de vista de tarefas objetivas – quantas notas técnicas, por exemplo – mas, sim, o que o ministério faz e como cada unidade contribui para a realização daquelas políticas públicas. A partir disso, é possível mensurar o que cada servidor entrega na sua unidade. Dessa forma, você consegue ter capacidade de olhar a força de trabalho de forma diferenciada”, esclareceu a ministra.

Outra iniciativa que contribui para a transformação estatal é a economia de escala. Por um longo período, a Administração Pública federal enfrentou a dificuldade em ter recurso humano especializado. A ministra ressaltou que, tendo em vista que de 2017 até 2023 mais de 70 mil servidores saíram do serviço público, sempre que um Ministério precisava de mão de obra qualificada, isso refletia em outro Ministério, que perderia aquele serviço especializado. Como alternativa para driblar a lacuna entre demanda e mão de obra, o governo criou a Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC).

“Desde janeiro deste ano, a Secretaria de Serviços Compartilhados virou um centro de serviços compartilhados e hoje é área de suporte para treze ministérios. A ideia é que no próximo ano mais sete sejam incorporados e, até o final do governo, a meta é que 20 ministérios sejam atendidos. Isso gera uma economia de escala e ganho de pessoal especializado, pois essa era uma área que faltava gente especializada. Toda vez que um Ministério precisava de alguém especializado, tirava de outro Ministério, e isso acabava desfalcando o outro Ministério. Com essa centralização, a gente tem economia de recursos, em temos de pessoa, estrutura de governo, na contratação centralizada, e um ganho de quase R$ 3 bilhões”, explicou a ministra.

Nova Indústria Brasil

Publicada em 22 de janeiro deste ano, pelo governo federal, a Nova Indústria Brasil tem o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033. O programa busca, por meio de incentivos tributários e fundos especiais, estimular alguns setores da economia. No âmbito do MGI, a ministra esclareceu que a criação de uma comissão de compras públicas é um instrumento importante para o desenvolvimento produtivo. 

“No âmbito da Nova Indústria Brasil, a gente fez a criação de uma comissão de compras públicas, com a participação de vários Ministérios. Essa comissão tem um papel importante, pois as compras são instrumento com potencial de desenvolvimento produtivo. Antes, as compras eram vistas com um viés na simplificação do processo, mas é importante discutir como utilizar esse poder de compra do Estado para o fortalece cimento produtivo industrial brasileiro’, afirmou a ministra.

Transformação do Estado ou Reforma Administrativa?

No encontro, a ministra aproveitou a oportunidade para falar sobre a política de transformação do Estado. De acordo com ela, o termo transformação do Estado é algo mais homogêneo, pois a falar em Reforma Administrativa, no âmbito da PEC 32, tem uma visão de redução do Estado.

“Na nossa visão, em relação à PEC 32, é de que ela trata apenas de um aspecto, que seria a reforma administrativa como reflexo de pessoal. Ela tem uma visão privatista e punitiva em relação aos servidores e tira uma proteção ao Estado, que é a estabilidade. Essa não é uma proteção ao servidor, que pode ser demitido, pois não se impede a demissão, mas a estabilidade impede a demissão por perseguição política ou evita que o servidor não tenha autonomia para questionar processos e que podem atrapalhar a prestação de serviço como é feita”, completou.

Para a ministra, a transformação do Estado está estruturada em três importantes eixos: de pessoal, transformação digital e a parte organizacional, estruturante. De acordo com ela, é a transformação digital que tem todo potencial de redução de custo do Estado, muito mais do que focar nas pessoas.

“Na nossa visão são três eixos: um de pessoal, de recursos humanos, que vai desde a entrada de pessoas, e nisso o concurso é importante, até um processo de formação de servidores, a progressão de carreira, e avaliação de desempenho e toda uma agenda de transformação do estado ligado a pessoas, lembrando que a área de transformação digital, na nossa visão, tem todo potencial de redução de custo, muito mais na área de transformação digital do que numa discussão de pessoas”, afirmou Esther.

“Em âmbito da transformação digital, a gente tem a Secretaria de Governo Digital que é importantíssima não só para o governo federal. Em breve, a gente vai lançar a estratégia de governo digital, um trabalho que envolve estados, municípios, Distrito Federal e o governo federal. A gente tem feito um trabalho enorme de transformação digital que envolve os estados, para eles serem instrumentos da transformação digital dos municípios. Por exemplo, o processo eletrônico nacional, o SEI, que foi desenvolvido pelo TRF 4. A gente conseguiu fechar um acordo com de copropriedade e o MGI, por meio dos estados, está levando esse sistema aos municípios”.

Para Esther, conquistar a governança exige que as três esferas de governo estejam alinhadas. “Você só melhora a gestão pública se melhorar as três esferas. Não adianta só o governo federal, pois, do ponto de vista da prestação de serviço, ele é mais normativo-regulador do que prestador de serviço. Estados e municípios é quem presta o serviço na ponta. Essa é a lógica do ministério nas três áreas de gestão de pessoas, organização e processos na área de patrimônio. A gente quer dialogar com estados e municípios, para que possamos levar soluções, para que eles possam melhorar a gestão de maneira ampla”.

Por fim, a ministra apresentou as transformações em âmbito organizacional, como, por exemplo, o Colaboragov. “O Colaboragov, que é o centro de serviços compartilhados, é um dos exemplos importantes do que a gente fez. Uma das questões que a gente quer, e vai precisar muito da ajuda da câmara técnica, é na revisão do Decreto-Lei nº 200, que é de 1967, e engessa as formas das instituições nas prestações de serviço. Nossa ideia é que isso seja debatido ao longo do ano, com calma e com a participação de especialistas”, esclareceu Esther.

Próximos passos

O secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, pontuou como a secretaria pensa em construir os próximos passo no debate da Câmara Técnica.

“A gente pretende antecipar as reuniões setoriais, que estavam previstas para março, para fevereiro, para aprofundar as contribuições de cada um. Todas as colocações e sugestões nos ensejam a tentar responder de forma opinativa e consultiva, pois nós temos uma agenda difícil que só nos permite tratabilidade, organizar o escopo, fazer a migração da agenda do governo para uma agenda pública, fazer a migração do MGI para as outras áreas de governo, para outras instancias da federação e para os outros Poderes. Nós temos que pensar em como fazer isso e a gente conta muito com vocês”, falou o secretário.

Gaetani falou sobre o momento do Brasil no cenário internacional e a importância de aprender com os debates globais. “No nosso mundo de hoje, os problemas em geral são globais e a gente precisa estar atento às boas práticas, ao que está acontecendo no debate global. Neste ano, o Brasil abriga o G20, sedia a reunião do BRICS e se prepara para a COP 30, e nós vamos procurar trabalhar melhor o nosso tempo e o tempo de vocês”, explicou aos participantes do evento.