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GESTÃO FEZ EM 6 MESES
Gestão amplia cobertura de serviços digitais que chegam a 150 milhões de pessoas
Cada vez mais brasileiros estão utilizando o GOV.BR para acessar os serviços públicos digitais com segurança e comodidade
O primeiro semestre do ano foi marcado pela atuação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em prol da expansão da transformação digital do Estado brasileiro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou entregas que marcam a importância social da tecnologia para a terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A plataforma GOV.BR, canal de relacionamento do estado com o cidadão, foi protagonista nas principais entregas de serviços digitais para a população ao longo dos seis meses de governo. Confira!
Carteira de Identidade Nacional
O apoio à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nos estados brasileiros é compromisso do Ministério da Gestão. Já são 12 estados aptos a emitir o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além disso, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a CIN virou um documento inclusivo e representativo. O novo documento passará a ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil. Além do respeito à diversidade, em janeiro, o presidente Lula já havia sancionado a Lei nº 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Os estados ganharam mais tempo para adaptação ao padrão da nova Carteira de Identidade Nacional, tendo o prazo estendido pelo governo federal até novembro. A Secretaria de Governo Digital (SGD) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. “A nova identidade é o espelho do brasileiro, e nosso papel é agregar a comodidade e segurança ao serviço que representa o cidadão como ele é e se identifica”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Até junho, mais de 840 mil CINs físicas foram emitidas e mais de 720 mil baixadas no aplicativo GOV.BR.
Plataforma Brasil Participativo
Outro lançamento marcante para a inclusão social do cidadão nas decisões de governo foi a Plataforma Brasil Participativo. Desenvolvida com apoio do MGI em colaboração com a Secretaria Geral da Presidência da República, Dataprev, comunidade Decidim-Brasil e Universidade de Brasília (UnB), a ferramenta está facilitando a participação digital da população na elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA).
A plataforma do PPA Participativo foi desenvolvida no âmbito do Startup GOV.BR, programa inovador, gerido pelo MGI, e que tem como meta acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do Governo Federal. Na prática, o Startup GOV.BR visa ampliar a digitalização dos serviços públicos federais, com economia de recursos e ações que simplifiquem a vida do cidadão.
Estratégia Nacional
No primeiro semestre do ano, o MGI deu início ao desenvolvimento colaborativo do documento-base para a Estratégia Nacional de Governo Digital, que tem o objetivo de promover a transformação digital integrada nos governos federal, estadual e municipal. A Estratégia Nacional, estabelecida pelo Decreto nº 11.260, é o instrumento que articula e consolida as ações mais recomendadas de governo digital, a serem seguidas por todos os entes federados, em todas as esferas de governo do país. O objetivo final é servir como guia para que órgãos e entidades públicas simplifiquem o acesso do cidadão aos serviços públicos, oferecendo serviços digitais cada vez mais seguros e de maior qualidade. Para isso, a construção do documento será feita da forma mais colaborativa, participativa e engajada possível.
Ainda em parceria com os entes federativos, 100% dos Estados passaram a integrar a Rede GOV.BR, que agora atua em todo o país. Ao todo, além dos 26 estados e DF, 300 municípios, sendo 18 capitais, fazem parte da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), projeto capitaneado pelo ministério para promover de forma colaborativa a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital em todo o setor público.
Ampliação de acesso a serviços digitais com o GOV.BR
Cada vez mais brasileiros estão utilizando o GOV.BR para acessar os serviços públicos digitais com segurança e comodidade. No início de junho, a plataforma GOV.BR registrou 149 milhões de contas, sendo 69 milhões níveis ouro e prata. As contas com esses níveis reforçados de segurança representam 46% das contas GOV.BR. O nível ouro é o que teve maior crescimento em 2023, com cerca de 39%. Para alcançar esse nível, é preciso realizar a validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, caso tenha feito, ou através do certificado digital.
Um dos objetivos principais da digitalização dos serviços públicos é ofertar comodidade e segurança ao cidadão. A prova de vida digital pelo GOV.BR, serviço de referência nessa meta, foi disponibilizada para os municípios das regiões Sul e Sudeste, tendo a adesão de mais de 60 municípios já no primeiro mês do ano. A plataforma digital de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão também atingiu 90% dos serviços públicos digitalizados.
A segurança digital do cidadão foi prioridade no governo digital brasileiro. A Portaria SGD/MGI nº 852/23 regulamentou o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) nos órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Foi regulamentado também o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR) para a coordenação operacional das equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos nos órgãos do Executivo Federal.
Outra ação importante voltada à transformação digital do país diz respeito ao lançamento do Laboratório de Qualidade de Serviços Digitais, o LabQ. Com a iniciativa, o MGI passará a oferecer apoio, de maneira estruturada, aos gestores públicos numa escala maior do que vinha sendo feito até o momento. A proposta é atuar para gerar uma experiência cada vez amigável aos cidadãos na utilização de serviços públicos.
Solução Digital para o CadÚnico
Os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançaram, em junho, a API do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na Plataforma Conecta GOV.BR. Esta solução vai permitir a integração automática entre diferentes sistemas do Governo Federal com o CadÚnico. A grande vantagem da nova API para os cidadãos é a eliminação da necessidade de comprovação por eles das informações do cadastro no CadÚnico.
Ao utilizar a solução digital, será possível validar as informações de forma automatizada das mais de 40 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, que totalizam em torno de 94 milhões de pessoas. Para desenvolver a nova API, a Secretaria de Governo Digital (SGD) fez uma parceria com a Dataprev e também com o MDS, que é o gestor responsável pelo Cadastro Único.
DATAPREV
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também está comprometida com a transformação digital do país. Neste primeiro semestre do ano, a Dataprev apoiou o desenvolvimento da Plataforma Brasil Participativo e também se tornou parceira tecnológica do governo federal, no programa Desenrola Brasil. Lançado em junho pelo Governo Federal, o programa vai possibilitar a renegociação de dívidas, devendo beneficiar até 70 milhões de pessoas endividadas, reduzindo assim a inadimplência no país. O objetivo do programa é organizar os agentes do mercado para renegociação de dívidas com as pessoas físicas, em ambiente virtual.
Outra ação importante da empresa se refere ao processamento do Abono Salarial utilizando as bases do e-Social e RAIS. A Dataprev entregou a folha de pagamento do Abono Salarial para o MTE, após processamento dos dados e identificação de público elegível ao benefício – 22,9 milhões de cidadãos. O cidadão pode fazer a consulta do benefício por meio da CTPS Digital, com a Conta GOV.BR.
A Dataprev também realizou uma série de melhorias nos serviços do “MEU INSS”, como a implantação da concessão automática do benefício de Pensão por Morte na plataforma e a disponibilização de biometria facial e botão de ‘recaptha’ nos serviços do ‘Meu INSS’, esta última visando para ampliar a segurança e controle de acessos dos cidadãos. Também foi disponibilizada a Carteira do Beneficiário (Meu INSS+) na plataforma digital ‘Meu INSS. A empresa promoveu ainda melhorias na usabilidade e na interface da Carteira de Trabalho Digital, aprimorando a comunicação com o cidadão por meio de mensagens “push”. O aplicativo é desenvolvido pela empresa para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Também foram realizadas melhorias e atualização dos serviços prestados pelo e-Consignado solução tecnológica Dataprev que consiste em um conjunto de serviços para apoiar a automação do desconto de parcelas de contratos de empréstimos entre os beneficiários do INSS e as instituições financeiras diretamente nos benefícios. O objetivo é permitir a aplicação das melhores taxas do mercado de crédito brasileiro.