Ações integradas entre o Ministério da Gestão e IBGE aprimorarão o uso racional de imóveis públicos e a preservação de documentos históricos

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fortaleceu a integração com outros órgãos federais, em parcerias que vão resultar em projetos e soluções inovadoras para o país. Foi firmado, em novembro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que resultará em uma série de ações em benefício de toda a sociedade, como o projeto-piloto para o Censo Imobiliário do Patrimônio da União; execução do Programa Racionaliza (para promover o uso racional de imóveis das carteiras do IBGE e da SPU), além da recuperação e preservação de documentos históricos.

A SPU também firmou, em novembro, outro ACT com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para a implantação do Centro de Memória do Patrimônio Imobiliário da União no piso térreo do Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro. O acordo visa promover ações conjuntas visando ao controle, à preservação e a difusão dos acervos documentais de valor histórico e da produção técnico-institucional da SPU. Como resultado final, a sociedade terá acesso a acervos geográficos históricos de interesse nacional.

Os ACTs foram assinados durante o evento de comemoração dos 80 anos do Palácio da Fazenda, em 16 de novembro. Nessa data, o Arquivo Nacional também assinou um Protocolo de intenções com o MGI para a elaboração e execução de plano de trabalho para realocação e centralização dos acervos documentais mantidos pelos órgãos e entidades do Ministério da Gestão. Isso permitirá a racionalização das despesas, a segurança da informação e o melhor uso dos espaços físicos do Palácio da Fazenda.

“O Ministério da Gestão, por meio da SPU e da Secretaria de Serviços Compartilhados, está trabalhando para fortalecer as ações do Programa Racionaliza, que busca otimizar a ocupação dos espaços públicos e reduzir os gastos com custeio de prédios”, explica a diretora de Gestão e Governança da SPU, Camila Fasolo.

Ela destaca que, por meio dessa proposta, o IBGE deverá deixar um prédio alugado no Rio de Janeiro para ocupar um andar administrativo do Palácio da Fazenda, resultando em uma redução de gastos de R$ 27 milhões por ano. O mesmo está prestes a ser realizado por unidade do Ministério da Saúde na capital fluminense. Localizado no centro do Rio de Janeiro, o Palácio da Fazenda, que faz parte do Patrimônio da União, já abriga 17 órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A ideia é avançar continuamente nessa iniciativa, otimizando a ocupação de prédios públicos em vários pontos do país. “Vamos racionalizar o patrimônio usado em serviço público, por meio do compartilhamento de espaços”, reforça a diretora de Modernização e Inovação da SPU, Ana Paula Bruno Demin, ao ressaltar que o avanço do teletrabalho torna essa proposta ainda mais importante, ao evitar despesas com espaços ociosos. Outro fator que contribui para a redução dos gastos é o compartilhamento dos custos de manutenção de cada imóvel.

Grupos de Trabalho

Ana Paula detalha que o ACT firmado entre a SPU e o IBGE instituiu seis Grupos de Trabalho Específicos (GTEs), entre eles o grupo responsável pelo Programa Racionaliza. O projeto-piloto para a realização do Censo Imobiliário da União conta com outro grupo de trabalho específico. “Precisamos atualizar o cadastro de imóveis da União. O IBGE vai nos apoiar a desenvolver uma metodologia específica para essa ação”, explica a diretora de Modernização e Inovação da SPU. O primeiro passo será a realização do piloto, em 2024, para validação da metodologia, mas a meta final é realizar logo em seguida um amplo Censo dos imóveis da União, em todo o país, em um amplo recadastramento imobiliário da carteira estimada em 700 mil imóveis.

Em relação ao GTE sobre Mapeamento e cartografia de interesse comum, serão unidas as expertises da SPU, na condição de responsável pela gestão do patrimônio imobiliário da União (conforme critérios do artigo 20 da Constituição Federal) e do IBGE, na condição de órgão responsável pelo sistema cartográfico nacional. Sob essa frente de ação, uma das prioridades é elaborar a cartografia de todas as ilhas e praias brasileiras. Atualmente, cerca de 30% dos terrenos de Marinha estão demarcados no Brasil. A parceria com o IBGE vai ampliar essa cobertura. Os resultados dessa frente de ação vão gerar, entre outros pontos, benefícios para o planejamento costeiro, com apoio até mesmo para as administrações estaduais e municipais.

Outra frente de ação envolve a “Integração de plataformas, dados e informações”. O objetivo é promover a interoperabilidade e modernização dos sistemas, métodos e documentos de geoinformação e demais assuntos correlacionados, incluindo o fortalecimento do projeto Mapa Nacional do Brasil e a utilização pela SPU da Plataforma Geográfica Interativa (PGI) do IBGE. O foco final é gerar uma plataforma geográfica integrada, de alta qualificação, que concentre dados da SPU e do IBGE. “A ideia é que o País tenha, oficialmente, uma base de mapas e outros dados geográficos que possa ser consumida pelos mais diferentes usuários”, apontou Ana Paula Bruno Demin.

Projeto Acervo

Há também um Grupo de Trabalho estabelecido pelo ACT SPU/IBGE responsável por cuidar da execução do Projeto Acervo, que envolve cartografias e imagens históricas, para promover ações conjuntas para recuperar, preservar e publicizar documentos históricos dos dois órgãos para utilização própria, de outras instituições e de toda a sociedade. O projeto reunirá um acervo cartográfico de importância histórica, restaurando e digitalizando arquivos como fotografias e microfilmes, para preservar a memória cartográfica nacional. Também está prevista a implantação de um museu virtual, de forma a garantir a ampla disponibilização de todo esse material.

Centro de Memória

Camila Fasolo destaca também a importância do ACT firmado entre SPU, IBGE e Ibram, em novembro, para a instalação do Centro de Memória do Patrimônio Imobiliário da União no piso térreo do Palácio da Fazenda. “São acervos de grande interesse nacional. São plantas de centenas de anos atrás, muito antigas e que trazem a história do território brasileiro, da constituição da nossa sociedade”, reforça a diretora de Gestão e Governança da SPU.

O Centro de Memória será uma instituição de referência na área da memória social, reunindo acervos e informações de diferentes instituições. O objetivo é criar um espaço de pesquisa, educação e cultura, que contribua para a construção da memória e da identidade nacional.

 O acordo prevê a cooperação entre SPU/MGI e Ibram focada na ampliação do conhecimento e interesse por parte da sociedade sobre o patrimônio imobiliário da União; aumento do número de pesquisas e estudos científicos sobre os imóveis da União e melhoria dos processos de gestão do patrimônio imobiliário da União.

 A SPU será responsável pelos recursos humanos e financeiros, pela disponibilização de espaço físico no Palácio da Fazenda e pela infraestrutura tecnológica para implantação do ambiente virtual de publicação dos acervos (Tainacan). Já o Ibram oferecerá orientação técnica para criação e implantação do Centro de memória, assistência técnica necessária para implantação, na infraestrutura tecnológica da SPU, da primeira versão da solução de catalogação e publicação de acervos.