Valorização dos servidores públicos e diálogo com entidades sindicais estão entre realizações dos primeiros 100 dias

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um forte compromisso com a política de valorização dos servidores públicos federais. Desde o início da sua gestão, a ministra Esther Dweck reforçou o papel da pasta de retomar o diálogo democrático com as entidades representativas para debater a situação das carreiras e ouvir os servidores. Com esse propósito, o MGI reabriu as portas do governo para as entidades sindicais, reinstalou a Mesa Nacional de Negociação Permanente, depois de sete anos interrompida, e revogou normas anti-sindicais do governo anterior. Foi o fim da perseguição sindical que se instalou no país a partir de 2016.  

A defesa que as entidades representativas dos servidores vêm fazendo nos últimos anos, de acordo com a ministra Esther Dweck, demonstra claramente a necessidade e a importância dos servidores para a eficiência da gestão pública. “Preocupar-se com os servidores é preocupar-se com os cidadãos brasileiros. Todos nós, servidores públicos, temos uma missão enorme com a população brasileira. Os servidores públicos que estão na ponta, que trabalham no dia a dia, são quem estão, de fato, fazendo a diferença para o povo”, afirmou a ministra. 

O respeito ao diálogo amplo, possibilitando o debate de temas relevantes relacionados à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e à valorização dos servidores públicos, vem pautando a atuação do Ministério da Gestão. Confira abaixo as principais ações da pasta na área de gestão de pessoas durante os primeiros 100 dias de governo: 

Reabertura da Mesa de Negociação Permanente 

No dia 7 de fevereiro, em um momento histórico, o Ministério da Gestão realizou a cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores públicos federais. Cerca de 250 pessoas, a maioria, representantes de entidades que defendem os interesses dos servidores públicos federais, compareceram ao auditório do Ministério. Além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, outros sete ministros participaram da mesa de abertura, e o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. 

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.  

Reajuste salarial e do auxílio-alimentação 

Após a reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o Ministério da Gestão e da Inovação, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, realizou três rodadas de negociação salarial com as entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional. Já na primeira reunião, realizada em 16 de fevereiro, o Governo Federal apresentou proposta de reajuste, considerando as manifestações das entidades representativas e a condicionante orçamentária, no valor de R$ 11,2 bilhões. Na segunda reunião, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas das entidades sindicais. Na terceira rodada, o Ministério da Gestão aumentou a proposta de reajuste salarial linear de 7,8% para 9%, além do aumento de R$ 200,00 no auxílio-alimentação.  

Após chegarem a um consenso, as entidades representativas dos servidores federais assinaram o Termo de Acordo nº 1/2023 com o Governo Federal, no dia 24 de março. Assim, após três rodadas de negociações com as entidades sindicais, em menos de dois meses, a nova gestão do presidente Lula vai realizar um aumento salarial linear de 9% para todos os servidores do Executivo Federal, a ser pago a partir de 1º de junho, e um aumento de 43,6% no auxílio alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00, a ser pago em maio. É o primeiro reajuste no auxílio desde 2016. 

Revogação da Portaria nº 10.723/2022 

O Ministério da Gestão publicou a Portaria nº 619, de 9 de março de 2023, com as novas regras para redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal, em conformidade com as determinações elencadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu Acórdão nº 1.176, de 2022. A norma revogou a Portaria SGP/SEDGG/ME 10.723, de 19 de dezembro de 2022, e estabeleceu novas orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Executivo Federal. 

O MGI realizou um minucioso estudo sobre o tema para substituição da Portaria nº 10.723, que foi apresentado e debatido com as entidades sindicais. A nova Portaria foi elaborada de forma a atender o principal requisito para sua efetivação, que é o interesse público. A redistribuição é reconhecidamente um importante instrumento de gestão de força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, que permite ajustes de lotação de cargos e força de trabalho, adequando-se às necessidades para a melhor prestação de serviços públicos. 

Transposição de servidores dos ex-Territórios Federais 

Somente no mês de março, o Governo Lula realizou mais de 950 transposições para o quadro da União de agentes públicos que atuaram nos ex-Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia. A análise dos processos pendentes de julgamento segue entre as prioridades do Ministério da Gestão e da Inovação para que seja assegurado este direito constitucional aos servidores dos ex-Territórios. 

O Governo Federal está debruçado sobre a análises dos processos, observando todos os procedimentos legais para que a transposição seja realizada de forma segura e transparente. À medida que vão sendo atestadas as conformidades legal e técnica nos pedidos de transposição, mais portarias de inclusão dos servidores na folha da Administração Pública Federal serão publicadas. 

Pagamento de Direitos Trabalhistas 

Outra medida importante deste primeiro trimestre de atuação do Ministério da Gestão foi a liberação, pelo governo federal, de cerca de R$ 360 milhões no orçamento para pagamento de direitos trabalhistas de servidores públicos federais de exercícios anteriores.  

A medida beneficiou cerca de 14 mil servidores que tiveram análise administrativa processual concluída. Os processos se referem a férias não pagas, recálculo do 13º salário, acerto de aposentadoria, progressão de carreira não contabilizada, substituição de chefia, horas extras, adicional noturno, entre outras situações. 

Lançamento do Observatório de Pessoal 

O Ministério da Gestão lançou, em março, o Observatório de Pessoal, que reúne, em um só lugar, todas as publicações, painéis, bases de dados e informações de gestão de pessoas da Administração Pública Federal. O Portal disponibiliza ao público dados e informações sobre gestão de pessoas do Governo Federal presentes em bases de dados e páginas de transparência ativa já existentes. No Observatório de Pessoal, o cidadão encontra, ainda, divulgação qualificada de informações sobre a gestão pública de pessoas. A iniciativa é da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI. 

Nova Lotação dos Servidores da Funasa 

Em março, o MGI publicou portaria que estabelece a nova lotação dos servidores e empregados públicos da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para compor o quadro de pessoal de três Ministérios. Eles foram lotados no MGI, no Ministério das Cidades (MCID) e no Ministério da Saúde (MS). Ao todo, são cerca de 1,6 mil servidores ativos e 23 mil aposentados e pensionistas no quadro da Funasa. 

A medida do Ministério da Gestão buscou dar tratamento à situação de cada servidor ou empregado, no interesse da administração e com a melhor oportunidade de aproveitamento dessa força de trabalho qualificada, que continuará a desempenhar as suas atribuições e a contribuir para a execução das políticas públicas do país.