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Fundaj sediará seminário nacional para discutir a regulação do streaming no Brasil
Com a proposta de discutir políticas públicas para o audiovisual, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por meio da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), se reuniu com a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), no último dia 21, Campus Ulysses Pernambucano, no Derby. Na ocasião, foram discutidas estratégias para realização do seminário "A regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil”, que será realizado no Recife, dia 12 de abril, no Cinema da Fundação, bairro do Derby, em parceria com o Ministério da Cultura, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, além do apoio do Consórcio Nordeste e da Secult-PE.
Conduzido pela presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, o encontro contou com a participação do diretor da Dimeca, Túlio Velho Barreto, da gestora cultural da Fundaj, Silvana Meireles, do coordenador do Cinema da Fundação e Cinemateca Jota Soares, Luiz Joaquim, da coordenadora-geral de Comunicação e Mídia, Karla Veloso, da diretora de Formação Profissional e Inovação (Difor), Ana Abranches, da coordenadora da Massangana Audiovisual, Cynthia Falcão, além da secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, da assessora do Audiovisual da Secult-PE, Maria Samara, da assistente técnica da Secult-PE, Karla Fagundes, e da assessora Técnica da Gerência de Políticas Culturais da Secult-PE, Lidiane Araújo.
Márcia Angela Aguiar, que esteve presente na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada de 4 a 8 de março deste ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e participou da reunião conjunta do Fórum Nacional e do Ministério da Cultura, quando foram debatidas questões relativas à regulação das Plataformas de Streaming (VOD), destaca a importância deste Seminário de Audiovisual. “Trata-se de matéria que interessa ao país que no atual momento exige atenção tendo em vista os projetos de lei que tramitam no Congresso”.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei para regulação do vídeo sob demanda (VOD) - sigla do inglês video on demand -, no Brasil: um no Senado, o PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e outro na Câmara, o PL 8.889/2017, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O PL em tramitação no Senado tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o PL 8.889/2017 tem como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que apresentou parecer preliminar de plenário-PLEN, embora não haja data marcada para apreciação da matéria no Plenário.
“A qualquer momento, os PLs podem tramitar de forma urgente e pegar a sociedade e os segmentos ligados aos audiovisual de surpresa, algo que nós queremos evitar. Para o dia do seminário nacional, nossa expectativa é contar com a participação do maior número de parlamentares dos diversos campos políticos. Queremos sensibilizá-los para a importância de a lei atender, sobretudo, os interesses nacionais. É algo extremamente importante que está em jogo, por esse motivo a Fundaj buscou se envolver na discussão e convocar outros atores sociais para participar do debate”, esclarece o diretor da Dimeca, Túlio Velho Barreto.
A gestora cultural da Fundaj, Silvana Meireles, ressalta aspectos fundamentais que envolvem a discussão sobre o VOD. “A nossa preocupação se funda em dois pontos. O primeiro é a ausência de regulação. O segundo diz respeito aos direitos patrimoniais sobre as obras. Essa regulação também possibilitará a injeção de recursos no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). E nós somos testemunhas dos efeitos dos arranjos regionais, uma política do Governo Federal que impulsionou o desenvolvimento do audiovisual brasileiro com recursos do FSA".
Silvana revela ainda que o natural entusiasmo de diversos produtores de verem seus filmes chegarem na ponta por meio do streaming pode estar impedindo um olhar mais crítico sobre as futuras dificuldades que venham a enfrentar, principalmente no tocante aos direitos patrimoniais. “A ideia do seminário é discutir emendas para os PLs e colaborar para garantir uma regulação que traga benefícios para o audiovisual e para a economia do nosso país. Afinal, o Brasil é um dos maiores mercados consumidores de streaming e até o momento não possui regulamentação, enquanto outros países já se encontram no processo de revisão das leis vigentes em seus territórios”, alerta Meireles
Durante a reunião, a secretária Cacau de Paula destacou a importância da colaboração entre a Secult-PE e a Fundaj na construção do Seminário Nacional Audiovisual e na convergência de esforços para o crescimento desse ambiente. “É muito importante trabalharmos juntos, Secretaria de Cultura e a Fundação. Estamos participando desde o primeiro momento, colaborando para a realização desse seminário, mas já vislumbramos muitas oportunidades de atuarmos em conjunto novamente em diversas áreas, em diversos momentos. Estamos aqui para estreitar essa parceria entre as duas instituições”.
Saiba mais:
PL 8.889/2017
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2157806
PL 2.331/2022
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154545