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Fundaj sediará o Seminário Nacional Audiovisual para discutir a regulação do streaming no Brasil
Com a proposta de discutir políticas públicas e arquiteturas para o audiovisual, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por meio da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), se reuniu com a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), no último dia 21, Campus Ulysses Pernambucano, no Derby. Na ocasião, foram discutidas estratégias para realização do “Seminário Nacional Audiovisual - A regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil”, que será realizado em Pernambuco, no dia 12 de abril, Cinema da Fundação, no Derby.
Conduzido pela presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, o encontro contou com a participação do diretor da Dimeca, Túlio Velho Barreto, da gestora cultural da Fundaj, Silvana Meireles, do coordenador do Cinema da Fundação e Cinemateca Pernambucana, Luiz Joaquim, da coordenadora-geral de Comunicação e Mídia, Karla Veloso, da coordenadora da Massangana Audiovisual, Cynthia Falcão, além da secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, da assessora do Audiovisual da Secult-PE, Maria Samara, e da assistente técnica da Secult-PE, Karla Fagundes.
Márcia Angela Aguiar, que esteve presente na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada de 4 a 8 de março deste ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A presidenta participou da reunião conjunta do Fórum Nacional e do Ministério da Cultura, quando foram debatidas questões relativas à regulação das Plataformas de Streaming (VOD), destaca a importância deste Seminário de Audiovisual. “Trata-se de matéria que interessa ao país que no atual momento exige atenção tendo em vista os projetos de lei que tramitam no Congresso”.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei para regulação do vídeo sob demanda (VOD) - sigla do inglês video on demand -, no Brasil: um no Senado, o PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e outro na Câmara, o PL 8.889/2017, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O PL em tramitação no Senado tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já o PL 8.889/2017 tem como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que apresentou parecer preliminar de plenário-PLEN, embora não haja data marcada para apreciação da matéria no Plenário.
“A qualquer momento, os PLs podem tramitar de forma urgente e pegar a sociedade e os segmentos ligados aos audiovisual de surpresa, algo que nós queremos evitar. Para o dia do seminário nacional, nossa expectativa é contar com a participação do maior número de parlamentares dos diversos campos políticos. Queremos sensibilizá-los para a importância de a lei atender, sobretudo, os interesses nacionais. É algo extremamente importante que está em jogo, por esse motivo a Fundaj buscou se envolver na discussão e convocar outros atores sociais para participar do debate”, esclarece o diretor da Dimeca, Túlio Velho Barreto.
A gestora cultural da Fundaj, Silvana Meireles, ressalta aspectos fundamentais que envolvem a discussão sobre o VOD. “A nossa preocupação se funda em dois pontos. O primeiro é que não existe regulação. Segundo, essa regulação vai trazer recursos para o Brasil, recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). E nós sabemos o que aconteceu com os arranjos regionais quando uma política de estado do Governo Federal colocou recursos nesse fundo: houve crescimento do setor, aumento das produções, formação de mão de obra e revelação de diversos produtores”.
Silvana revela ainda que o entusiasmo de diversos produtores de verem seus filmes chegarem na ponta por meio do streaming causou uma “cegueira” no que diz respeito à regulamentação. “Enquanto isso as plataformas estão dentro do Congresso Nacional fazendo um lobby para que a regulação saia de uma forma que as favoreçam, pois é assim que o mercado funciona. Nós, atores envolvidos, devemos estar atentos. A ideia é chamar atenção para os PLs, que não conversam entre si. Eles têm ritos, ritmos e interesses diferentes e não sabemos qual deles vai virar lei”, alerta Meireles.
Durante a reunião, a secretária Cacau de Paula destacou a importância da colaboração entre a Secult-PE e a Fundaj na construção do Seminário Nacional Audiovisual e na convergência de esforços para o crescimento desse ambiente. “É muito importante trabalharmos juntos, Secretaria de Cultura e a Fundação. Estamos participando desde o primeiro momento, colaborando para o desenho desse seminário, mas já vislumbramos muitas oportunidades de atuarmos em conjunto novamente em diversas áreas, em diversos momentos. Estamos aqui para estreitar essa parceria entre as duas instituições”.
O Seminário Nacional Audiovisual é uma realização da Fundaj/MEC, MinC, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores das Capitais e Municípios Associados e conta com o apoio do Consórcio Nordeste e da Secult-PE.
Saiba mais:
PL 8.889/2017
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2157806
PL 2.331/2022
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154545