Notícias
PROCESSOS SOBRE SAÚDE PÚBLICA
Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh e Tribunal de Justiça do Ceará renovam parceria para emissão de pareceres em apoio a decisões judiciais
O Ceará tem o segundo maior índice do País em número de ações judiciais que reivindicam direitos relativos à saúde, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fim de contribuir para mudar essa realidade ainda assustadora, o Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh e o Tribunal de Justiça do Ceará renovaram termo de cooperação técnica para dar suporte ao TJ-CE em demandas judiciais por meio da elaboração de documentos técnicos que auxiliam na tomada de decisão dos juízes estaduais em relação a processos envolvendo saúde pública.
Firmada em 2016, a parceria entre as instituições vem sendo renovada a cada dois anos desde então. Inclusive, o Complexo Hospitalar foi a primeira unidade a aceitar o desafio proposto pelo TJ-CE. “Depois disso, foram abertas as portas para que a parceria também fosse formulada com o Município de Fortaleza e com o Estado do Ceará. Então, o Hospital Universitário Walter Cantídio foi o primeiro a ser sensível a essa demanda e a nos fornecer um profissional que pudesse compor o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Natjus), que tem esse trabalho tão edificante, de formular pareceres para que os juízes possam decidir”, destaca a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Natjus Ceará.
De acordo com levantamento da Unidade de Avaliação e Tecnologia em Saúde da Gerência de Ensino e Pesquisa do CH-UFC, desde quando o convênio foi firmado, em 2016, até 2020, o CH-UFC colaborou com a emissão de 184 pareceres. O médico oncologista Duílio Rocha Filho, que é o representante técnico do Complexo Hospitalar na parceria renovada mais recentemente, explica que o papel do Natjus é contribuir para as decisões do Judiciário quanto à disponibilização de medicamentos e insumos para os quais há limitação de acesso pelo setor público. Para tanto, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário oferece assessoria técnica.
“O órgão é responsável por fazer revisões da literatura científica sobre os itens demandados e discussões sobre as alternativas médicas disponíveis no sistema público, resumir as recomendações dos órgãos nacionais e internacionais de avaliação de tecnologia em saúde, checar a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o produto e avaliar os custos envolvidos. Assim, o Natjus fornece elementos para ajudar os magistrados a tomarem suas decisões, de forma a otimizar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, descreve o médico oncologista.
Como funciona
Quando um juiz recebe um processo envolvendo saúde pública e necessita de conhecimento mais especializado, ele remete essa questão para colher um parecer técnico por um profissional da saúde do Natjus, isto é, um médico ou um farmacêutico. Então, com base no parecer emitido por um desses profissionais, o juiz toma a decisão. O Natjus, no início, atendia somente a Comarca de Fortaleza, mas, com o passar do tempo e a experiência adquirida, passou a oferecer atendimento a todo o Estado do Ceará.
“Não dá hoje para um juiz decidir uma matéria de um assunto tão específico sem ter um apoio, um parecer. A Medicina, assim como o Direito, é um ramo que se renova sempre. Dessa forma, a cada pedido que chega, é preciso aprofundar se o tratamento tem eficácia, se o SUS disponibiliza, se há alternativa à disposição do paciente que o Estado já forneça por meio do Sistema Único de Saúde. Então, todas essas questões são analisadas por meio do parecer técnico”, detalha a juíza Dilce Feijão. Hoje, no Ceará, existe Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário somente em relação à saúde pública. Mas, adianta a magistrada, há interesse de expandir a atuação para a saúde suplementar (operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde).
Sobre a Ebserh
O Complexo Hospitalar da UFC, formado pelo Hospital Universitário Walter Cantídio e pela Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde novembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.
Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Os hospitais universitários são, por sua natureza educacional, campos de formação de profissionais de saúde. A Rede Hospitalar Ebserh não é responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país, apenas atua de forma complementar ao SUS.
Jornalista responsável: Ludmila Wanbergna (MTB 1809 CE)
Unidade de Comunicação Social
Hospital Universitário Walter Cantídio
Complexo Hospitalar da UFC
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
comunicacao.huwc@ebserh.gov.br | (85) 3366.8183 | 9 9265.5460