Política Editorial
Ética e boas práticas editoriais
A Revista Jurídica da Ebserh está firmemente comprometida em aderir aos princípios éticos e diretrizes editoriais de padrão internacional. As práticas editoriais da Revista buscam manter a integridade, clareza e respeito nas publicações acadêmicas, além de garantir que todos os manuscritos submetidos e publicados cumpram os mais altos padrões éticos e de qualidade.
A publicação orienta seus procedimentos de gestão e avaliação de manuscritos de acordo com os seguintes documentos:
- Diretrizes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
- Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica do SciELO;
- Declaração de Singapura sobre integridade em pesquisa;
- Resoluções e orientações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aplicáveis conforme a natureza do manuscrito.
A Comissão Editorial da Revista Jurídica da Ebserh está comprometida com esses princípios e diretrizes e requer o mesmo nível de comprometimento dos autores e pareceristas, de modo que recomenda tais documentos por todos os envolvidos.
Ao submeterem seus manuscritos, os autores aceitam os termos da política editorial da publicação e as diretrizes e princípios éticos reconhecidos pela Revista Jurídica da Ebserh.
Ao aceitarem participar do processo de avaliação científica da publicação, os pareceristas concordam com as diretrizes e princípios observados pela Revista Jurídica da Ebserh para avaliação dos manuscritos.
Conteúdo
A Revista Jurídica da Ebserh publica manuscritos inéditos, artigos científicos e de opinião, bem como estudos de casos ou pareceres relevantes elaborados no âmbito da Consultoria Jurídica da Ebserh, de autoria dos advogados e demais empregados da Empresa, assim como de autores externos, desde que os manuscritos tenham pertinência temática alinhada às diretrizes da Revista.
Os manuscritos submetidos à Revista Jurídica da Ebserh devem ser inéditos e destinarem-se exclusivamente à publicação. Uma vez aceito para publicação, o manuscrito não pode ser tornado público até a divulgação pela Revista.
A Revista Jurídica da Ebserh adota um processo cego de avaliação científica dos manuscritos.
Direitos autorais
Ao submeter manuscritos para publicação na Revista Jurídica da Ebserh, os autores concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
A publicação adota a licença “Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC-SA)” da Creative Commons.
Assim, qualquer citação de publicações da Revista deve citar a fonte de publicação original do artigo, estudo de caso ou parecer, com a expressa menção à Revista Jurídica da Ebserh. Além disso, é permitida a redistribuição da publicação, desde que não se faça uso comercial dos manuscritos publicados e com a devida citação da fonte.
Responsabilidade dos autores
Os autores são as pessoas que contribuíram significativamente para a elaboração da pesquisa e do artigo, estudo de caso ou parecer jurídico, participando do desenvolvimento da metodologia, da coleta e análise dos dados e da redação do manuscrito. Todas as pessoas identificadas como autoras do manuscrito devem ter contribuído para sua elaboração e devem conhecer seu conteúdo.
Os autores são responsáveis por garantir que o manuscrito não tenha sido submetido a nenhuma outra publicação, paralelamente ou após a submissão à Revista Jurídica da Ebserh.
Os autores são responsáveis por responder a quaisquer questões relacionadas ao mérito científico da pesquisa e do artigo e à redação do texto. Também são responsáveis pela aprovação da versão final do artigo para publicação.
Os autores também são responsáveis por informar se houve financiamento público e/ou privado para a realização do manuscrito.
Nos casos de manuscritos com mais do que um autor, é preciso definir o autor responsável pelo contato com a publicação, que será responsável por acompanhar todo o processo de submissão, por manter informados os demais autores sobre o andamento da submissão e envolvê-los nas etapas que demandam decisões editoriais e de revisão do manuscrito e na aprovação para publicação.
As opiniões emitidas nos manuscritos publicados pela Revista Jurídica da Ebserh são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
Conflitos de interesse
Os autores que submetem manuscritos para a Revista Jurídica da Ebserh devem informar a existência de potenciais conflitos de interesses de natureza acadêmica, profissional, política, pessoal ou financeira.
A mesma orientação é válida para os pareceristas, que devem se declarar impedidos de avaliar um manuscrito, caso haja um potencial conflito de interesse que possa influenciar sua avaliação, como a identificação dos autores, ou a falta de familiaridade com a área de estudo.
Os integrantes da Comissão Editorial da Revista Jurídica da Ebserh também devem informar à publicação a ocorrência de eventuais conflitos de interesses.
Em caso de dúvidas sobre a existência ou não de potenciais conflitos de interesses, autores e pareceristas devem consultar a Comissão Editorial da Revista Jurídica da Ebserh