Catalogo de Tecnologias em Saúde da Rede Ebserh
Norma Operacional nº 1/2024 CTGS/SPIA
Norma Operacional nº 2/2025 SPIA
Portaria SEI nº 12 - 25/03/22 (Institui o Catálogo de Padronização de Tecnologias em Saúde da Rede Ebserh)
Portaria SEI nº 12 - 05/07/24 (Institui as Comissões de Padronização e suas regras de funcionamento)