Revista Jurídica da Ebserh

Publicado em dezembro de 2025, O Volume 2, número 2 da Revista Jurídica Ensino, pesquisa, inovação e saúde: Desafios jurídicos da Ebserh foi planejado a partir da Chamada Pública regida pelo Edital n.º 10/2025, dedicado à produção técnico-jurídica da Consultoria Jurídica da Ebserh. Foram selecionados, conforme critérios estabelecidos no edital, dez pareceres e dez peças processuais elaborados pelos advogados da Conjur ao longo de 2024, com avaliação realizada pela Comissão Editorial e por pareceristas do nosso banco. O propósito central deste número é valorizar o conhecimento jurídico aplicado no cotidiano institucional, evidenciando temas relevantes enfrentados na prática consultiva e processual da Rede Ebserh.

Além da produção técnico-jurídica, a Diretoria Executiva foi convidada a colaborar e participar deste número, por meio de relatos de casos e artigos que compõem a primeira seção de autores convidados. Nos seguintes temas: Exame Nacional de Residência Médica; minuta contratual mestre para pesquisa clínica patrocinada; regulação de convênios de ensino na Rede; e relações de trabalho na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

A segunda seção apresenta uma seleção de pareceres jurídicos que refletem a diversidade e complexidade das questões enfrentadas pela Consultoria Jurídica da Ebserh. São abordados temas como utilização de recursos para capacitação em hospitais universitários; critérios de desempenho em licitações; disponibilização de prontuários; regulação econômico-financeira em contratos, entre outros.

Por fim, a terceira seção reúne peças processuais que demonstram a atuação da Consultoria Jurídica em diferentes ramos do direito, incluindo contestações em ações civis públicas, embargos em ações monitórias, manifestações em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica, recursos administrativos e apelações em processos estratégicos para a empresa.