Legislação e Normas de Auditoria

Instrução Normativa nº 5/2021 - CGU, de 27 de agosto de 2021 — última modificação 08/09/2021 17h29

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Instrução Normativa nº 3_2017 CGU, de 09 de junho de 2017 — última modificação 07/04/2026 16h33

Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. Brasília, 2017.

Instrução Normativa nº 8_2017 CGU, de 06 de dezembro de 2017 — última modificação 07/04/2026 16h33

Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade.

Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 — última modificação 31/03/2020 19h49

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 — última modificação 31/03/2020 19h50

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.