Dados Abertos

Publicado em 12/03/2020 15h41 Atualizado em 29/04/2021 11h17

A Política de Dados Abertos define regras para disponibilização de dados abertos governamentais e foi instituída pelo Decreto 8.777/2016. A obrigatoriedade de sua publicação, atualmente, está adstrita aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nesse sentido, a Administração Central/Sede da Ebserh, que faz parte da Administração Indireta na condição de Empresa Pública, não está abrangida pela legislação afeta à matéria.

No entanto, além de atender a 100% dos pedidos de acesso à informação (transparência passiva), a empresa tem priorizado a publicação de seus conteúdos em formato aberto e não-proprietário, além de já ter cumprido quase 100% dos itens de transparência ativa.

Caso queira ter acesso a alguma informação que não esteja publicada nessa página, basta realizar seu pedido através do Fala.Br/CGU: https://falabr.cgu.gov.br/