Legislação e Normas de Gestão de Pessoas

Torna pública a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Ebserh pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 31 de julho de 2012, e pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.735/2005.

Disciplinar em âmbito geral os direitos, deveres, obrigações e penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, suas filiais e demais unidades descentralizadas.

Dispõe sobre a constituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh (MNNP-Ebserh), dos seus objetivos, dos princípios e preceitos democráticos sob os quais é regida, da estrutura funcional, do funcionamento, dos procedimentos formais e do processo negocial.

Norma Operacional que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no âmbito da rede Ebserh para o benefício de ressarcimento de Assistência Médica e Odontológica.

Norma Operacional que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no âmbito da rede Ebserh para concessão do benefício de Auxílio Creche e Auxílio Pessoa com Deficiência.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no Programa de Aprendizagem da Rede Ebserh.

Dispõe sobre os procedimentos específicos para Fiscalização Trabalhista.

Regulamenta os critérios e procedimentos a serem adotados na concessão de Estágio Não Obrigatório.

Altera Norma Operacional nº 03/2017.

Define os procedimentos a serem aplicados por ocasião de rescisão de contrato de trabalho no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

Altera Norma nº 05/2016 - Operacional de Frequência.

Concessão de Auxílio Alimentação-Refeição.

Define os critérios e procedimentos a serem aplicados para o exercício das atividades de representação sindical no âmbito da Ebserh, bem como a liberação das atividades sindicais dentro das dependências físicas da Empresa.

Regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a confecção das escalas de revezamento dos empregados celetistas no âmbito nos Hospitais Universitários Federais filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Define os procedimentos, requisitos mínimos e critérios a serem utilizados para concessão e pagamento de Adicionais de Insalubridade ou de Periculosidade no âmbito dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh.

Define os critérios e procedimentos a serem aplicados para a movimentação de pessoal no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Regulamenta a organização e o funcionamento das Comissões de Relações de Trabalho nos Hospitais Universitários Federais da Rede Ebserh.

Estágio supervisionado não obrigatório.

Altera Norma Operacional nº 05/2016.

Altera Norma Operacional nº 04/2016.