Ouvidoria realiza capacitação de gestores para LGPD

A Ouvidoria do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS/Ebserh) realizou a capacitação "Ouvidoria e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)" nos dias 26, 27 e 30 de maio, voltada para gestores e chefias substitutas. 

A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. A Lei traz regras sobre a forma como os dados pessoais podem ser armazenados por empresas ou por outras pessoas físicas. O objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas físicas.

A Ouvidoria é uma importante instância para garantir a conformidade com a legislação, bem como um relevante instrumento para a gestão do hospital, na medida em que transforma em dado gerencial a voz do usuário, e que, identificando oportunidades de melhorias, contribui para o aprimoramento do serviço público e reforça a credibilidade do Humap-UFMS frente ao usuário. 

Outro ponto importante da capacitação que se apresenta é a orientação aos gestores quanto ao cumprimento da Lei. 13.709/2018, que trata sobre a proteção de dados pessoais Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas aplicações no âmbito do trabalho. 

“A capacitação aos gestores sobre o tema Ouvidoria e LGPD pode render bons frutos, contribuindo para que as áreas encarem a Ouvidoria como uma parceira para a solução de seus problemas, criando condições para um clima organizacional receptivo e colaborativo”, explica o ouvidor Diego Rezende.  

Sobre a Rede Hospitalar Ebserh

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde dezembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, a os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.