Certidões

Se você é empregado da Ebserh, siga o procedimento a seguir:

a) Gere um processo no SEI, com as especificações abaixo:

• Tipo de processo: Pessoal: Nomeação de Gestores para Cargos Comissionados e Funções Gratificadas;
• Especificação: Solicitação de certidão de inexistência de penalidade por assédio nos últimos 5 anos e qualquer penalidade nos últimos 2 anos;

• Classificação por Assuntos: 022.1- PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO
• Nível de acesso: Restrito;
• Hipótese legal: Informação Pessoal (Art. 31, da Lei nº 12.527/2011). 

b) Elabore Despacho à Corregedoria-Geral com o seguinte teor:

Solicito certidão de inexistência de penalidade por assédio nos últimos 5 anos e qualquer penalidade nos últimos 2 anos, conforme preconizam os incisos V e VI, do Art. 4º, da Norma – SEI nº 2/2022/DGP-Ebserh, alterada pela Norma – SEI nº 5/2025/DGP-Ebserh.

c) Tramite o processo gerado para a unidade SEI COGER/PRES.

d) Preencha formulário abaixo (Atenção: Só preencha o formulário abaixo após realizar o procedimento acima):

 https://forms.office.com/r/KFCjnRfquE

O prazo para emissão da Certidão é de 3 dias úteis após o envio do formulário preenchido. A certidão será gerada no processo SEI criado pelo solicitante e será encaminhada para o e-mail funcional informado no formulário.

Se você é servidor ou empregado de outro órgão ou entidade, a solicitação deverá ser feita no órgão ou entidade de origem, conforme Ofício-Circular – SEI nº 2/2025/CPP/DGP-EBSERH.