Ebserh integra Seminário que celebra 35 anos da lei da participação da comunidade na gestão do SUS

Brasília (DF) – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) participou, nesta sexta-feira (12), do seminário promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para comemorar o aniversário de 35 anos da Lei nº 8.142/1990. A legislação trouxe a institucionalização da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento reuniu especialistas e conselheiros para debater o legado e o futuro da participação social na gestão da saúde pública rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde.  

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, afirmou que o SUS é referência para outros países como sistema universal de saúde, integral, equitativo, dotado de controle de participação social. Segundo Chioro, o SUS participa do enfrentamento da desigualdade social e da promoção da equidade, contribuindo para uma sociedade mais justa. 

“O SUS, como um compromisso ético-político, tem que se irradiar para o conjunto da sociedade, precisa mobilizar corações e mentes de todos aqueles e aquelas que, no dia a dia cuidam das pessoas e se comprometem, se corresponsabilizam com o cuidado da população brasileira do ponto de vista individual e coletivo”, afirmou o dirigente. 

Programação 

O seminário contou com mesas de debate, instigando discussões acerca da implementação da lei e da gestão da saúde pública. A mesa de abertura, que ocorreu pela manhã, levantou questões acerca da temática "O Legado da 8ª Conferência Nacional de Saúde e a Construção da Lei nº 8.142/1990". A discussão resgatou o processo histórico que culminou na legislação, contextualizando o papel decisivo da conferência na criação do controle social. 

A segunda, no período da tarde, trouxe o tema “O papel do controle social e o CNS na consolidação da democracia na saúde”. Ela abordou os avanços e desafios do controle social ao longo de 35 anos, incluindo o papel de conferências na formulação de políticas públicas de saúde.  

A mesa de encerramento discutiu a “Participação da comunidade na gestão do SUS: desafios até a 18ª Conferência Nacional de Saúde”. Ela tratou de propostas de encerramento que foquem na projeção para os próximos 35 anos, destacando o papel da conferência como marco da participação social.   

O seminário foi transmitido ao vivo através do canal do Youtube do CNS e está disponível no link. 

Sobre a Lei nº 8.142/1990 

Sancionada em dezembro de 1990, a lei é vista como uma forte conquista da sociedade civil no processo de redemocratização após o regime ditatorial no Brasil. Além de regulamentar as Conferências e dos Conselhos de Saúde, a norma estabeleceu os pilares essenciais do controle social. 

O objetivo da legislação é garantir que a saúde pública não seja gerida apenas por interesses partidários, mas com participação ativa da população brasileira. Ela permite que usuários, trabalhadores e gestores definam, fiscalizem e deliberem sobre as políticas públicas de saúde, de forma a manter a democracia no SUS. 

Sobre a Ebserh 

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 

Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh