Legislação

Publicado em 22/04/2021 20h04
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 Lei nº 13.341

29 de setembro  de 2016                       Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº  717, de 16 de março de 2016. Download
Resolução n° 12/CONSIPAM/MD 04 de dezembro de 2020 Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM Download

Decreto nº 10.658

24 de março de 2021

Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia Download

Decreto nº 10.293

 25 de março de 2020

Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018,que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa. Download

Decreto nº 10.131

25 de novembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

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Decreto nº 9.829 10 de junho de 2019 Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema deProteção da Amazônia - CONSIPAM Download

Decreto nº 9.570

20 de novembro de 2018


Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

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Decreto nº 9.258

29 de dezembro de 2017

Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto nº 9.121, de 9 de agosto de 2017. Download

Decreto nº 8.985

8 de fevereiro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Decreto nº 8.978

 1° de fevereiro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Download
Decreto nº 7.974 1° de abril de 2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa. Download
Decreto nº 7.424 5 janeiro de 2011 Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônias - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa. Download
Decreto nº 6.615 23 de outubro de 2008 Altera o Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências. Download

 Decreto nº 5.420

13 de abril de 2005

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, o art. 2º e o caput do art. 8º do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, e dá outras providências.

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Decreto nº 5.135 7 de julho de 2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências. Download

Decreto nº 4.200

 17 de abril de 2002

Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências. Download
Decreto 18 de outubro de 1999

Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências.

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Decreto nº 1.049 25 de janeiro de 1994 Define normas para implantação do Sistema de Proteção da Amazônia SIPAM. Download
Portaria nº 2/MD 11 de janeiro de 2016 Institui o dia 17 de abril como a data comemorativa de criação do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam. Download
Portaria Normativa nº 564/MD 12 de março de 2014 Aprova os Regimentos Internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa.
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Exposição de Motivos nº 194 21 de setembro de 1990 Propõe a implementação de um conjunto de ações do Governo Federal que propicie a atuação integrada e coordenada dos seus órgãos na Amazônia. Download