Informações sobre o Prêmio Culturas Indígenas - Vovó Bernaldina:
O Prêmio Culturas Indígenas - Vovó Bernaldina faz parte do Edital de Seleção nº 08/2023 de Premiação Cultura Viva - Sérgio Mamberti.
As culturas indígenas são repletas de tradições, conhecimentos ancestrais e expressões artísticas que refletem a diversidade do patrimônio cultural brasileiro. Reconhecendo a importância de preservar, valorizar e promover essa riqueza cultural, o Ministério da Cultura retoma o Prêmio Culturas Indígenas, um edital que se apoia em marcos legais fundamentais para garantir os direitos e promover as culturas indígenas.
A Constituição Federal de 1988 é um desses marcos legais, pois reconhece e assegura aos povos indígenas seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, conforme estabelecido no artigo 231. Além disso, o Brasil ratificou em 2006 a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que ressalta a necessidade de reconhecer, respeitar e valorizar as expressões culturais tradicionais, incluindo aquelas dos povos indígenas. A Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade Cultural, ratificada pelo Congresso Nacional pelo Decreto nº 6.177/2007, adota o princípio da igual dignidade e do respeito por todas as culturas, incluindo as das pessoas pertencentes a minorias e as dos povos indígenas. Já a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece diretrizes para a consulta e participação dos povos indígenas em decisões que os afetem, garantindo sua autonomia e promovendo a valorização de sua cultura.
Assim, o Prêmio Culturas Indígenas valoriza as identidades e preserva os saberes ancestrais e tradicionais, com a promoção da inclusão e da visibilidade dos povos indígenas na sociedade, combatendo estereótipos e fortalecendo sua autonomia cultural, com distribuição geográfica, reconhecimento e amplificação da voz de diferentes povos indígenas em todo o Brasil.
Este Prêmio homenageia a liderança indígena Bernaldina José Pedro, da comunidade Maturuca da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Conhecida como Vovó Bernaldina, ela era considerada Mestra da Cultura Macuxi e possuía conhecimentos milenares do povo indígena, como cantos, danças, artesanatos, medicina tradicional e rezas. Foi uma das mulheres protagonistas na defesa da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e, sempre que podia, denunciava a violência contra os povos indígenas. Vovó Bernaldina faleceu aos 75 anos, de Covid, em junho de 2020 e deixou seis filhos e 15 netos.
Os critérios, categorias e formulário de inscrição estão no Anexo 2 do Edital.
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