Cultura Viva na PNAB - Ciclo 1

Atenção! Para conferir as diretrizes do CICLO 2 da Cultura Viva na Aldir Blanc, acesse aqui.

O que é a Cultura Viva na PNAB CICLO 1?

A Política Nacional Cultura Viva (PNCV) foi retomada em 2023 com o maior investimento da história por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que fomentará o setor cultural mediante repasses anuais de R$ 3 bilhões da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada até 2027, totalizando R$ 15 bilhões.

Desse total, pelo menos, R$ 1,6 bilhão serão destinados à Cultura Viva, considerando os cinco anos de implementação da PNAB. Somente neste ano, o valor deverá chegar a R$ 400 milhões. Isso porque os municípios beneficiados com mais de R$ 360 mil da PNAB deverão destinar, no mínimo, 25% desse valor para a Cultura Viva, enquanto os estados e o DF investirão ao menos 10% do valor recebido. Os demais municípios também podem investir na PNCV, fazendo a ampliação do acesso ao fomento cultural aos grupos locais. 

Para saber mais, acesse:

- Valores da PNAB para DF e estados, com 10% dos recursos vinculados obrigatoriamente à Cultura Viva

- Valores da PNAB para DF e municípios que recebem a partir de R$ 360.000,00, com 25% dos recursos vinculados obrigatoriamente à Cultura Viva

- Valores da PNAB para municípios que recebem menos de R$ 360.000,00, cuja destinação de recursos à Cultura Viva é optativa

Cartilhas e Orientações

- Cartilha Cultura Viva na PNAB - A Cultura Viva do Tamanho do Brasil 

- Apresentação: Plano de implementação dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)

- Guia prático da PNAB para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) 

- Tutorial Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)

Normativos

- Lei 13018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) 

- Instrução Normativa MinC Nº 8/2016 - regulamenta a PNCV

- Instrução Normativa (IN) MinC Nº 12/2024 - concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV

- Lei 14399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

- Portaria 80/2023 - Diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos da PNAB (2023 e 2024).

- Instrução Normativa MinC Nº 10/2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Informes Circulares 

- Informe Circular SCDC/MinC - PNCV na PNAB - nº 01/2024 - Uso das minutas padronizadas de editais da PNCV na PNAB

- Informe Circular SCDC/MinC - PNCV na PNAB - nº 02/2024 - Atualização dos documentos que compõem as minutas padronizadas de editais PNCV na PNAB

- Ofício-Circular nº 3/2024/DPNCV/SCDC/GM/MinC - Atualização do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura e processo seletivo dos editais de premiação

- Ofício-Circular nº 4/2025/DPNCV/SCDC/GM/MinC - Atualização do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, regras de desconcentração de recursos e convites

- Informe Circular SCDC/MinC - nº 01/2025 - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura

Modelos de Editais - Cultura Viva na PNAB

** Alguns documentos que compõem as minutas padronizadas de editais sofreram alterações, conforme Informe Circular SCDC/MinC - PNCV na PNAB - nº 02/2024.

• TCC - Pontos de Cultura 

• TCC - Pontões de Cultura 

• Edital de Prêmios

ATENÇÃO! O preâmbulo da minuta do edital de premiação de Pontos e Pontões de Cultura precisou ser atualizado para incluir o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, considerando a isenção do imposto de renda já previsto no item 2.2 da minuta, de acordo com o normativo vigente.

LIVE Papo PNAB detalha editais do Cultura Viva. Confira abaixo: