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Alerta: Unidades de Pesquisa do MCTI correm risco de paralisação, segundo SBPC e ABC
- Prédio do MCTI, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil)
As 17 Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – entre elas, o CTI Renato Archer – correm risco de paralisar suas atividades por falta de recursos, já entre agosto e novembro deste ano. É o que demonstra um levantamento realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), publicado na última segunda (25/08).
O documento revela que diversas unidades já adotaram medidas emergenciais, como redução de jornada de trabalho, corte de contratos, desligamento de equipamentos e até suspensão de serviços básicos. A crise ameaça diretamente atividades estratégicas para o Brasil, como o monitoramento de desastres climáticos, o funcionamento de infraestruturas de dados e conectividade, a manutenção de laboratórios para inovação e até mesmo a operação dos relógios atômicos que asseguram a Hora Legal Brasileira.
Para impedir a paralisação, a SBPC e a ABC defendem a adoção imediata de soluções emergenciais, como a concessão de créditos adicionais e suplementares, a execução prioritária e não-contingenciada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) e a articulação interministerial entre MCTI, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, garantindo repasses extraordinários ainda este ano.
As entidades reivindicam também a correção do valor previsto para as Unidades no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026: está previsto o repasse de R$ 308,2 milhões para as 17 UPs, cerca de R$ 150 milhões a menos do que o mínimo necessário para o seu funcionamento. Além da revisão imediata dos valores, é necessário definir um planejamento plurianual de financiamento, que previna a recorrência de crises, além da criação de mecanismos de estabilidade que assegurem previsibilidade a contratos, missões institucionais e parcerias internacionais.
“As Unidades de Pesquisa do MCTI constituem o coração da infraestrutura científica brasileira”, afirma a nota; “são elas que sustentam políticas públicas, soberania tecnológica, preservação ambiental e inovação. Permitir sua interrupção é comprometer a capacidade do país de enfrentar desafios ambientais, sociais e econômicos”.